SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
| Data de publicação | 29 Julho 2022 |
| Número da edição | 4251 |
Edição N°: 4251
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2022
Página 105
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EXTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2020.
PROCESSO Nº: 22101.001541/2020.10
CONTRATANTE: Estado de Roraima, em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda.
CONTRATADA: AMERICAN SCIENCE and ENGINEERING INC.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se de acordo com o disposto no Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93, em sua redação
atual, juntamente com os elementos integrantes do Processo SEI nº 22101.001541/2020.10.
VIGÊNCIA: A vigência da presente avença, aqui convencionada, será de até 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do mesmo, podendo ser pror-
rogado mediante Termo Aditivo, caso haja interesse das partes, de acordo com que dispõe o art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/93, em sua redação atual.
RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam raticadas as demais cláusulas e condições do Contrato não alteradas pelo presente SEGUNDO TERMO
ADITIVO.
DATA DE ASSINATURA: 26 de julho de 2022.
SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, Manoel Sueide Freitas, Secretário Adjunto de Estado da Fazenda e pela CONTRATADA, Aristóteles Itajara de
Magalhães Sansaloni.
Documento assinado eletronicamente por Diana Pastana
Moutinho, Analista de Comunicação, em 27/07/2022, às
12:45, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-
E/2019.
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22101.001541/2020.10
TERMO DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada, referente ao pagamento da nota scal nº 682, aquisição de colchões, gerido
pela Administração Pública Estadual, conforme Contrato nº 10/2022 celebrado com a empresa JORGE JERSON BARUF JUNIOR LTDA, justicada pela
urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art. 9º, do DECRETO nº 26.695-E, de 15 de abril de 2019, in verbis: “A quebra de ordem
cronológica de pagamento ocorrerá nas seguintes hipóteses: Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.
O presente instrumento tem por objeto a aquisição de colchões modelo solteiro, para atender o Posto Fiscal do Jundiá, conforme especicações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência do referido contrato.
Portanto, o pagamento ca demonstrado de acordo com o quadro abaixo:
Processo nº.: 22101.001152/2022.48
Empresa JORGE JERSON BARUF JUNIOR LTDA
Contrato nº.: 10/2022
Nota Fiscal nº: 682
Empenho nº: 22101.0001.22.00691-0
Liquidação nº: 22101.0001.22.01037-1
Valor: R$ 20.518,80 (vinte mil quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos)
(assinatura eletrônica)
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
Documento assinado eletronicamente por Manoel Sueide
Freitas, Secretário Adjunto de Estado, em 27/07/2022, às
15:27, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-
E/2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Edição N°: 4251
Boa Vista-RR, 29 de julho de 2022
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22101.001152/2022.48
PORTARIA Nº 613/SEFAZ/UGAM/RH, DE 27 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental
nº 721-P, de 04 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora EMILY VILHENA PINTO, CPF n° 047.450.052-70, Secretária de Diretor - FAI-I, matrícula nº 026005981, para responder
pelo cargo de Chefe da Divisão de Tomada e Prestação de Contas - CDS-I, em virtude de férias da titular, GARDETE LIMA DO NASCIMENTO, CPF
nº 219.670.162-91, matrícula nº 020011236 e Datilógrafa, matrícula n° 0708924, no período de 01/08/2022 a 30/08/2022, referente ao exercício 2021/2022.
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA, em Boa Vista-RR, 27 de julho de 2022.
(assinatura eletrônica)
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
Documento assinado eletronicamente por Manoel Sueide
Freitas, Secretário Adjunto de Estado, em 27/07/2022, às
15:22, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-
E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no
endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
vericador 5691851 e o código CRC 414C5163.
22101.008239/2022.46
PORTARIA Nº 614/SEFAZ/UGAM/ADIR, DE 27 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n°
721-P, de 4 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, para viajarem com destino ao município de Rorainópolis-RR, a m de prestarem servi-
ços de scalização, arrecadação e análise técnica no Posto Fiscal de Jundiá, conforme período indicado, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ:
AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS PERÍODO
DIEGO FERREIRA BORGES 01/08/2022 a 08/08/2022
JIMMY PAIVA GOMES 01/08/2022 a 08/08/2022
JULIANO FELISBERTO DA COSTA 01/08/2022 a 08/08/2022
LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE 01/08/2022 a 08/08/2022
ROMÁRIO GOMES DOS SANTOS 01/08/2022 a 08/08/2022
TÉCNICOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS PERÍODO
HILDA CARLA MACEDO 01/08/2022 a 08/08/2022
REINALDO FERNANDES NEVES NETO 01/08/2022 a 08/08/2022
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