Secretaria de Estado da Fazenda
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2020 |
| Gazette Issue | 3664 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 14 DE FEVEREIRO DE 2020 8
Diário Ocial Nº. 3664 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribui-
ções legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art� 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor Antônio Vieira do Nascimento Filho, cargo
Assistente, a ausentar-se de Boa Vista/RR, a serviço da Secretaria de Estado da Educação
e Desporto, com destino aos Municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis,
Caroebe, São Luiz, São João da Baliza e Cantá/RR, para a entrega de gêneros alimentícios
destinados ao preparo da merenda escolar, nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino:
Padré José Monticone, Vereador Francisco Pereira Lima, Militarizado Maria Mariselma de
Oliveira Cruz, Dom Pedro II, João Rogelio Schuertz, José Vieira de Sales Guerra, Presidente
Castelo Branco, Denise Messias Santos, Edmur Oliva, Roraima, Padre Calleri, Sebastião
Vieira de Araújo, Sebastião Benicio da Silva, Padre Eugenio Possamai, José de Alencar, 1°
de Maio, Fagundes Varela, Boa Esperança, Militarizada Professora Antônia Tavares da Silva,
Militarizada Tenente João de Azevedo Cruz, Professor Leopoldo Campelo, Tereza Teodoro
de Oliveira, Dom Pedro I, Clovis Nova da Costa, Professor Vidal da Penha, Darcy Ribeiro,
João Rodrigues da Silva, Professor Alan Kardec Dantas Haddad, Francisco Ricardo Macedo,
Henrique Dias e Barbosa de Alencar, no período de 05�02�2020 a 08�02�2020�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
05�02�2020�
LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO
Secretária de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR
Decreto nº16- P de 10 de dezembro de 2018
PORTARIA Nº. 0251/2020/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 13 de fevereiro de 2020�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribui-
ções legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art� 1º AUTORIZAR o afastamento da servidora Cátia Maria dos Santos Costa, cargo Asses-
sora Técnica, a ausentar-se de Boa Vista/RR, a serviço da Secretaria de Estado da Educação
e Desporto, com destino ao Município de Caracaraí/RR, para participar do acompanhamento
pedagógico da Escola da Rede Pública Estadual de Ensino: José de Alencar em Tempo
Integral, no período de 06�02�2020 a 07�02�2020�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
06�02�2020�
LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO
Secretária de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR
Decreto nº16- P de 10 de dezembro de 2018
PORTARIA Nº. 0252/2020/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 13 de fevereiro de 2020�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribui-
ções legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art� 1º AUTORIZAR o afastamento do servidor Ercílio Frank Cicero de Souza, cargo
Assistente Educacional, a ausentar-se de Boa Vista/RR, a serviço da Secretaria de Estado
da Educação e Desporto, com destino ao Município de Normandia/RR, para a entrega de
gêneros alimentícios destinados ao preparo da merenda escolar, nas escolas da Rede Pública
Estadual de Ensino: Índio Macuxi, José Viriato, Tuxaua Evaristo, Bento Macuxi, Cicero
Trajano, Clarinha Almeida, Nova do Juazeiro, Índia Anita, Índia Nayara, Índio Benedito,
Índio Daniel, Índio Ernesto Pinto, Índio Gabriel, Índio Haian, Índio José Bacaba, Índio Luiz,
Índio Macuxi Floriano, Índio Marajó, Índio Marculino, Índio Petrolino, Jadier Guilherme de
Mendonça, José Neto, Marechal Deodoro da Fonseca, Índio Pruruma II, Pacararu, Presidente
Afonso Pena, Índia Maria Pedro, Índio Francisco, Tuxaua Aurélio Mendes, Índio Petrolino,
Professor Geraldo Crispim, Índia Elisa Paulino, Índio Paulo Isaac, Nova Geração, Índio José
Miguel, Rosa de Saron, Índio Soecario, Indio Hermínio Paulino, Índio Benigno de Almeida,
Amooko Maya, Tipirin Tiwi, Koko Luiza, Maria Enedina, Mariano Vieira, Francisco Aniceto
e Professor Arlindo Gastão de Medeiros, no período de 22�01�2020 a 26�01�2020�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
22�01�2020�
LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO
Secretária de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR
Decreto nº16- P de 10 de dezembro de 2018
PORTARIA Nº. 0253/2020/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 13 de fevereiro de 2020�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribui-
ções legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art� 1º AUTORIZAR o afastamento da servidora Milena Silva de Souza, cargo Diretora do
Departamento da Gestão Educacional, a ausentar-se de Boa Vista/RR, a serviço da Secretaria
de Estado da Educação e Desporto, com destino ao Município de Caracaraí/RR, para a entrega
de carteiras nas Escolas da Rede Pública de Ensino: José Vieira Sales Guerra Tempo Integral
e Presidente Castelo Branco, no período de 06�02�2020 a 07�02�2020�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
06�02�2020�
LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO
Secretária de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR
Decreto nº16- P de 10 de dezembro de 2018
PORTARIA Nº. 0254/2020/SEED/GAB/RR
Boa Vista-RR, 13 de fevereiro de 2020�
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de suas atribui-
ções legais e regulamentares, conferidas pelo Decreto nº 16-P de 10 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art� 1º AUTORIZAR o afastamento dos os servidores abaixo relacionados, a ausentar-se de
Boa Vista/RR, a serviço da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com destino ao
Município de Caracaraí/RR, para entrega de mobiliário na Escola da Rede Pública Estadual
de Ensino: José Vieira de Sales Guerra e o remanejamento do mobiliário para CEM XIII
João Rogélio Schuertz, no dia 05�02�2020�
NOME CARGO
ANYLTON SANTOS DE OLIVEIRA ASSISTENTE EDUCACIONAL
ARLISSON MATOS DA SILVA ARTIFICE
JOSE AUGUSTO DE SOUZA LIMA ASSISTENTE GABINETE
RONALDO GAMA GOMES ARTIFICE
VANILDO DE MATOS CASTELO ARTIFICE
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
05�02�2020�
LEILA SOARES DE SOUZA PERUSSOLO
Secretária de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR
Decreto nº16- P de 10 de dezembro de 2018
Secretaria de Estado da Fazenda
Secretário: Marco Antônio Alves
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 044/2020
A Chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda
de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 604-P
VIII, de 20 de março de 2019;
CONSIDERANDO o contido no Art�129, inciso III do RICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº�
4�335- E, de 03 de agosto de 2001, declara a BAIXA DE OFÍCIO das inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda – CGF dos contribuintes abaixo descritos:
Ato de Suspensão de Ofício nº 210/19 publicado no DOERR nº 3535/19 de 08�08�2019,
Nº. RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF
01 DB SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE COMP. E CENTRAIS DE AR 11.053.611/0001-14 24.031701-5
Ato de Suspensão de Ofício nº 233/19 publicado no DOERR nº 3549/19 de 28�08�2019,
Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF
01 F DE S MESQUITA ME 16.434.196/0001-62 24.022094-6
02 M DO S DURANS REIS NUNES ME 18.181.366/0001-70 24.024373-3
03 O F DA SILVA ME 17.784.114/0001-72 24.023529-5
04 AGGIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP 29.628.866/0001-23 24.034247-3
05 A O LIMA ME 34.799.338/0001-77 24.003097-0
06 C DOS ANOS SOUZA ME 22.750.378/0001-45 24.028411-7
07 MARIDALVA DA CRUZ LEITÃO ME 09.043.356/0001-87 24.014593-7
08 M M P PAES ME 16.887.729/0001-61 24.023121-7
Ato de Suspensão de Ofício nº 240/19 publicado no DOERR nº 3553/19 de 03�09�2019,
Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF
01 DENIZE VITAL DA SILVA 13.296.224/0001-34 24.019219-6
02 C CORREA DA SILVA ME 21.614.940/0001-40 24.028067-3
03 E CAVALCANTE TUPINAMBA NETO EIRELI ME 23.792.562/0001-10 24.029567-2
04 W C M NUNES 32.811.462/0001-85 24.035505-0
05 J SILVERIO DA SILVA ME 84.051.077/0001-80 24.006866-7
06 P J DO CARMO ME 05.498.648/0001-53 24.011122-1
07 MARIDALVA DA CRUZ LEITÃO ME 09.043.356/0001-87 24.014593-7
08 C E PINOTTI ME 09.562.188/0003-08 24.030976-2
Ato de Suspensão de Ofício nº 240/19 publicado no DOERR nº 3560/19 de 12�09�2019,
Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF
01 H T O DE ARAUJO 26.704.826/0001-25 24.031920-5
02 LIGIA CUNHA MESQUITA MELO 18.659.611/0001-01 24.024729-4
03 J CAMPOS SARAIVA ME 24.091.884/0001-03 24.029754-1
04 THE BEST BIJOUX LTDA ME 10.399.621/0002-24 24.016593-8
05 ANA SHIRLEY OLIVEIRA DA SILVA 22.857.850/0001-43 24.028482-1
Ato de Suspensão de Ofício nº 242/19 publicado no DOERR nº 3560/19 de 12�09�2019,
Nº RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF
01 A DE ASSIS SOUSA ME 10.625.681/0002-18 24.024652-8
02 M D ANTONELI ME 19.306.990/0001-19 24.025385-4
03 E VALÉRIO E CIA LTDA 17.252.364/0001-61 24.023291-8
04 SOUZA & PEREIRA LTDA 08.449.908/0001-99 24.013866-5
05 DROGARIA SANTA INÊS LTDA 29.749.831/0001-42 24.034020-2
06 A T DA SILVA HENTGES E CIA LTDA 22.906.903/0001-79 24.004167-8
07 BARROS, LEITE COM. DE PROD. ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA 14.123.809/0001-15 24.027297-4
08 N F ALBERNAZ EIRELI ME 24.383.642/0001-85 24.029932-1
09 G GALVÃO SANTOS ME 20.983.253/0001-30 24.027248-4
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham
a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição e publicação deste Ato, conforme
dispõe o art� 132 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº� 4�335-E/01�
Fica garantido o direito do contribuinte de requerer – através do instrumento legal - a reativa-
ção da inscrição cadastral a qualquer tempo, desde que sejam cumpridas todas as exigências
previstas na legislação tributária estadual�
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ocial do
Estado�
Boa Vista (RR), 12 de fevereiro de 2020�
Ana Claudia Freitas Gomes
Chefe da DIEF/SEFAZ-RR
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 045/2020
A Chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda
de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto n° 604-P
VIII, de 20 de março de 2019;
CONSIDERANDO o contido no Art�129, inciso III do RICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº�
4�335- E, de 03 de agosto de 2001, declara a BAIXA DE OFÍCIO das inscrições no Cadastro
Geral da Fazenda – CGF dos contribuintes abaixo descritos:
Ato de Suspensão de Ofício nº 267/19 publicado no DOERR nº 3568/19 de 24�09�2019,
Nº. RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF CGF
01 P S TEIXEIRA BISPO ME 24.794.087/0001-84 24.030269-4
02 FAVORITO MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME 26.119.049/0001-51 24.031097-2
03 M GENARIO DE SOUZA 22.898.993/0001-01 24.012937-2
04 EDELVAN DA SILVA HOLANDA 00382052200 20.021.632/0001-49 24.030676-2
05 L R GUEDES FAGUNDES EIRELI ME 23.199.944/0001-35 24.028725-1
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham
a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição e publicação deste Ato, conforme
dispõe o art� 132 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº� 4�335-E/01�
Fica garantido o direito do contribuinte de requerer – através do instrumento legal - a reativa-
ção da inscrição cadastral a qualquer tempo, desde que sejam cumpridas todas as exigências
previstas na legislação tributária estadual�
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ocial do
Estado�
Boa Vista (RR), 13 de fevereiro de 2020�
Ana Claudia Freitas Gomes
Chefe da DIEF/SEFAZ-RR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n°. 009/2020
Os contribuintes infra identicados cam noticados para que promovam sua regularização
cadastral perante a SEFAZ-RR, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a partir da
publicação deste, nos termos dispostos no art� 126 do Decreto n°� 4�335/01� Decorrido o
prazo retro citado sem a atualização dos respectivo Cadastro Geral da Fazenda – CGF, será
implementada a suspensão cadastral ex-ofício:�
Nº RAZÃO SOCIAL CGF CNPJ art.124, II alínea(s)
01 AGILELOG NEGÓCIOS COMÉRCIO IMP. E EXP. LTDA 24.034908-7 31.313.108/0001-68 “c”
Boa Vista (RR), 13 de fevereiro de 2020�
Ana Claudia Freitas Gomes
Chefe da DIEF/SEFAZ-RR
PORTARIA Nº 117/2020 – GABINETE/ADJUNTO
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 721-P de 4 de abril de 2019,
R E S O L V E:
Art� 1º� Alterar o período do gozo das férias, referente ao exercício 2019/2020, da servidora
DULCILENE ANICETO COSTA, CPF nº 625�101�852-68, Assistente Gabinete, matrícula
nº 020099311, anteriormente marcada para o período de 01/12/2020 a 30/12/2020, através
da PORTARIA n° 066/2020-GABINTE/ADJUNTO de 14 de janeiro de 2020, publicado no
DOE n° 3644 de 16 de janeiro de 2020�
Art� 2º� O referido período do gozo das férias será usufruído em 27/07/2020 a 25/08/2020�
Art� 3º� Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista – RR, 11 de fevereiro
de 2020�
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
PORTARIA Nº 118/2020 – GABINETE/ADJUNTO
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº 721-P de 4 de abril de 2019,
R E S O L V E:
Art� 1º Designar a servidora estadual MARIA DOROTÉA LIMA, CPF nº 316�254�103-44,
Técnica Contabilidade, matrícula nº 040003704 e Chefe de Seção de Controle de Convênio
– CDI-II, para responder pelo cargo de Chefe da Divisão de Execução Financeira – CDS-I,
em virtude das férias do titular ANTONIO RICARDO ALVES DE FREITAS, CPF n°
400�923�300-10, Chefe da Divisão de Execução Financeira – CDS-I, matrícula nº 020004857
e Técnico em Contabilidade, matrícula SIAPE nº 1035833, no período de 02/03/2020 a
30/03/2020, referente ao exercício de 2019/2020�
Art� 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Gabinete do Secretário Adjunto de Estado da Fazenda em Boa Vista - RR, 11 de fevereiro
de 2020�
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