SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
| Data de publicação | 15 Setembro 2022 |
| Número da edição | 4284 |
Edição N°: 4284
Boa Vista-RR, 15 de setembro de 2022
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ATO Nº 528, DE 09 D E SETEMB RO DE 2022.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais, con-
feridas pelo Decreto Governamental n° 1306-P, de 1º de outubro de 2020, e
CONSIDERANDO a solicitação da requerente qualicada nos autos, devidamente instruída com documentos comprobatórios, Processo Sei nº
22101.009369/2022.04;
CONSIDERANDO o PARECER FISCAL DA ORDEM DE SERVIÇO 2156/2022 de 09/09/2022;
CONSIDERANDO a manifestação favorável da Divisão de Tributação, transmitida no MEMORANDO Nº 631/2022/SEFAZ/DEPAR/DITRI/DISENÇÃO
de 09/09/2022,
DECLARA
A ISENÇÃO do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, referente à herança do Falecido JOZIMAR
ROCHA CARDOSO, CPF nº 149.942.592-91, conforme relação abaixo discriminado na cotação do ITCD, com fulcro no inciso VII, do art. 76, da Lei nº 059,
de 28 de dezembro de 1993.
Moto honda CG 150 ESI, cor preta, placa NAP9926, renavan 00545778239, chassi 9C2KC1670DR472948, 2013/2013, tem
valor de mercado equivalente a R$ 10.099,00 (dez mil e noventa e nove reais).
Boa Vista/RR, 09 de setembro de 2022.
(assinatura eletrônica)
PEDRO ANTONIO NASCIMENTO PINHEIRO
Diretor do Departamento da Receita
Documento assinado eletronicamente por Pedro Antônio
Nascimento Pinheiro, Diretor da Receita, em 12/09/2022, às
12:15, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-
E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no
endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
vericador 6211699 e o código CRC FAAF309F.
22101.009369/2022.04
PORTARIA Nº 755/SEFAZ/UGAM/RH, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº
721-P, de 04 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o gozo de 11 (dias) de férias, referente ao exercício 2020/2021, do servidor ALEXANDRE DE SOUZA CRUZ SILVA FILHO, Auditor
Fiscal de Tributos Estaduais, CPF n° 614.364.602-72, matrícula nº 051235006 e Coordenador de Inteligência Fiscal - CNES-III, matrícula n° 020140101,
anteriormente suspensa pela PORTARIA Nº 851/SEFAZ/UGAM/RH, de 26 de outubro de 2021.
Art. 2º O referido período do gozo das férias será usufruído em 10/10/2022 a 20/10/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA, em Boa Vista-RR, 13 de setembro de 2022.
(assinatura eletrônica)
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
Documento assinado eletronicamente por Manoel Sueide
Freitas, Secretário Adjunto de Estado, em 13/09/2022, às
16:41, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-
E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no
endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
vericador 6232717 e o código CRC 010706BE.
22101.002608/2022.97
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Edição N°: 4284
Boa Vista-RR, 15 de setembro de 2022
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PORTARIA Nº 756/SEFAZ/UGAM/ADIR, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 721-
P, de 4 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar diárias concedidas por meio da PORTARIA Nº 639/2022/UGAM/ADIR, de 02 de agosto de 2022, publicada no DOE n.º 4254 de 03 de
agosto de 2022, ao colaborador eventual WARNES SABINO DE OLIVEIRA, período 12/09/2022 a 19/09/2022, por motivo de alteração da escala de plantão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA, em Boa Vista-RR, 13 de setembro de 2022.
(assinatura eletrônica)
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
Documento assinado eletronicamente por Manoel Sueide
Freitas, Secretário Adjunto de Estado, em 13/09/2022, às
13:20, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-
E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no
endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
vericador 6233802 e o código CRC 97FFCC56.
22101.000067/2022.62
PORTARIA Nº 757/SEFAZ/UGAM/ADIR, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental n° 721-
P, de 4 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o afastamento do colaborador eventual ALBERTO DIALECO DANTAS PACHECO, operador de gerador, para viajar com destino ao
município de Rorainópolis, com a nalidade de realizar serviços técnicos de manutenção no gerador de energia no Posto Fiscal do Jundiá, no período de
12/09/2022 a 19/09/2022, a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos ao dia 12/09/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA, em Boa Vista-RR, 13 de setembro de 2022.
(assinatura eletrônica)
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
Documento assinado eletronicamente por Manoel Sueide
Freitas, Secretário Adjunto de Estado, em 13/09/2022, às
13:20, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-
E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no
endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
vericador 6233864 e o código CRC F8B7F777.
22101.000067/2022.62
PORTARIA Nº 758/SEFAZ/UGAM/RH, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Governamental nº
721-P, de 04 de abril de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o terceiro período do gozo de férias, referente ao exercício 2021/2022, do servidor ALEXANDRE DE SOUZA CRUZ SILVA FILHO, Audi-
tor Fiscal de Tributos Estaduais, CPF n° 614.364.602-72, matrícula nº 051235006 e Coordenador de Inteligência Fiscal - CNES-III, matrícula n° 020140101,
anteriormente marcado no período de 05/12/2022 a 13/12/2022.
Art. 2º O referido período do gozo das férias será usufruído em 21/10/2022 a 31/10/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA FAZENDA, em Boa Vista-RR, 13 de setembro de 2022.
(assinatura eletrônica)
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário Adjunto de Estado da Fazenda
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