SECRETARIA DA FAZENDA DECISÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE PAAP: 003/19. Contrato: C-SAFI 032/17. Empresa: RSAT SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ/CNPF n° 11.954.897/0001- 09. Penalidades: ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 454,73. Fundamento: art. 3º, I, ‘b’ e ‘c’, do decreto 42.191/2015 c/c art. 7º da lei 10.520/02. Recurso: desta decisão cabe recurso administrativo no prazo 05 dias úteis, cont...

Data de publicação06 Julho 2019
Número da edição127
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 127 Recife, 06 de julho de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DA FAZENDA
DECISÃO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PAAP: 003/19. Contrato: C-SAFI 032/17. Empresa: RSAT
SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, CNPJ/CNPF
11.954.897/0001-09. Penalidades: ADVERTÊNCIA e MULTA no
valor de R$ 454,73. Fundamento: art. 3º, I, ‘b’ e ‘c’, do decreto
42.191/2015 c/c art. da lei10.520/02. Recurso: desta decisão
cabe recurso administrativo no prazo 05 dias úteis, contados da
intimação do ato, conforme art. 33, do Decreto 42.191/2015.
Permite-se acesso ao processo na ATJA/SEFAZ, à Avenida Cruz
Cabugá, 1419, Sala 108, Santo Amaro, Recife/PE, das 09h às
16h.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT