SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Número da edição | 4228 |
Edição N°: 4228
Boa Vista-RR, 27 de junho de 2022
Página 22
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TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
(Inexigibilidade Art.25, caput da lei n°. 8.666/93).
Processo nº: 34101.000732/2022.05
Interessado: Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT/RR
Objeto: Contratação de artista e banda para atender a SECULT no evento: “SÃO JOÃO DO ANAUÁ 2022”.
Reconheço, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com base nos pareceres jurídicos de aprovação do procedi-
mento, emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE e constantes nos referidos autos, os quais, opinando pela regularidade do procedimento referente
ao Credenciamento de Artista nº 001/2012, acerca da Inexigibilidade de Licitação em favor da contratação de artistas e bandas relacionados abaixo, para
atendimento à programação alusiva ao evento: “SÃO JOÃO DO ANAUÁ 2022”, a ser realizado no município de Boa Vista – RR, nos dias 24/06/2022 A
01/07/2022, perfazendo o valor total de R$ 292.620,00 (duzentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte reais reais) atentando para cumprimento da Lei
nº 1.375 de 03/02/2020. Registre-se o despacho nº 571/2015/CA/PGE/RR, emitido pela Procuradoria – Geral do Estado - PGE (s. 1075/1077 v – Vol. VI),
conforme determina a referida Lei nº 8.666/93, em seu artigo 26, caput, está situação de inexigibilidade deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à auto-
ridade superior para raticação e publicação na Imprensa Ocial no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de ecácia do ato.
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA
EVENTO REPRESENTANTE CNPJ/CPF HABILITADO VALOR UNT. QTD.
SÃO JOÃO
DO ANAUA
2022
RD BENISON EDIÇÕES E PROMOÇÕES
LTDA 05.030.656/0001-70 REGIS DANESE R$ 89.620,00 1
CONTRACT SHOW PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA 14.738.613/0001-35 JOÃO NETO E
FREDERICO R$ 210.000,00 1
VALOR TOTAL: R$ 292.620,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS).
Boa Vista - RR, 23 de junho de 2022.
SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO
Secretário de Estado da Cultura e Turismo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2022
PROCESSO Nº 34101.000732/2022.05
Contratante: Governo do Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo
Contratado: RD BENISON EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA - CNPJ Nº: 05.030.656/0001-70
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do artista REGIS DANESE, para realização de show musical durante a programação do
São João do Anauá 2022.
Valor Total: R$ 82.620,00 (oitenta e dois mil e seiscentos e vinte reais ).
Boa Vista - RR, 23 de junho de 2022.
Signatários: SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO - Secretário de Estado da Cultura e Turismo
Contratado: JOÃO GERALDO DANESE SILVEIRA - Representante Legal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2022
PROCESSO Nº 34101.000732/2022.05
Contratante: Governo do Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo
Contratado: CONTRACT SHOW PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA - CNPJ Nº: 14.738.613/0001-35
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação da dupla JOÃO NETO E FREDERICO, para realização de show musical durante a
programação do São João do Anauá 2022.
Valor Total: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Boa Vista - RR, 23 de junho de 2022.
Signatários: SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO - Secretário de Estado da Cultura e Turismo
Contratado: FELIPE CESAR SILVA NUNES - Representante Legal
PORTARIA Nº 120/SECULT/GAB/UGAM, DE 23 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 024-P de 19/01/2021, publicado no Diário Ocial
do Estado nº 3885, de 19 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear as servidoras SILVIA DIAS GOMES, CPF Nº 576.275.102-15, e PRISCILA VIANA MARQUES, CPF Nº 893.064.732-49, para
exercer a função de FISCAL dos Contratos nº 98/2022 e 99/2022, cujo objeto é a contratação de artistas de renome nacional para atender a Secretaria de
Estado da Cultura e Turismo no evento “São João do Anauá 2022”, Processo nº 34101.000732/2022.05.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 23/06/2022.
SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO
Secretário de Estado da Cultura e Turismo
Boa Vista - RR, 23 de junho de 2022.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 1430-P/2022/SEED/GAB
Boa Vista/RR, 23 de junho de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA – SEED/RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Remoção do (a) servidor (a) MARIA LUIZA OLIVEIRA SANTOS, Quadro União, C.P.F nº 078.260.522-20, Matrícula Siape nº
713316, Cargo Professor (a) do Ensino Básico Ex-Território, do Município de Rorainópolis - zona urbana para o Município de Alto Alegre - zona urbana.
§ 1º A Remoção de que trata o caput deste artigo atende ao disposto no Inciso II, do Art. 36 da Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
§ 2º A partir desta data, o (a) referido (a) servidor (a) passará a exercer suas atividades laborais no Município de Alto Alegre - zona urbana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
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