SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
| Data de publicação | 24 Julho 2023 |
| Número da edição | 4487 |
Edição N°: 4487
Boa Vista-RR, 24 de julho de 2023
Página 18
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VALOR CONCEDENTE/SECULT: R$ 6.849.925,00.
NOTA EMPENHO: 34101.0001.23.000216-9 e 34101.0001.23.000217-7 do dia 14/07/2023.
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 34101.13.392.031.2425 – Fomento à Difusão Cultural, FONTE: 1.500
ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.41 – Transferências
VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento terá o início da vigência a partir de sua assinatura e, permanecerá em vigor até 30 de julho/2023, conforme data
da realização do evento e o INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL terá até 60 (sessenta) dias para prestação de contas, após o
encerramento da vigência do Termo de fomento.
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2023
SIGNATÁRIOS: JAFFÉ DA SILVA OLIVEIRA - Secretário Adjunto de Estado da Cultura e Turismo.
PROPONENTE: BRUNA ANTONY DE OLIVEIRA - Presidente INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL.
Art. 2º- Este Extrato entra em vigor na data publicação.
Boa Vista – RR, 17 de julho de 2023.
JAFFÉ DA SILVA OLIVEIRA - Secretário Adjunto de Estado da Cultura e Turismo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2023.
PROCESSO: 34101.000708/2023.49
CONCEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA/SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E TURISMO.
PROPONENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - IBRAS
CNPJ: 07.026.157/0001-35
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 004/2023, celebrado entre o Estado de Roraima através da SECULT e o Instituto Brasileiro de Cida-
dania e Ação Social - IBRAS.
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 004/2023, tem por objeto o repasse de recursos nanceiros do ESTADO DE RORAIMA/
SECULT, ao INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL, visando apoiar o Projeto: “ São João do Anauá 2023”, que será realizado
nos dias 25 a 30 de julho de 2023.
VALOR CONCEDENTE/SECULT: R$ 1.973.100,00.
NOTA EMPENHO:34101.0001.23.00223-1.
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 34101.13.392.031.2425 – Fomento à Difusão Cultural, FONTE: 1.500
ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.41 – Transferências
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo ao Termo de Fomento terá o início da vigência a partir de sua assinatura e, permanecerá em vigor até 30 de ju-
lho/2023, conforme data da realização do evento e o INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL terá até 60 (sessenta) dias para
prestação de contas, após o encerramento da vigência do Termo de fomento.
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023
SIGNATÁRIOS: JAFFÉ DA SILVA OLIVEIRA - Secretário Adjunto de Estado da Cultura e Turismo.
PROPONENTE: BRUNA ANTONY DE OLIVEIRA - Presidente INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL.
Art. 2º- Este Extrato entra em vigor na data publicação.
Boa Vista – RR, 18 de julho de 2023.
JAFFÉ DA SILVA OLIVEIRA - Secretário Adjunto de Estado da Cultura e Turismo
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
No uso da competência que me foi outorgada pelo art. 37 da lei n°4 320/64 art. 22 do Decreto Federal n°93.972, de 23/12/1996 e, o art. 80 do Decreto
Estadual n°219, de 31/12/1991, Reconheço a Dívida transcorrida no exercício nanceiro de 2023, no valor de R$ 310.106,67 (trezentos e dez mil, cento e
seis reais e sessenta e sete centavos) em favor da empresa A. Silva de Medeiros, CNPJ Nº 12.759.509/0001-00, a ser efetivada por meio de procedimento de
indenização.
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Esta-
do da Educação e Desporto, em 20/07/2023, às 13:40, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-
E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o
código vericador 9425738 e o código CRC 824CD910.
Edição N°: 4487
Boa Vista-RR, 24 de julho de 2023
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PORTARIA Nº 1721-P/2023/SEED/GAB
Boa Vista/RR, 20 de julho de 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA – SEED/RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022,
RESOLVE
Art. 1º AUTORIZAR o afastamento dos servidores abaixo relacionados, da sede de Boa Vista, no período de 26/08/2023 a 02/09/2023, com destino a
Cidade de Belém/PA, a m de participação do Evento XXVII Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM, tendo como principal objetivo
reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em Demonstrativos Fiscais e outros assuntos ans no âmbito Estadual
e Municipal, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos, tais como o uso da informação de custos, operações de
crédito, transferências voluntárias, convergências aos padrões internacionais da contabilidade pública, Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis
Patrimoniais, Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro – Sicon, Matriz de Saldos Contábeis.
NOME CPF CARGO
MOANY BATISTA AZEVEDO 648.260.072-
72 DIRETORA DE DEPARTAMENTO
GILMAR SARAIVA PONTES 749.757.652-
68 ASSESSOR ESPECIAL
EMANUELLE FERNANDES DE
ALENCAR 028.018.392-
56 ASSESSOR ESPECIAL
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR
Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário
de Estado da Educação e Desporto, em 20/07/2023, às 13:18, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do
Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 9423982 e o código CRC E0245A4B.
PORTARIA Nº 1720-P/2023/SEED/GAB
Boa Vista/RR, 20 de julho de 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA – SEED/RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022,
CONSIDERANDO o disposto na nova redação dos Arts. 108 e 109 da Lei nº 892 de 25 de janeiro de 2013, alterada pela Lei n° 1.030 de 21 de janeiro de
2016;
CONSIDERANDO os requisitos da Lei antedita, para o enquadramento dos ocupantes dos cargos de Professor I e II oriundos das Leis nº 321/2001 e
609/2007; e
CONSIDERANDO o cumprimento de sentença, proferida por Decisão Judicial,
RESOLVE:
Art. 1° PUBLICAR o enquadramento da Professora CICERA MOTA LIMA da Carreira de Magistério da Educação Básica, nos termos do Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações dos Prossionais da Educação Básica do Estado de Roraima – PCCREB, instituído pela Lei nº 892 de 25 de janeiro de 2013,
alterada pela Lei nº 1.030 de 21 de janeiro de 2016.
Parágrafo único. O objeto de que trata o caput deste artigo enquadra a Professora da Carreira de Magistério da Educação Básica na jornada de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais, conforme Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR
Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1720-P/2023/SEED/GAB
CARREIRA MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DECISÃO JUDICIAL
Nº SERVIDOR(A) CPF MATRÍCU-
LA
CLAS-
SE
PA-
DRÃO
JORNA-
DA PROCESSO Nº
1CICERA MOTA LIMA 383.644.252-34 43006596 BII 40 H 0820029-89.2023.8.23.0000
Edição N°: 4487
Boa Vista-RR, 24 de julho de 2023
Página 20
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Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário
de Estado da Educação e Desporto, em 20/07/2023, às 13:18, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do
Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 9423590 e o código CRC 7CA99FBF.
PORTARIA Nº 1719-P/2023/SEED/GAB
Boa Vista/RR, 20 de julho de 2023.
Dispõe sobre a criação da Comissão de elaboração do Programa Bandas e Fanfarras da Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA – SEED/RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022,
CONSIDERANDO a Lei Nº 11.769/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Música na Educação Básica;
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB Nº 2/2016, que dene Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino da Música na Educação Básica;
CONSIDERANDO que o Governo de Roraima desenvolve Projeto Bandas e Fanfarras nas Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual;
CONSIDERANDO que a Secretaria de Educação e Desporto do Estado tem investido na compra de instrumentos musicais para complementar e contem-
plar escolas com o Projeto Bandas e Fanfarras,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de elaboração do Programa Bandas e Fanfarras das Unidades de
Ensino da Rede Pública Estadual:
1. Leonilto Manoel da Cruz (presidente) - Divisão de Projetos Especiais - DIPE/DEPE
2. José Adriano Rodrigues Silva – Divisão de Projetos Especiais - DIPE/DEPE
3. Edilma da Silva Ribeiro - Divisão de Fortalecimento do Currículo – DIFC
4. Elane Trajano dos Santos - Gestora Pedagógica – EEMTI Profº Maria das Dores Brasil
5. Ten Pm Ádamo Siqueira Araújo – Coordenação dos Colégios Militarizados –SEED/SACCM
6. Marcílio Curicaca Leal – Coordenador Pedagógico – Escola Estadual Indígena Lino Augusto da Silva
7. Tiago Maia Rodrigues – Professor de Arte – Escola Estadual Professora Genira Brito Rodrigues
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR
Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário
de Estado da Educação e Desporto, em 20/07/2023, às 13:18, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do
Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 9423238 e o código CRC 754DBE58.
PORTARIA Nº 1691-P/2023/SEED/GAB
Boa Vista/RR, 19 de julho de 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA – SEED/RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARCIA OLIVEIRA BATISTA , CPF nº. 529.973.912-53, Quadro Efetivo, como Professor responsável da Escola
Estadual Indígena Índio Cícero Trajano, localizada no município de Normandia - RR, da Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima -
SEED/RR.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 17/07/2023.
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