SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
| Data de publicação | 12 Dezembro 2023 |
| Gazette Issue | 4577 |
Edição N°: 4577
Boa Vista-RR, 12 de dezembro de 2023
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DA PLENÁRIA FINAL
Art. 8º - A Plenária Final do Encontro de Colegiados Setoriais, etapa da 3a. Conferência Estadual de Cultura de Roraima e da 4ª. CNC tem como atribuições:
I – Debater e aprovar até três propostas que receberão destaques naquelas priorizadas para a 4ª. Conferência Nacional de Cultura;
II – Eleger os delegados, por segmentos constituídos e participantes, que comporão a delegação de Roraima para o Encontro de Colegiado Setorial, evento
paralelo da 4ª. CNC que ocorrerá no período de 24 a 28 de março de 2024;
III – Elaborar o relatório do Encontro de Colegiado Setorial de Cultura de Roraima.
Parágrafo Único - Poderão ser eleitos até dezesseis (16) delegados dentre os segmentos que obtiveram número mínimo de três inscrições e conseguiram
realizar o encontro de seu colegiado setorial, sendo possível ter mais de um delegado de um mesmo segmento, desde que o número de participantes no
segmento tenha sido signicativo e que justique tal procedimento.
Art. 9º - O resultado dos trabalhos dos segmentos constituídos será apresentado por um relator indicado pelo grupo do segmento participante, ou por outra
pessoa também indicada pelo grupo e apresentado em relatório nal a ser encaminhado para a Comissão Organizadora.
Art. 10 - Na Plenária Final constará os seguintes itens:
a) Leitura das propostas analisadas com a justicativa da indicação de destaque na 3ª. Conferência Estadual de Cultura e que serão priorizadas para a 4ª.
CNC;
b) Apreciação, votação e aprovação das propostas que receberão destaque;
c) Apresentação dos Delegados Setoriais eleitos no encontro dos colegiados constituídos que participaram do Encontro de Colegiados Setoriais, que com-
porão a delegação de Roraima em evento especíco paralelo, Encontro de Colegiados Setoriais, na 4ª. Conferência Nacional de Cultura;
d) Referendo dos Delegados Setoriais, para Encontro de Colegiados Setoriais na 4ª. CNC.
Art. 11 - O resultado da apreciação de até três (03) das propostas que poderão receber destaque naquelas que serão priorizadas na 3ª. Conferência Estadual
de Cultura para serem encaminhadas para a 4ª. CNC constarão no Relatório Final.
Art. 12 - O quórum para a aprovação das propostas dos eixos temáticos que poderão receber destaques, bem como a indicação dos delegados das setoriais
constituídas na Plenária será o de maioria simples dos presentes no encontro de colegiados setoriais de Roraima.
CAPÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 13 – Quando qualquer conferencista solicitar o uso da palavra é imprescindível que o solicitante apenas identique-se e diga o seu segmento ou esfera
de atuação.
Art. 14 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Executiva da 3ª. Conferência Estadual de Cultura de Roraima
Art. 15 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/12/2023.
Boa Vista, 11 de dezembro de 2023.
JAFFÉ DA SILVA OLIVEIRA
Secretário Adjunto de Estado da Cultura e Turismo
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
TERMO ADITIVO - EXTRATO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°109SEED/GAB/ASLEG
PROCESSO PRINCIPAL N°17101.006555/2022.43
PROCESSO RELACIONADO N°17101.007082/2022.00
Partes: A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEED e a empresa NEL LOCAÇÃO E TURISMO EIRELI, inscri-
ta no CNPJ sob o nº08.575.062/0001-33;
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do presente contrato pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da
Lei n°8.666 de 1993.
Vigência: A vigência da presente avença, aqui convencionada, terá termo inicial no dia 07 de dezembro de 2023, e término em 07 de dezembro de 2024, de
acordo com a Cláusula Quinta do Contrato nº109SEED/GAB/ASLEG.
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA, Secretário de Estado da Educação e Desporto-SEED/RR e NELTON SANTIA-
GO VIANA, Representante legal da empresa.
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e
Desporto, em 07/12/2023, às 17:34, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
verificador 11035128 e o código CRC 04C86185.
Edição N°: 4577
Boa Vista-RR, 12 de dezembro de 2023
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TERMO ADITIVO - EXTRATO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°114SEED/GAB/ASLEG
PROCESSO PRINCIPAL N°17101.006555/2022.43
PROCESSO RELACIONADO N°17101.007144/2022.75
Partes: A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEED e a empresa RENATO PIMENTEL DE SOUSA - ME, inscrita no
CNPJ sob o nº00.415.560/0001-07;
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do presente contrato pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da
Lei n°8.666 de 1993.
Vigência: A vigência da presente avença, aqui convencionada, terá termo inicial no dia 07 de dezembro de 2023, e término em 07 de dezembro de 2024, de
acordo com a Cláusula Quinta do Contrato nº109SEED/GAB/ASLEG.
Signatários: RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DE MESQUITA, Secretário de Estado da Educação e Desporto-SEED/RR e RENATO PIMENTEL
DE SOUSA, Representante legal da empresa.
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e
Desporto, em 07/12/2023, às 15:23, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código vericador
11035216 e o código CRC F241DD32.
PORTARIA Nº 3956-P/2023/SEED/GAB
Boa Vista/RR, 07 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA – SEED/RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022,
CONSIDERANDO a NOTA TÉCNICA Nº: 3800/2022 - DLP/CGRH/SEGAD, do Processo SEI nº. 17101.007154/2022.19 que trata sobre READAP-
TAÇÃO do (a) servidor (a) SUELY PEIXOTO DE OLIVEIRA – Professor II, matrícula nº. 050027840;
RESOLVE:
Art. 1º JULGAR que o (a) servidor (a) supracitado (a) permanecerá em seu cargo de origem, devendo ser respeitadas as limitações descritas no Parecer nº
0216/2022 – DPMST/CGRH/SEGAD e que recomenda ainda que o (a) mesmo (a) deverá ser readaptado (a) por um período de 150 (cento e cinquenta) dias,
a contar de 01 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir do dia 01/08/2022.
(assinatura eletrônica)
Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR
Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e Desporto,
em 07/12/2023, às 15:31, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
verificador 11035551 e o código CRC 9C91D674.
PORTARIA Nº 3958-P/2023/SEED/GAB
Boa Vista/RR, 07 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA – SEED/RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022,
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 0490/2023 - DLP/CGRH/SEGAD, do Processo SEI nº. 17101.002657/2023.71 que trata sobre READAPTA-
ÇÃO do (a) servidor (a) EVANY TORRES GONZAGA TERMINELIS – Professor (a), matrículas nº. 050028597,
Edição N°: 4577
Boa Vista-RR, 12 de dezembro de 2023
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RESOLVE:
Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) supracitado (a) que permanecerá em seu cargo de origem, respeitadas as limitações descritas na Parecer nº 373/2023
– DPMST/CGRH/SEGAD/RR, o qual recomenda que o (a) mesmo (a) deverá permanecer readaptado (a) por um período de 06 (seis) meses, fora de sala de
aula, em local que não lhe exponha a situações de estresse. Devendo ser reavaliada após o término do período, com nova avaliação médica, seguida de docu-
mentação médica atualizada (laudo médico, atestado médico, exames e etc.) a m de subsidiar a perícia. ”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 27/07/2023.
(assinatura eletrônica)
Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR
Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e Desporto,
em 07/12/2023, às 17:36, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
verificador 11036175 e o código CRC B2729A45.
PORTARIA Nº 3957-P/2023/SEED/GAB
Boa Vista/RR, 07 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA – SEED/RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022,
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 2626/2023 - DLP/CGRH/SEGAD, do Processo SEI nº. 17101.013201/2023.36 que trata sobre READAPTA-
ÇÃO do (a) servidor (a) SIMONE BARRETO ARAÚJO FEITOSA – Professor (a), matrículas nº. 50011867,
RESOLVE:
Art. 1º READAPTAR o (a) servidor (a) supracitado (a) que permanecerá em seu cargo de origem, respeitadas as limitações descritas na Parecer nº
329/2023 – DPMST/CGRH/SEGAD/RR, o qual recomenda que o (a) mesmo (a) deverá ser readaptado (a) por um período de 06 (seis) meses, fora de sala
de aula (não há sinais de melhora no relacionamento social), em local que não lhe exponha à situações de estresse. Devendo ser reavaliada após o término do
período, com nova avaliação médica, seguida de documentação médica atualizada (laudo médico, atestado médico, exames e etc.) a m de subsidiar a perícia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 27/06/2023.
(assinatura eletrônica)
Prof. Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita
Secretário de Estado da Educação e Desporto – SEED/RR
Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e Desporto,
em 07/12/2023, às 17:36, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
verificador 11035914 e o código CRC 0EEC6243.
PORTARIA Nº 3955-P/2023/SEED/GAB
Boa Vista/RR, 07 de dezembro de 2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO DE RORAIMA – SEED/RR, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
conferidas pelo Decreto nº. 1142-P de 16 de maio de 2022,
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 3869/2023 - DLP/CGRH/SEGAD, do Processo SEI nº. 17101.014760/2023.63 que trata sobre READAPTA-
ÇÃO do (a) servidor (a) MARIA DO AMPARO SOUZA SANTOS– Professor (a), matrícula nº. 050028412, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do
Estado de Roraima.
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