SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
| Data de publicação | 30 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 4452 |
Edição N°: 4452
Boa Vista-RR, 30 de maio de 2023
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ATO DECLARATÓRIO
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 270 /2023
O Chefe da Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima-SEFAZ, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pelo Decreto n° 238-P, de 11 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o contido no Art.129, inciso V do RICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº. 4.335-E, de 03 de agosto de 2001 declara a BAIXA DE OFÍ-
CIO das inscrições no Cadastro Geral da Fazenda – CGF dos contribuintes abaixo descritos, de acordo o comprovante de inscrição e de situação cadastral na
Receita Federal do Brasil .
Nº. RAZÃO SOCIAL CGF CNPJ DATA DA SAÍDA MOTIVO
01 F D L RODRIGUES 24.000579-8 84.020.163/0001-26 23/01/2022 BAIXADA
02 SALOMÃO CARVALHO DANTAS 24.027640-0 22.072.993/0001-40 08/06/2022 INAPTA
03 SINTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA 24.036305-2 24.801.201/0012-09 16/11/2020 BAIXADA
04 J J SABOIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 24.041981-5 36.771.744/0002-38 23/06/2021 SUSPENSA
05 N R F DE ARAUJO 24.044115-0 37.696.845/0002-54 09/05/2023 BAIXADA
06 ELISANGELA G DA SILVA 24.033075-0 28.028.620/0001-58 31/03/2020 BAIXADA
07 CARLOS LUPEPSA 24.024881-6 06.087.397/0001-87 24/02/2021 INAPTA
08 S. L. DA SILVA NETO 24.013855-8 08.546.644/0001-91 24/02/2021 INAPTA
09 MARIA DE JESUS DE SOUSA 24.009356-3 84.024.835/0001-71 04/05/2023 BAIXADA
Fica assegurado o direito da Fazenda Estadual de cobrar os débitos que porventura venham a ser apurados ou inscritos posteriormente à expedição e publi-
cação deste Ato, conforme dispõe o art. 132 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº. 4.335-E/01.
Fica garantido o direito do contribuinte de requerer – através do instrumento legal - a reativação da inscrição cadastral a qualquer tempo, desde que sejam
cumpridas todas as exigências previstas na legislação tributária estadual.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ocial do Estado, produzindo efeitos a partir da data da saída de cada
evento de CNPJ.
Boa Vista (RR), 22 de Maio de 2023.
JOSÉ CARLOS SANTOS ALMADA
Chefe da DIEF/SEFAZ-RR
Documento assinado eletronicamente por José Carlos Santos Almada, Chefe da Divisão de
Informações Econômico-Fiscais, em 29/05/2023, às 08:45, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do
Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar
informando o código vericador 8764779 e o código CRC C5C23EC0.
22101.006494/2023.35
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Documento assinado eletronicamente por Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita, Secretário de Estado da Educação e Desporto,
em 30/05/2023, às 11:19, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código vericador 8862315 e
o código CRC 96CC9710.
Edição N°: 4452
Boa Vista-RR, 30 de maio de 2023
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ATO DECLARATÓRIO
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 271 /2023
O Chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pelo Decreto n° 238-P, de 11 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 124, inciso II, c/c art.126 e alínea(s) do Regulamento do ICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01, alterado
pelo Dec. 13.864-E de 22/03/2012; que culminou com o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 28/2023 publicado no DOE-RR nº 4442/2023 de 16.05.2023;
Declara a SUSPENSÃO DE OFÍCIO, da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF da empresa abaixo:
Nº RAZÃO SOCIAL CGF CNPJ FUNDAMENTO LEGAL
01 J S SOARES COSTA & CIA LTDA ME 24.031797-8 10.392.147/0001-28 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
02 BASEVET COMERCIO DE MEDICAMENTOS E
DROGAS DE USO VETERINARIO 24.034859-8 31.598.338/0001-10 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
03 J MARCONE DE SOUZA 24.042658-0 37.951.512/0001-43 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
04 CARLOS C.OLIVEIRA DO NASCIMENTO - EPP 24.015561-2 10.242.165/0001-23 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
05 SIMONE ALVES VILHENA 82260826253 24.045078-2 33.981.102/0001-94 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
06 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA REGIAO
AMAZONICA - COOARA 24.043980-7 42.560.780/0001-74 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
07 TRANSPOTENCIA TRANSPORTES LTDA 24.042737-2 41.841.342/0001-11 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
08 J M G HERNANDEZ 24.041654-8 40.590.312/0001-17 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
09 MOTRICE SOLUÇOES EM ENERGIA LTDA 24.039255-1 19.979.490/0003-00 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
10 PYRAMID CONSULTORIA EMPRESARIAL EI-
RELI -ME 24.003355-1 84.037.399/0001-75 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
11 AZOCAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓ-
RIOS LTDA ME 24.036102-2 27.871.625/0002-66 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
Fica o contribuinte acima NOTIFICADO para no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 129 , Inciso III. do RICMS/RR, a contar da publicação
deste Ato, regularizar sua situação perante a Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF,
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no DOE-RR.
Boa Vista (RR), 23 de Maio de 2023.
JOSÉ CARLOS SANTOS ALMADA
Chefe da DIEF/SEFAZ-RR
Documento assinado eletronicamente por José Carlos Santos Almada, Chefe da Divisão de
Informações Econômico-Fiscais, em 29/05/2023, às 08:44, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do
Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar
informando o código vericador 8778740 e o código CRC FD300086.
22101.005623/2023.78
ATO DECLARATÓRIO
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF Nº. 272 /2023
O Chefe da Divisão de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pelo Decreto n° 238-P, de 11 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 124, inciso II, c/c art.126 e alínea(s) do Regulamento do ICMS/RR, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E/01, alterado
pelo Dec. 13.864-E de 22/03/2012; que culminou com o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 27/2023 publicado no DOE-RR nº 4443/2023 de 17.05.2023;
Declara a SUSPENSÃO DE OFÍCIO, da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF da empresa abaixo:
Nº RAZÃO SOCIAL CGF CNPJ FUNDAMENTO LEGAL
01 ZAQUEU JOSE DE SOUZA ME 24.027676-6 21.870.539/0001-71 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
02 RAILENA GOMES MARTINS 24.028706-4 19.943.873/0001-66 Art. 124, Inc. II, alínea “b “
Fica o contribuinte acima NOTIFICADO para no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 129 , Inciso III. do RICMS/RR, a contar da publicação
deste Ato, regularizar sua situação perante a Secretaria de Estado da Fazenda, sob pena de Baixa de Ofício da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF,
Edição N°: 4452
Boa Vista-RR, 30 de maio de 2023
Página 36
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O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no DOE-RR.
Boa Vista (RR), 23 de Maio de 2023.
JOSÉ CARLOS SANTOS ALMADA
Chefe da DIEF/SEFAZ-RR
Documento assinado eletronicamente por José Carlos Santos Almada, Chefe da Divisão de
Informações Econômico-Fiscais, em 29/05/2023, às 08:43, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do
Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar
informando o código vericador 8779149 e o código CRC A373296E.
22101.006023/2023.27
ATO DECLARATÓRIO
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 273 /2023
O Chefe da Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima-SEFAZ, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pelo Decreto n° 238-P, de 11 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO os permissivos contidos nos artigos 128, 130 e 131 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E – RICMS/RR, de 03
de agosto de 2001,
Declara a BAIXA CADASTRAL REQUERIDA da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, no Estado de Roraima, da empresa:
RAZÃO SOCIAL CGF CNPJ
M R CELESTINO ME 24.019549-0 13.660.876/0001-06
FICA ASSEGURADO O DIREITO DA FAZENDA ESTADUAL DE COBRAR OS DÉBITOS QUE PORVENTURA VENHAM A SER APURADOS OU
INSCRITOS POSTERIORMENTE À EXPEDIÇÃO DESTE ATO, CONFORME DISPÕE O ART. 132 DO MESMO DIPLOMA LEGAL RETRO MENCIO-
NADO.
O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ocial do Estado.
Boa Vista (RR), 23 de Maio de 2023.
JOSÉ CARLOS SANTOS ALMADA
Chefe da DIEF/SEFAZ-RR
Documento assinado eletronicamente por José Carlos Santos Almada, Chefe da Divisão de
Informações Econômico-Fiscais, em 29/05/2023, às 08:40, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do
Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar
informando o código vericador 8779897 e o código CRC ED4A4C92.
22101.005725/2023.93
ATO DECLARATÓRIO
ATO DECLARATÓRIO/SEFAZ/DEPAR/DIEF nº. 274 /2023
O Chefe da Divisão de Informações Econômico - Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima-SEFAZ, no uso de suas atribuições legais confe-
ridas pelo Decreto n° 238-P, de 11 de fevereiro de 2022;
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