SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 4137 |
Edição N°: 4137
Boa Vista-RR, 09 de fevereiro de 2022
Página 44
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137 e 143 da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001, resolve:
Art. 1º. Designar os servidores GIVALDO RAMOS DA SILVA, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, matrícula nº 043002571, CPF nº 100.344.618-33;
KLEBER CARDOSO DOS SANTOS, Agente Sócio Instrutor, matrícula nº 042002003, CPF nº 516.616.082-72 e MARCELO FIGUEIREDO MACÊDO,
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 040004124, CPF nº 382.809.732-49, para no prazo de 30 (trinta) dias, sob a presidência do primeiro, constituírem
Comissão de SINDICÂNCIA, instituída nos autos do Processo Administrativo SEI nº 22101.000539/2022.87, para apurar o fato exposto no Ofício nº 13/2021/
PGE/GAB/CONJUR/SEFAZ, e possíveis infrações disciplinares ocorridas no processo de suspensão de cobrança de diferencial de alíquota de ICMS das notas
scais nº: 9845, 78016, 115, 667685, 4263, 81527, 82044, 74529, 66944, 13580, 4212, 3725, 4598, 3885, 84764, 24039, 82340, 73931, 83028, 83140, 23927,
3691, 19482, 76606, 71944, 71945, 5696, 21653, 5897 e 5898, determinada conforme Processo Judicial nº 9001279-17.2021.823.0000.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por Valéria da Cruz
Ramos Pinto, Corregedora-Geral, em 08/02/2022, às 09:58,
conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no
endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
vericador 4042896 e o código CRC 5E1C47D1.
22101.001192/2022.90
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 098/SEGAD/GAB/CGSPAD, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGIA E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º – Suspender os efeitos da PORTARIA Nº 1294/SEGAD/GAB/CGPAD de 1º de Dezembro de 2021, publicada no DOE/RR nº 4096 de 07 de Dezem-
bro de 2021, referente ao sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 017101.008685/19-80.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista – RR, 7 de fevereiro de 2022.
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária-Adjunta de Estado da Gestão Estratégia e Administração – SEGAD
PORTARIA Nº 113/SEGAD/GAB/CGSPAD, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO – SEGAD, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Art. 137, da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, tendo em vista o disposto no Art. 142 e no Art. 146, da referida
Lei Complementar e,
Considerando o que consta no Processo nº 017101.002136/20-63,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a Portaria nº 1229/SEGAD/GAB/CGSPAD, de 08 de novembro de 2021, publicada no D.O.E Nº 4085 de 22 de novembro de 2021, por
15 dias (quinze dias), para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 17101.002136/20-63, conforme justicativa apresentada no
processo . 75.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação.
Boa Vista – RR, 7 de fevereiro de 2022.
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária-Adjunta de Estado da Gestão Estratégia e Administração – SEGAD
PORTARIA No 25/SEGAD/GAB, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade
com o Processo nº 015101.009928/16-01,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar licença para tratamento de saúde própria, por (90) dias, no período de 22/08/2016 a 19/11/2016, com base no art. 180 da Lei Complementar
nº 053/2001, ao (a) servidor (a) efetivo (a) Jucilene Sousa dos Santos Ramos, C PF: 742.134.032-49, Assistente Social, matrícula nº 044001154, lotado (a) na
Secretaria de Estado da Saúde-SESAU.
Art. 2º Publique – se.
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária Adjunta de Estado da Gestão Estratégica e Administração-SEGAD
PORTARIA Nº 678/SEGAD/GAB, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o processo
SEI Nº 15101.001316/2022.71.
Considerando a necessidade de realizar apoio executivo as atividades nalísticas relacionadas aos sistemas SIGRH, de modo a acompanhar resultados e a
identicar pontos que necessitem de tratamento, referente ao contrato nº 21/2021 do pregão eletrônico 038/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Técnica Gestora de Integração do SIGRH no âmbito da Secretaria de Estado de Estado da Gestão Estratégica e Administração
– SEGAD/RR, composta pelos seguintes membros:
Membro: ADOLFO CARLOS SOUZA DE CASTRO, Matrícula nº 040000175, Analista de RH;
Membro: ANDREIA FEITOZA FIGUERÊDO, Matrícula nº 040003549-02098186, Analista de RH/Chefe de Divisão de Processo;
Membro: KAREN RUANA MOTA DE SOUZA, Matrícula nº 044000458-026009504, Analista de RH/Gerente do Núcleo de Pessoal;
Membro: MARIA DO SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, Matrícula nº 026009913, Coordenadora Geral de Recursos Humanos;
Membro: JONATHAS SILVA ARAÚJO, Matrícula nº 026000952 , Chefe de Divisão de Acompanhamento e Avaliação de Benefícios;
Membro: ELLEM CARMEM DA SILVA, Matrícula nº 020032625, Consultora Técnica;
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