SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
| Data de publicação | 24 Agosto 2022 |
| Número da edição | 4269 |
Edição N°: 4269
Boa Vista-RR, 24 de agosto de 2022
Página 24
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da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI/RR;
Membro: JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA LIMA JUNIOR, Motorista, escolaridade de nível médio, matrícula nº 040004478, do Quadro Efetivo da
Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação – SEADI/RR.
Art. 2º Os servidores designados cam dispensados de suas atividades funcionais nos horários em que se dedicará a realização dos trabalhos da comissão,
nos termos do § 1º do art. 152 da Lei Federal nº 8.112/90 e § 1º do art. 146 da Lei Complementar Estadual nº 053/2001.
Art. 3º A Comissão ora constituída terá prazo inicial de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos com apresentação do Relatório, nos termos do art.
145 da Lei Federal nº 8.112/90 e art. 139 da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 4º Considera-se automaticamente prorrogado o prazo para conclusão, de forma ininterrupta, por mais 30 (trinta) dias, caso a Comissão não tenha
completado a instrução no prazo inicial e as circunstâncias o exigirem, nos termos do parágrafo único do art. 145 da Lei Federal nº 8.112/90 e art. 139 da Lei
Complementar nº 053/2001.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
EMERSON CARLOS BAÚ
Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI
Decreto nº 342-P, de 25 de fevereiro de 2022
Documento assinado eletronicamente por Emerson Carlos Baú, Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, em 20/08/2022, às
07:46, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
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CRC 3A88988D.
18101.001890/2022.18
Errata
Na PORTARIA Nº. 1897-P/2022/SEED/GAB/RR, de 12 de agosto de 2022, publicada no DOERR nº 4261 de 12 de agosto de 2022, que trata do Enqua-
dramento dos servidores ocupantes dos cargos regidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de
Roraima, nos termos da Lei Ordinária nº 1.672 de 27 de abril de 2022.
ONDE SE LÊ:
ANEXO VI – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Nº
Nome
Matricula
CPF
Cargo
Classe/ref.
Anterior
Valor
anterior
Classe/ref.
Atual
Valor
atual
44
CIDELMAR
DA
CU NHA
KING
40003244
66336457249
AUXILIAR
DE
SER VI CO S
GERAIS
C02
2081,85
C02
2801,91
LEIA-SE:
ANEXO VI – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Nº
Nome
Matricula
CPF
Cargo
Classe/ref.
Anterior
Valor
anterior
Classe/ref.
Atual
Valor
atual
44
CIDELMAR
DA
CU NHA
KING
40003244
66336457249
AUXILIAR
DE
SER VI CO S
GERAIS
D02
2.560,41
D02
3.446,00
ONDE SE LÊ:
ANEXO VIII - MERENDEIRO
Nº
Nome
Matricula
CPF
Cargo
Classe/ref.
Anterior
Valor
anterior
Classe/
ref.
Atual
Valor
atual
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
Edição N°: 4269
Boa Vista-RR, 24 de agosto de 2022
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171
RAIMUNDA
DOS
SANTOS
JULIO
40003397
18282580244
MERENDEIRO
B03
1743,52
B03
2346,56
209
LUANA
CASSIA
DE
SOUZA
COU TI NH O
40001085
44838717287
MERENDEIRO
C03
2144,31
C03
2144,31
LEIA-SE:
ANEXO VIII - MERENDEIRO
Nº
Nome
Matricula
CPF
Cargo
Classe/ref.
Anterior
Valor
anterior
Classe/
ref.
Atual
Valor
atual
171
RAIMUNDA
DOS
SANTOS
JULIO
40003397
18282580244
MERENDEIRO
D02
2.560,41
D02
3.446,00
209
LUANA
CASSIA
DE
SOUZA
COU TI NH O
40001085
44838717287
MERENDEIRO
C03
2144,31
C03
2144,31
ONDE SE LÊ:
ANEXO X – SECRETÁRIO DE ESCOLA
Nº
Nome
Matricula
CPF
Cargo
Classe/ref.
Anterior
Valor
anterior
Classe/ref.
Atual
Valor
atual
11
FLAVIO
SALES
DA
COSTA
42001057
44677197253
SECRETARIO
DE
ESCOLA
A04
2920,18
A04
2920,18
LEIA-SE:
ANEXO X – SECRETÁRIO DE ESCOLA
Nº
Nome
Matricula
CPF
Cargo
Classe/ref.
Anterior
Valor
anterior
Classe/ref.
Atual
Valor
atual
Edição N°: 4269
Boa Vista-RR, 24 de agosto de 2022
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11
FLAVIO
SALES
DA
COSTA
42001057
44677197253
SECRETARIO
DE ESCOLA
B04
3591,46
B04
3591,46
Boa Vista/RR, 22 de agosto de 2022.
(assinatura eletrônica)
Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR
Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita,
Secretário de Estado da Educação e Desporto, em 22/08/2022, às 13:08, conforme Art. 5º,
XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar
informando o código vericador 5984118 e o código CRC D578690B.
Portaria Nº 376/SEED/GAB, DE 22 DE agosto DE 2022.
Dispõe sobre o Enquadramento dos servidores ocupantes dos cargos regidos pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores em
Educação Básica do Estado de Roraima, nos termos da Lei Ordinária nº 1.672 de 27 de abril de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA – SEED/RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022,
CONSIDERANDO a Lei nº 1.672 de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores em Educação
Básica do Estado de Roraima, e dá outras providências;
CONSIDERANDO os Arts. 7º e 9º da Lei nº 1.672 de 27 de abril de 2022, que tratam do Enquadramento dos servidores ocupantes dos cargos regidos pelo
Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Roraima; CONSIDERANDO o prazo instituído em Lei para
realização do referido Enquadramento, nos termos do Art. 10 da Lei acima citada; e
CONSIDERANDO que o referido Enquadramento dar-se-á por ato homologatório do Chefe da Pasta da Secretaria de Estado da Educação e Desporto,
nos termos do Art. 10 da Lei acima citada,
RESOLVE:
Art. 1° HOMOLOGAR o Enquadramento dos servidores ocupantes dos cargos regidos pela Lei nº 1.672 de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre o Plano
e Cargos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Roraima. Parágrafo único. O Enquadramento a que se refere o caput,
aplica-se aos servidores que optaram em ser regidos pela Lei nº 1.672 de 27 de abril de 2022, nos termos do Art. 7º da referida Lei.
Art. 2º O Enquadramento dos servidores que optaram ser regidos pelo novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Trabalhadores em Educação
Básica do Estado de Roraima, dar-se-á por Cargo, na Classe e Referência, conforme Anexos abaixo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Assinatura eletrônica) Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita Secretário de Estado
da Educação e Desporto – SEED/RR Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022 Edição N°: 4261 Boa Vista-RR, 12 de agosto de 2022.
(assinatura eletrônica)
Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR
Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022
ANEXO VI – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
LEI 1032/16 LEI 1672/2022
Nº
Nome
Matricula
CPF
Cargo
Classe/ref.
Anterior
Valor
anterior
Classe/ref.
Atual
Valor
atual
1
EDILSON DO NASCIMEN-
TO CAVALCANTE
40001620
323.133.812-
34
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
D02
2.560,41
D02
3446,00
2
ROBERTO PERREIRA AQUI-
NO
40001010
509.204.642-
20
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS
D02
3446,01
D02
3446,01
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