SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
| Data de publicação | 08 Setembro 2022 |
| Número da edição | 4279 |
Edição N°: 4279
Boa Vista-RR, 08 de setembro de 2022
Página 14
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Nota Fiscal n° 2022/677
Valor R$ 93.608,00 (noventa e três mil seiscentos e oito reais)
(assinatura eletrônica)
JOSÉ CARLOS DOS PRAZERES MELO
Controlador-Geral Adjunto do Estado
Documento assinado eletronicamente por José Carlos dos Prazeres Melo, Controlador Ad-
junto do Estado, em 06/09/2022, às 11:10, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-
E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar
informando o código vericador 6167474 e o código CRC AEF4B491.
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 24, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93.
A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RORAIMA – PGE/RR, com sede Av. Ville Roy, 5281 - São Pedro, Boa Vista - RR, CEP 69306-665, neste
ato representada pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral Adjunto, CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA, nos termos do artigo 24, inciso
II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público que tem interesse em realizar contratação de empresa especializada, conforme especicações abaixo:
Item Descrição do Item
Unidade
de
Medida
Quantidade
Valor
Unitário
R$
Valor
Total R$
1
EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL, E-CNPJ TIPO
A1 ARMAZENADO NO COMPUTADOR PARA PESSOA
JURIDICA PGE/RR E FUNDEPRO. COM VALIDADE
DE 12 MESES.
Serviço 01
2
EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A3, PADRÃO
ICP-BRASIL, COM TOKEN- PESSOA JURIDICA, COM
VALIDADE DE 3 ANOS.
Serviço 01
TOTAL - R$
Considerando o exposto e a intenção de realização da dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especicado, a Procuradoria-Geral do
Estado de Roraima TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis
a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e proposta de preços deve ser enviada para o e-mail: pgerr.ugam@gmail.com, contendo as seguintes
informações: Razão Social, CNPJ, Endereço Físico, Endereço de E-mail, Telefone para Contato, validade da proposta mínima de 90 (noventa), devidamente
assinada pelo Representante Legal.
(assinatura eletrônica)
CLÁUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA
Procurador-Geral Adjunto
Documento assinado eletronicamente por Cláudio Belmino Rabelo Evangelista, Procurador do
Estado, em 06/09/2022, às 10:33, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenti-
car informando o código vericador 6169000 e o código CRC 228F1EE9.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
ERRATA
No Diário Ocial do Estado no no DOE nº 4273, de 30/08/2022 referente à publicação da PORTARIA Nº 157/SECULT/GAB, DE 29 DE AGOSTO
DE 2022, da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo– SECULT.
ONDE SE LÊ:
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº PORTARIA Nº 78/SECULT/GAB, DE 26 DE ABRIL DE 2022, publicada no DOE nº 4187, de 27/04/2022, em de-
corrência a falta de vôo disponível.
LEIA-SE:
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº PORTARIA Nº 154/SECULT/GAB, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, publicada no DOE nº 4270,
de 25/08/2022, em decorrência a falta de vôo disponível.
Boa Vista – RR, 01 de setembro de 2022.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO
Secretário de Estado da Cultura e Turismo
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
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