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Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração

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Vincent
Data de publicação04 Novembro 2020
Número da edição3835
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 7
Diário Ocial Nº. 3835 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
RECEITA VALOR
Fundo de Participação dos Estados/FPE - (1.7.1.8.01.1.0.00) 131.435.758,52
Imposto Sobre Produtos Industrializado/IPI – (1.7.1.8.01.6.0.00) 98.368,58
Imp. s/ Op. Crédito, Câmbio e Seguro, Títulos ou Valores Mobiliários/ISO – (1.7.1.8.01.8.0.00) -
Fundo Especial do Petróleo/FEP – (1.7.1.8.02.6.0.00) -
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS – (1.7.1.8.03.1.1.05) -
Transferência de /Recursos do Fundo Nacional A. Social/FNAS – (1.7.1.8.04.0.0.00) (21.825.181,88)
Outras Transferências de Convênio da União – (2.4.1.8.10.9.0.00) -
Contribuição e Interv. Domínio Econômico/CIDE – (1.7.1.8.01.7.0.00) -
Transferência FNDE Progr. Nacional de Apoio Transp. Escolar/PNATE – (1.7.1.8.05.4.0.00) -
Transferências Convênios da União e suas Entidades – (1.7.1.8.10.0.0.00) 1.594.999,70
Outras Transferência da União – (1.7.1.8.99.0.0.00) 161.928.860,71
Receita de Capital – (2.0.0.0.00.0.0.00) 535.666,13
Transferências de Instituições Privada/Públicas – (1.7.4.0.00.0.0.00) 21.168,89
Receita Intra-Orçamentária Corrente – (7.0.0.0.00.0.0.00) 13.788.967,56
Transferência da Compensação Financeira p/ Expl. de Recursos Naturais – (1.7.1.8.02.0.0.00) 893.072,25
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde/SUS – (1.7.1.8.03.0.0.00) 8.594.585,55
Transferência do Fundo Nacional do Desenvolvimento/FNDE – (1.7.1.8.05.0.0.00) 2.403.685,74
Transferência da Compens. Financ. p/ Exploração de Recursos Naturais – (1.7.1.8.02.0.0.00) -
Repasse Financeiro Lei 9615/98 – (1.7.1.8.99.1.1.05) -
Transferência de Recursos do Fundeb – (1.7.5.8.01.0.0.00) 30.483.152,58
Imposto sobre Circulação de Mercadorias/ICMS – (1.1.1.8.02.1.0.00) 116.892.687,39
Imposto de Renda na Fonte s/ Rendabilidade do Trabalhador – (1.1.1.3.03.1.0.00) 18.047.126,36
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores/IPVA – (1.1.1.8.01.2.0.00) 7.660.503,98
Imposto de Transmissão “Causa Mortis”/ITCD – (1.1.1.8.01.3.0.00) 436.858,72
Taxas – (1.1.2.0.00.0.0.00) 5.836.027,46
Contribuições p/ Reg. Próprio da Previdências – (1.2.1.0.04.0.0.00) 9.544.068,57
Contribuições Sociais Especícas de Estados, DF, Municípios – (1.2.1.8.00.0.0.00) 1.371.926,64
Receita Patrimonial – (1.3.0.0.00.0.0.00) 9.575.898,93
Receita Industrial – (1.5.0.0.00.0.0.00) -
Receita de Serviços – (1.6.0.0.00.0.0.00) 91.725,63
Outras Receitas Correntes – (1.9.0.0.00.0.0.00) 2.428.539,41
TOTAL GERAL DA RECEITA 501.838.467,42
TOTAL DE DEUDUÇÃO DO FUNDEB 77.791.965,64
Dedução Sobre o ICMS p/ Formação do Fundeb – (9.1.1.8.02.1.0.00) 46.757.629,44
Dedução Sobre o FPE p/ Formação do Fundeb – (9.7.1.8.01.1.1.06) 26.287.151,69
Dedução Sobre o IPI p/ Formação do Fundeb – (9.7.1.8.01.6.1.06) 14.755,28
Dedução Sobre o IPVA p/ Formação do Fundeb – (9.1.1.8.01.2.0.00) 4.599.271,84
Dedução Sobre o ITCD p/ Formação do Fundeb – (9.1.1.8.01.3.0.00) 87.371,74
Dedução de Taxas – (9.1.2.0.00.0.0.00) 4.560,56
Dedução de Outras Receitas Correntes – (9.9.0.0.00.0.0.00) 16.632,93
Dedução do IPI – Recursos Destinados aos Municípios – (9.7.1.8.01.6.1.11) 19.673,72
Dedução da CIDE – Cota Parte da Contrib. de Interv. de Domínio Economico – (9.7.1.8.01.7.0.00) -
Dedução do IPI – Parte Municípios – Rec. Destinados ao Fundeb – (9.7.1.8.01.6.1.12) 4.918,44
TOTAL LÍQUIDO 424.046.501,78
(ANEXO - B) - QUE SE REFERE O COMUNICADO Nº 10/2020
MÊS: SETEMBRO/2020
DEDUÇÃO AO FUNDEB 20%
ESTADO (p/ Fundeb) 46.757.629,44
F.P.E. (Federal) 20% 26.287.151,69
I.P.I. (Federal) 20% 14.755,28
Ref. Lei 87/96 (Federal) 20% -
TOTAL 73.059.536,41
DEDUÇÃO AO FUNDEB 20%
IPVA 4.599.271,84
ITCD 87.371,74
TOTAL 4.686.643,58
DEDUÇÃO AO FUNDO ESTADUAL SAÚDE 12%
F.P.E. ( EC 29/2000 - Federal) 15.772.290,99
I.P.I. (Federal) 8.853,16
TOTAL 15.781.144,15
(ANEXO - C) - QUE SE REFERE O COMUNICADO 10/2020
REPASSE DAS DEDUÇÕES AOS MUNICÍPIOS - TOTAL GERAL - MÊS: SETEMBRO/2020
TRANSFERÊNCIA AOS MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS ICMS IPVA TOTAL
TRANSF. AO
MUNICÍPIO
TRANSFERÊNCIA
AO FUNDEB TRANSFER
LÍQUIDA AO
MUNICÍPIO
COEFICIENTE
AGREGADO 25% de “1”
(B) MUNICÍPIO
80% de (B) FUNDEB
20% de (B) 50% de 2
(J) MUNICÍPIO
80% de (J) FUNDEB
20% de (J)
ALTO ALEGRE 0,0359934239 1.051.836,47 841.469,18 210.367,29 13.598,41 10.878,73 2.719,68 1.065.434,88 213.086,97 852.347,91
AMAJARÍ 0,0310069048 906.115,34 724.892,27 181.223,07 3.270,65 2.616,52 654,13 909.385,99 181.877,20 727.508,79
BOA VISTA 0,5355346059 15.649.937,30 12.519.949,84 3.129.987,46 3.615.920,98 2.892.736,78 723.184,20 19.265.858,28 3.853.171,66 15.412.686,62
BONFIM 0,0353171271 1.032.073,03 825.658,42 206.414,61 11.251,30 9.001,04 2.250,26 1.043.324,33 208.664,87 834.659,46
CANTÁ 0,0318109528 929.612,05 743.689,64 185.922,41 14.074,02 11.259,22 2.814,80 943.686,07 188.737,21 754.948,86
CARACARAÍ 0,0418691249 1.223.542,19 978.833,75 244.708,44 21.453,86 17.163,09 4.290,77 1.244.996,05 248.999,21 995.996,84
CAROEBE 0,0312806368 914.114,61 731.291,69 182.822,92 17.266,62 13.813,30 3.453,32 931.381,23 186.276,24 745.104,99
IRACEMA 0,0308972218 902.910,06 722.328,05 180.582,01 7.919,46 6.335,57 1.583,89 910.829,52 182.165,90 728.663,62
MUCAJAÍ 0,0338039129 987.852,35 790.281,88 197.570,47 28.727,04 22.981,63 5.745,41 1.016.579,39 203.315,88 813.263,51
NORMANDIA 0,0305645878 893.189,50 714.551,60 178.637,90 2.753,03 2.202,42 550,61 895.942,53 179.188,51 716.754,02
PACARAIMA 0,0329937148 964.175,92 771.340,74 192.835,18 16.088,24 12.870,59 3.217,65 980.264,16 196.052,83 784.211,33
RORAINÓPOLIS 0,0370767869 1.083.495,61 866.796,49 216.699,12 49.423,76 39.539,01 9.884,75 1.132.919,37 226.583,87 906.335,50
SÃO J. BALIZA 0,0308704378 902.127,36 721.701,89 180.425,47 11.537,26 9.229,81 2.307,45 913.664,62 182.732,92 730.931,70
SÃO L. DO ANAUÁ 0,0307025548 897.221,31 717.777,05 179.444,26 14.015,47 11.212,38 2.803,09 911.236,78 182.247,35 728.989,43
UIRAMUTÃ 0,0302780068 884.814,74 707.851,79 176.962,95 477,39 381,91 95,48 885.292,13 177.058,43 708.233,70
TOTAL 1,00000000000 29.223.017,84 23.378.414,27 5.844.603,57 3.827.777,49 3.062.222,00 765.555,49 33.050.795,33 6.610.159,06 26.440.636,27
(ANEXO - D) - QUE SE REFERE O COMUNICADO Nº 10/2020
DEMONSTRATIVO DOS REPASSES IPI - MÊS SETEMBRO/2020
MUNICÍPIOS ARRECA-
DADO INDÍCE
20,0000 % REPASSE
MUNICÍPIOS ESTADO
510000 % ÍNDICE (%)
5,0000% FUNDEB
20%
MUNICÍ-
PIOS
FUNDEB 20%
ESTADO F. E. S. 12%
BOA VISTA 14,2146862 13.982,76 3,5536715 3.495,70
RORAINÓPOLIS 0,5168181 508,38 0,1292045 127,10
SÃO J. BALIZA 0,3513154 345,58 0,0878288 86,39
CAROEBE 0,3622540 356,34 0,0905635 89,08
UIRAMUTÃ 0,3355172 330,04 0,0838793 82,51
IRACEMA 0,3520296 346,29 0,0880074 86,57
AMAJARI 0,3549545 349,16 0,0887386 87,29
CARACARAÍ 0,6446138 634,10 0,1611534 158,53
SÃO LUIZ 0,3468385 341,18 0,0867096 85,30
PACARAIMA 0,4079361 401,28 0,1019840 100,32
MUCAJAÍ 0,4295414 422,53 0,1073854 105,63
BONFIM 0,4760123 468,24 0,1190031 117,06
NORMANDIA 0,3431594 337,56 0,0857898 84,39
ALTO ALEGRE 0,4879284 479,97 0,1219821 119,98
CANTÁ 0,3763958 370,26 0,0940989 92,56
TOTAL 98.368,58 20,0000000 19.673,68 50.168,05 5,0000 4.918,41 14.755,28 8.853,16
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Secretária: Betânia Thomé Avelino
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 3302 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101�004164/17-02�
RESOLVE:
Art� 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
07 dias, no período de 31/08/2017 a 06/09/2017, com base no Art� 180 §§ 1º e 2º da Lei
Complementar nº 053/2001, o (a) servidor (a) efetivo (a) LAURA PERES ARRUDA, CPF
725�245�882-20, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 042000839, lotado (a) na
Secretaria de Estado da Segurança Pública�
Art� 2º Publique – se�
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 3303 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101�004164/17-02�
RESOLVE:
Art� 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
10 dias, no período de 19/09/2017 a 28/09/2017, com base no Art� 180 §§ 1º e 2º da Lei
Complementar nº 053/2001, o (a) servidor (a) efetivo (a) LAURA PERES ARRUDA, CPF
725�245�882-20, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 42000839, lotado (a) na
Secretaria de Estado da Segurança Pública�
Art� 2º Publique – se�
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 3304 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101�004164/17-02�
RESOLVE:
Art� 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
10 dias, no período de 19/04/2018 a 28/04/2018, com base no Art� 180 §§ 1º e 2º da Lei
Complementar nº 053/2001, o (a) servidor (a) efetivo (a) LAURA PERES ARRUDA, CPF
725�245�882-20, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 42000839, lotado (a) na
Secretaria de Estado da Segurança Pública�
Art� 2º Publique – se�
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 3305 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101�007070/16-96�
RESOLVE:
Art� 1º HOMOLOGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
20 dias, no período de 08/10/2019 a 27/10/2019, com base no Art� 180 §§ 1º e 2º da Lei
Complementar nº 053/2001, o (a) servidor (a) efetivo (a) EDIEL PESSOA DA SILVA,
CPF 112�341�052-68, AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 042000074, lotado (a)
na Polícia Civil do Estado de Roraima�
Art� 2º Publique – se�
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 3306 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA-ADJUNTO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMI-
NISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº
019105�003140/18-56�
RESOLVE:
Art� 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 30
dias, no período de 13/02/2018 a 14/03/2018, com base no Art� 180 §§ 1º e 2º da Lei Com-
plementar nº 053/2001, o (a) servidor (a) efetivo (a) EDILANDIA CANDIDA DE SOUZA,
CPF 446�931�252-53, AGENTE CARCERÁRIO, matrícula nº 042000400, lotado (a) na
Polícia Civil do Estado de Roraima�
Art� 2º Publique – se�
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 3307 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 019105�003140/18-56�
RESOLVE:
Art� 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 30
dias, no período de 28/04/2018 a 27/05/2018, com base no Art� 180 §§ 1º e 2º da Lei Com-
plementar nº 053/2001, o (a) servidor (a) efetivo (a) EDILANDIA CANDIDA DE SOUZA,
CPF 446�931�252-53, AGENTE CARCERÁRIO, matrícula nº 042000400, lotado (a) na
Polícia Civil do Estado de Roraima�
Art� 2º Publique – se�
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 3308 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101�000067/16-23�
RESOLVE:
Art� 1º HOMOLOGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 60
dias, no período de 27/11/2019 a 25/01/2020, com base no Art� 180 §§ 1º e 2º da Lei Com-
plementar nº 053/2001, o (a) servidor (a) efetivo (a) FRANCILENE LIMA HOFFMANN
DE VARGAS, CPF 344�686�253-68, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula nº
042000269, lotado (a) na Secretaria de Estado da Segurança Pública�
Art� 2º Publique – se�
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 3309 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101�006978/19-16�
RESOLVE:
Art� 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por
90 dias, no período de 03/11/2019 a 31/01/2020, com base no Art� 180 §§ 1º e 2º da Lei
Complementar nº 053/2001, o (a) servidor (a) efetivo (a) MANOEL PEREIRA DA COSTA
NETO, CPF 382�735�782-91, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 042001496,
lotado (a) na Secretaria de Estado do Trabalho e do Bem -Estar Social�
Art� 2º Publique – se�
BETÂNIA THOMÉ AVELINO
Secretária de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA/GAB/SEGAD Nº 3310 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Processo nº 015101�004164/16-21�
RESOLVE:
Art� 1º PRORROGAR LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PRÓPRIA, por 50
dias, no período de 19/02/2019 a 09/04/2019, com base no Art� 180 §§ 1º e 2º da Lei Com-
plementar nº 053/2001, o (a) servidor (a) efetivo (a) EDUARDO HENRIQUE BATISTA,
CPF 930�057�926-68, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 042000976, lotado
(a) na Secretaria de Estado da Segurança Pública�
Art� 2º Publique – se�
BETÂNIA THOMÉ AVELINO

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