SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2023 |
| Gazette Issue | 4389 |
Edição N°: 4389
Boa Vista-RR, 27 de fevereiro de 2023
Página 9
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SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
PORTARIA Nº 32/SECULT/GAB/UGAM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 024-P de 19/01/2021, publicado
no Diário Ocial do Estado nº 3885, de 19 de janeiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a servidora ANA FLÁVIA MACIEL DA COSTA, CPF nº 030.211.702-42, Matricula nº 026009331, para exercer a função de
GESTORA do CONTRATO Nº 11/2023 e a Servidora SILVIA DIAS GOMES, CPF nº 579.275.102-15, Matricula nº 026009330, para exercer a função de
FISCAL do CONTRATO Nº 11/2023, cujo objeto é a prestação de serviço de passagens nacionais e internacionais, para transportes aéreos e terres-
tres, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, reembolso, entrega de bilhetes e/ou qualquer outro documento necessário a
viagem, para atender das necessidades desta Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT/RR, do Processo nº 34101.001294/2022.94
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista - RR, 23 de fevereiro de 2023.
SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO
Secretário de Estado da Cultura e Turismo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023
PROCESSO Nº 34101.001294/2022.94
Contratante: Governo do Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo
Contratado: MRTUR MONTE RORAIMA TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.794.255/0001-95
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de passagens nacionais e internacionais, para transportes aéreos e terres-
tres, compreendendo reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso, reembolso, entrega de bilhetes e/ou qualquer outro documento necessário a
viagem, para atender das necessidades desta Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT/RR
Valor Total Estimado: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (meses), contando a partir da assinatura do instrumento contratual.
Boa Vista - RR, 23 de fevereiro de 2023;
Signatários: SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO - Secretário de Estado da Cultura e Turismo
Contratado: CARMI MARIA DA SILVA COSTA - Representante Legal
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
(Inexigibilidade Art.25, caput da lei n°. 8.666/93).
Processo SEI nº: 34101.000698/21-80
Interessado: Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT/RR
Objeto: Contratação de bandas para atender a SECULT no evento “PROJETO VIDA ATIVA - AULÃO DE RITBOX”
Reconheço, com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com base nos pareceres jurídicos de aprovação do procedi-
mento, emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado – PGE e constantes nos referidos autos, os quais, opinando pela regularidade do procedimento referente ao
Credenciamento de Artista nº 001/2012, acerca da Inexigibilidade de Licitação em favor da contratação de artistas e bandas relacionados abaixo, para atendi-
mento à programação alusiva aos eventos: “PROJETO VIDA ATIVA – AULÃO DE RITBOX”, a ser realizado no município de Boa Vista - RR, perfazendo
o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), atentando para cumprimento da Lei nº 1.375 de 03/02/2020.
Registre-se o despacho nº 571/2015/CA/PGE/RR, emitido pela Procuradoria – Geral do Estado - PGE (s. 1075/1077 v – Vol. VI), conforme determina
a referida Lei nº 8.666/93, em seu artigo 26, caput, está situação de inexigibilidade deverá ser comunicada dentro de 03 (três) dias à autoridade superior para
raticação e publicação na Imprensa Ocial no prazo de 05 (cinco) dias, como condição de ecácia do ato.
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA
EVENTO REPRESENTANTE CNPJ/CPF DATA QTD HABILI-
TADO VALOR
UNT. R$ VALOR
TOTAL R$
PROJETO VIDA ATI-
VA – AULÃO DE RI-
TBOX
NADYNNE KELLY VELO-
SO LEAL 15.153.387/0001.-93 23/02/2023 1
MARCOS
NOLETO
E BANDA 6.000,00 6.000,00
VALOR TOTAL DOS
EVENTOS: R$ 6.000,00
Boa Vista - RR, 23 de fevereiro de 2022.
SHÉRISSON BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO
Secretário de Estado da Cultura e Turismo
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