SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
| Data de publicação | 19 Julho 2022 |
| Número da edição | 4243 |
Edição N°: 4243
Boa Vista-RR, 19 de julho de 2022
Página 39
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ORIENTAÇÕES NORMATIVAS
SEI 13107.002529/2022.35
Conforme a ATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PROCURADORES DO ESTADO DE RORAIMA, foi aprovada a ORIENTAÇÃO
NORMATIVA Nº 22/2022, de 12/07/2022:
“Fica autorizado ao Procurador do Estado, atuante nos processos judiciais de interesse do Estado de Roraima, cadastrados no Sistema PROJUDI, a re-
nunciar aos prazos decorrentes de intimações de atos ordinatórios que não causem prejuízo ao Estado, tais como: retorno dos autos de instância superior;
arquivamento do processo; juntada de Réplica; produção de provas sem provas a produzir; indeferimento de medida liminar e tutela de urgência requeridas
pela parte contrária; sentença improcedente favorável ao Estado; Recursos Improvidos interpostos pela parte contrária; intimação de decisões direcionadas à
parte autora, entre outros atos. Esta autorização aplica-se aos demais procuradores que atuem em outros sistemas virtuais, nos quais seja possível a renúncia
de prazo eletronicamente.”
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 056/2022, rmado em 15/07/2022, com a empresa SAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.221.604/0001-20; CNPJ 54.305.743/0011-70; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS
INCLUINDO OPERADOR, COMBUSTÍVEL, SEGURO CONTRA TERCEIROS E TRANSPORTE PARA O LOCAL DOS SERVIÇOS DESEIGNADO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO-SEADI), que integram o Edital de PREGÃO ELETRÔ-
NICO (SRP) Nº 004/2022/PMU , Amparo Legal: Lei nº. 10.520/2002; Lei nº. 8.666/93; Vigência: o prazo de vigência do Contrato será contado a partir da
data de sua assinatura, obedecido ao disposto no caput do art. 57, da Lei 8.666/93, Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 20.608.073.2208; Elemento
de Despesa: 33.90.39; Fonte: 100; Valor: 551.404,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e quatro reais);processo sei nº 18101.001854/2022.54.
-Signatários: pelo Contratante: EMERSON CARLOS BAÚ – Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, e, pela Contratada:
CLAY NATAL CARVALHO MAGALHÃES empresa SAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
PORTARIA Nº 1687-P/2022/SEED/GAB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED/RR, no uso das atribuições legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto
nº 1142-P de 16 de maio de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores Alda dos Santos Oliveira, matrículas n° 40001811/20114934, CPF n° 188.679.952-00 e Maysa Keyla da
Cunha de Lima, matrículas n° 40003005/20091520, CPF n° 876.133.609-20, para atuarem como scais dos contratos relacionados ao Processo SEI
Nº 17101.001217/2021.34, que tem por objeto a aquisição de equipamentos (eletrodomésticos) e utensílios de cozinha para atender as Escolas da Rede Pública
Estadual de Ensino.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 15 de julho de 2022.
(Assinatura Eletrônica)
Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR
Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretá-
rio de Estado da Educação e Desporto, em 15/07/2022, às 13:35, conforme Art. 5º, XIII, “b”,
do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenti-
car informando o código vericador 5571319 e o código CRC 0359D2B4.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONTRATO - EXTRATO
EXTRATO DO CONTRATO N°167/2022
PROCESSO N°17101.001741/2021.13
Contratante: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED.
Contratado: SENHOR LUCAS SANTOS DA SILVA, CPF sob o n° 009.493.692-76
Objeto: Contratação de pessoas físicas para prestação de serviços de árbitros, auxiliares e assistentes, nas áreas do desporto coletivo e individual, de acordo
com calendário do Instituto do Desporto de Roraima – IDR.
Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Fundamentação Legal: Lei nº8.666/93.
Vigência: 31/12/2022
Data assinatura: 24/06/2022
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA, Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR e o SENHOR LUCAS
SANTOS DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO N°168/2022
PROCESSO N° 17101.001741/2021.13
Contratante: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED.
Contratado: SENHOR RONISSON FABRICIO DE SOUZA, CPF sob o n° 719.831.632-87
Objeto: Contratação de pessoas físicas para prestação de serviços de árbitros, auxiliares e assistentes, nas áreas do desporto coletivo e individual, de acordo
com calendário do Instituto do Desporto de Roraima – IDR.
Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Edição N°: 4243
Boa Vista-RR, 19 de julho de 2022
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Fundamentação Legal: Lei nº8.666/93.
Vigência: 31/12/2022
Data assinatura: 10/06/2022
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA, Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR e o SENHOR RONIS-
SON FABRICIO DE SOUZA.
EXTRATO DO CONTRATO N°169/2022
PROCESSO N° 17101.001741/2021.13
Contratante: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED.
Contratado: SENHOR CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA, CPF sob o n° 683.385.382-72
Objeto: Contratação de pessoas físicas para prestação de serviços de árbitros, auxiliares e assistentes, nas áreas do desporto coletivo e individual, de acordo
com calendário do Instituto do Desporto de Roraima – IDR.
Valor: R$ 9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais).
Fundamentação Legal: Lei nº8.666/93.
Vigência: 31/12/2022
Data assinatura: 24/06/2022
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA, Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR e o SENHOR CARLOS
ANTONIO PEREIRA DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO N°170/2022
PROCESSO N° 17101.001741/2021.13
Contratante: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED.
Contratado: SENHOR SIDOMAR MARTINS PEREIRA, CPF sob o n° 383.659.442-00
Objeto: Contratação de pessoas físicas para prestação de serviços de árbitros, auxiliares e assistentes, nas áreas do desporto coletivo e individual, de acordo
com calendário do Instituto do Desporto de Roraima – IDR.
Valor: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais).
Fundamentação Legal: Lei nº8.666/93.
Vigência: 31/12/2022
Data assinatura: 10/06/2022
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA, Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR e o SENHOR SIDO-
MAR MARTINS PEREIRA.
EXTRATO DO CONTRATO N°171/2022
PROCESSO N° 17101.001741/2021.13
Contratante: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED.
Contratado: SENHOR NEDSON SILVA DE BRITO, CPF sob o n° 598.695.692-34
Objeto: Contratação de pessoas físicas para prestação de serviços de árbitros, auxiliares e assistentes, nas áreas do desporto coletivo e individual, de acordo
com calendário do Instituto do Desporto de Roraima – IDR.
Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Fundamentação Legal: Lei nº8.666/93.
Vigência: 31/12/2022
Data assinatura: 24/06/2022
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA, Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR e o SENHOR NEDSON
SILVA DE BRITO.
EXTRATO DO CONTRATO N°172/2022
PROCESSO N° 17101.001741/2021.13
Contratante: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED.
Contratada: SENHORA ACSA MENDONÇA RODRIGUES, CPF sob o n° 032.537.492-90
Objeto: Contratação de pessoas físicas para prestação de serviços de árbitros, auxiliares e assistentes, nas áreas do desporto coletivo e individual, de acordo
com calendário do Instituto do Desporto de Roraima – IDR.
Valor: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais).
Fundamentação Legal: Lei nº8.666/93.
Vigência: 31/12/2022
Data assinatura: 10/06/2022
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA, Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR e a SENHORA ACSA
MENDONÇA RODRIGUES.
EXTRATO DO CONTRATO N°173/2022
PROCESSO N° 17101.001741/2021.13
Contratante: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED.
Contratada: SENHORA LEILANE SOUZA DA CUNHA, CPF sob o n° 766.627.562-53
Objeto: Contratação de pessoas físicas para prestação de serviços de árbitros, auxiliares e assistentes, nas áreas do desporto coletivo e individual, de acordo
com calendário do Instituto do Desporto de Roraima – IDR.
Valor: R$ 5.220,00 ( cinco mil e duzentos e vinte reais).
Fundamentação Legal: Lei nº8.666/93.
Vigência: 31/12/2022
Data assinatura: 10/06/2022
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA, Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR e a SENHORA LEI-
LANE SOUZA DA CUNHA.
EXTRATO DO CONTRATO N°174/2022
PROCESSO N° 17101.001741/2021.13
Contratante: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEED.
Contratada: SENHORA DELIANNE FERREIRA LOPES, CPF sob o n° 860.749.032-04
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