SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
| Data de publicação | 17 Agosto 2023 |
| Número da edição | 4505 |
Edição N°: 4505
Boa Vista-RR, 17 de agosto de 2023
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3. Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral do Estado de Roraima por meio do Parecer nº 282/2023 PGE/GAB/ADJ/CP, no EP. 9603633, opinou pela
regularidade do Processo Administrativo de Sindicância, em concordância ao Relatório Final da Comissão.
4. Assim sendo, considerando os documentos acostados, CONHEÇO do Relatório Final acostado ao EP n.º 9433993, bem como ACOLHO o Parecer
282/2023 PGE/GAB/ADJ/CP, e, tendo em vista que já existe procedimento apurando a referida conduta, DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do feito, com
fulcro no parágrafo único do artigo 139, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 053/2001, bem como acolho a sugestão da Comissão para apurar
a conduta da Servidora Zenaide Nascimento dos Santos.
Encaminhem-se os autos à Imprensa Ocial do Estado para publicação.
Após, remetam-se os autos a Comissão de PAD e Sindicância desta Secretaria, para conhecimento, providências e anotações necessárias, bem como para
ciência do servidor sobre o julgamento.
Publique-se. Cumpra-se.
Boa Vista/RR, data constante no sistema
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Arquiva-se.
(assinatura eletrônica)
MÁRCIO GLAYTON ARAUJO GRANGEIRO
Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI
Decreto nº 5-P, de 6 de Janeiro de 2023
Documento assinado eletronicamente por Márcio Glayton Araújo Grangeiro, Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, em
15/08/2023, às 16:26, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
18101.004487/2022.41
PORTARIA Nº 198/SECULT/GAB, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Nº 2157-P, publicado no
Diário Ocial do Estado nº 3616, de 04 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a ausentar-se da Capital, os servidores abaixo relacionados que irão participar do “23ª EDIÇÃO DA FEIRA NACIONAL DE NEGÓ-
CIOS DO ARTESANATO - FENEARTE”, no estado do Ceará, Fortaleza/CE, no período de 26 de setembro a 01 de outubro de 2023.
SERVIDOR MATRÍCULA CPF
ANANDA AZEVEDO CARDOSO RAMOS 020098122 570.132.922-49
MÔNICA REGINA NASCIMENTO DE FREITAS 040000140 149.978.272-15
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Boa Vista – RR, 15 de agosto de 2023.
JAFFÉ DA SILVA OLIVEIRA
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 171/2023
PROCESSO Nº 34101.000698/2021.80
Contratante: Governo do Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo
Contratado RONALDO MENDES DA SILVA
CNPJ Nº: 00.572.798/0001-46,
OBJETO: a prestação dos serviços de apresentação de 1 (um) show da banda de grande porte ZERBINE ARAUJO E BANDA para atender a SECULT
no evento “EVENTO NA COMUNIDADE DE SURUMU”.
Valor do contrato: 6.000,00 (seis mil reais)
Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até o 31 de julho de 2023. a partir da data da sua assinatura, podendo, por interesse da Administração, ser
prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a sua duração a 60 (sessenta) meses, nos termos do inciso II do artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores.
Boa Vista-RR, 21 de julho de 2023.
Signatários: JAFFÉ DA SILVA OLIVEIRA
Secretário de Estado Adjunto da Cultura e Turismo
Representante Legal: RONALDO MENDES DA SILVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 172/2023
PROCESSO Nº 34101.000698/2021.80
Contratante: Governo do Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo
Contratado RONALDO MENDES DA SILVA
CNPJ Nº: 00.572.798/0001-46,
OBJETO: a prestação dos serviços de apresentação de 1 (um) show da banda de médio porte COCO RALADO para atender a SECULT no evento “AR-
RAIAL DA PROTEÇÃO”.
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