SECRETARIA DA FAZENDA COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – CAT EDITAL CAT N° 001/2022 ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ O Coordenador da Administração Tributária Estadual, considerando o disposto no artigo 18-A da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, resolve enquadrar o contribuinte a seguir relacionado como DEVEDOR CONTUMAZ. O disposto neste EDITAL p...
| Data de publicação | 25 Maio 2022 |
| Número da edição | 99 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 99 Recife, 25 de maio de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DA FAZENDA
COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – CAT
EDITAL CAT N° 001/2022
ENQUADRAMENTO DE CONTRIBUINTE COMO DEVEDOR CONTUMAZ
O Coordenador da Administração Tributária Estadual, considerando o disposto no artigo 18-A da Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de
1997, resolve enquadrar o contribuinte a seguir relacionado como DEVEDOR CONTUMAZ. O disposto neste EDITAL produz efeitos a
partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias, a partir da mencionada
data, para o referido contribuinte sanar as causas que originaram o seu enquadramento, sob pena de ser submetido ao sistema
especial de controle, fiscalização e pagamento.
Em 25/5/2022
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
INSCRIÇÃO ESTADUAL NOME EMPRESARIAL
0335027-49 Mineradora Vale do Pajeú Ltda
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