SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
| Data de publicação | 23 Setembro 2022 |
| Gazette Issue | 4290 |
Edição N°: 4290
Boa Vista-RR, 23 de setembro de 2022
Página 3
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 199/CASA CIVIL/UGAM/RH, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder férias os servidores abaixo relacionados:
N° NOME DO SERVIDOR MAT. CPF DIAS/
PERÍODO INÍCIO TÉRMINO EXERC. SERVIDOR
EFE C.C
1EDIRLENE ROCHA DE
SOUZA
020054796 325.991.532-
04 30 01/11 a 30/11/2022
2021/2022
X
X
040004427
2FELIPE THADEU
ARAUJO GUERRA 026001007 023.389.822-
07 30 21/11 a 20/12/2022 2021/2022 X
3GABRIEL PEREIRA DA
SILVA 026009018 669.741.862-
15 30 07/11 a 06/12/2022 2021/2022 X
4MARLENE DA SILVA
OLIVEIRA 026009868 305.264.693-
15 30 07/11 a 06/12/2022 2021/2022 X
5 RAILINE TEIXEIRA 026005611 017.767.042-
82 30 07/11 a 06/12/2022 2021/2022 X
6RARIANY ABREU DE
SOUZA MANDUCA 020113055 001.011.032-
12 30 07/11 a 06/12/2022 2021/2022 X
7VALDENOR LINO DA
SILVA 020112516 446.252.432-
20 30 01/11 a 30/11/2022 2021/2022 X
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de setembro de 2022.
(assinatura eletrônica)
FRANCISCO FLAMARION PORTELA
Secretário-Chefe da Casa Civil
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
(Inexigibilidade Art.25, caput da lei n°. 8.666/93).
Processo nº: 34101.000698/2021.80
Interessado: Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT/RR
Objeto: Contratação de artistas para atender a SECULT no evento: “XXII FESTIVAL DO CAXIRI”, “FESTEJO DA COMUNIDADE DOS SO-
NHOS”, ARRAIAL FORA DE ÉPOCA”, “VII FESTIVAL DA JUVENTUDE”, “FORMATURA DO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIAL DE
CABOS”, “VIII FESTA DA BANANA E V FEIRA DE AGRONEGÓCIO DE CAROEBE”, “FESCAM”, “XIX FESTA DA COLHEITA”,”FESTA DA
VITÓRIA QUADRILHA JOANINHA CAIPIRA”.
Reconheço, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com base nos pareceres jurídicos de aprovação do procedi-
mento, emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE e constantes nos referidos autos, os quais, opinando pela regularidade do procedimento referente
ao Credenciamento de Artista nº 001/2012, acerca da Inexigibilidade de Licitação em favor da contratação de artistas e bandas relacionados abaixo, para aten-
dimento à programação alusiva ao evento: “XXII FESTIVAL DO CAXIRI” a ser realizado no município de Normandia – RR, no dia 17/09/22, perfazendo
o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), “FESTEJO DA COMUNIDADE DOS SONHOS” a ser realizado no município de Mucajaí – RR, no dia
17/09/22, perfazendo o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), “ARRAIAL FORA DE ÉPOCA” a ser realizado no município de Mucajaí – RR, no dia
17/09/22, perfazendo o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), “VII FESTIVAL DA JUVENTUDE” a ser realizado no município de Iracema – RR, no
dia 17/09/22, perfazendo o total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), “FORMATURA DO CURSO DE FORMAÇÃO ESPECIAL DE CABOS” a ser realiza-
do no município de Boa Vista – RR, no dia 18/09/22, perfazendo o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), “VIII FESTA DA BANANA E V FEIRA DE
AGRONEGÓCIO DE CAROEBE” a ser realizado no município de Caroebe – RR, nos dias 22, 23, 24 e 25/09/22, perfazendo o valor total de R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais), “FESCAM” a ser realizado no município de Mucajaí – RR, no dia 17/09/22, perfazendo o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), “ XIX FESTA DA COLHEITA” a ser realizado no município do Bonm – RR, nos dias 23 e 24/09/22, perfazendo o valor total de R$ 12,000,00 (doze
mil reais), “ FESTA DA VITÓRIA QUADRILHA JOANINHA CAIPIRA” a ser realizado no município do Cantá – RR, no dia 30/09/22, perfazendo o valor
total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), “ 1º CONGRESSO DE LITERATURA DA ALACA – ACADEMIA DE LITERATURA, ARTE E CULTURA DA
AMAZÔNIA” a ser realizado no município de Boa Vista – RR, nos dias 04 e 05/10/22, perfazendo o valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais),
“EVENTO NO CTG NOVA QUERÊNCIA” a ser realizado no município de Boa Vista – RR, nos dias 05, 12, 19 e 26/10/22, perfazendo o valor total de R$
24.000,00 (vinte e quatro mil reais), atentando para cumprimento da Lei nº 1.375 de 03/02/2020. Registre-se o despacho nº 571/2015/CA/PGE/RR, emitido
pela Procuradoria – Geral do Estado - PGE (s. 1075/1077 v – Vol. VI), conforme determina a referida Lei nº 8.666/93, em seu artigo 26, caput, está situação
de inexigibilidade deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para raticação e publicação na Imprensa Ocial no prazo de 05 (cinco)
dias, como condição de ecácia do ato.
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA
EVENTO REPRESENTANTE CNPJ/CPF D ATA QTD. HABILITADO
VALOR
UNT.
R$
VALOR
TOTAL
R$
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