SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
| Data de publicação | 04 Agosto 2021 |
| Número da edição | 4016 |
Edição N°: 4016
Boa Vista-RR, 04 de agosto de 2021
Página 43
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SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
DEIT: SEINF/PORTARIA Nº 0143/2021 – PROCESSO 21101.001591/2020.26.
Designar a Comissão de Recebimento de Obra, composta por: Presidente Engenheiro Civil Thopson Ronny N. Cavalcante, 1º Membro Engenheiro Civil
Carlos Welington Briglia Rocha e 2º Membro Engenheiro Civil Eduardo da Silva Leite. Para Recebimento da Obra: Contratação de Empresa Especializada
para Execução dos Serviços Emergenciais de Reconstrução de Pontes de Madeira na RR-319, Vicinal Arrozal 02 (NOD-415), com extensão total de 165,00m,
localizadas no Município de Normandia - RR. Processo nº 21101.001591/2020.26. Contratada responsável pela execução: SANTA FÉ CONSTRUTORA E
SERVIÇOS EIRELI.. Boa Vista, 30 de julho de 2021. EMERSON DE PAULA OLIVEIRA, Diretor do Departamento de Infraestrutura de Transporte/ DEIT/
SEINF. Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura – SEINF.
O Secretário de Estado da Infraestrutura do Governo de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesas liquidadas, referente às notas scais relativos à Contratação de Empresa
Especializada em Serviços de Limpeza, remoção de entulhos e galhadas, demolições, melhoria de acesso e estacionamentos de terrenos de órgãos públicos do
governo, arruamento de sedes e vilas dos municípios e demais demandas da DIPA, com utilização de patrulha mecanizada, incluindo: mão de obra, combustí-
vel, manutenção preventiva e corretiva e demais demandas necessárias para o completo e bom desempenho dos trabalhos, por um período de 12 (doze) meses,
para atender aos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe, Alto Alegre, Amajari, Pacaraima,
Uiramutã, Normandia, Bomm, Cantá, e Boa Vista no Estado de Roraima-RR. Lote II, conforme contratos celebrados com a empresa A H L LOPES EIRELLI,
justicada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o artigo 9º, do DECRETO Nº 26.695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in
verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.
Trata-se de serviços esses essenciais ao interesse público de acordo com a justicativa contida na Nota Técnica em anexo. Portanto, as despesas cam de-
monstradas de acordo com o quadro abaixo:
Proc. Credor Objeto NF Fonte Valor
11745/17-01 A.H.L. LOPES - ME
Serviços de Limpeza, remoção de entulhos e galhadas, de-
molições, melhoria de acesso e estacionamentos de terrenos
de órgãos públicos do governo, arruamento de sedes e vilas
dos municípios e demais demandas da DIPA, com utilização
de patrulha mecanizada, incluindo: mão de obra, combustí-
vel, manutenção preventiva e corretiva e demais demandas
necessárias para o completo e bom desempenho dos traba-
lhos, por um período de 12 (doze) meses, para atender aos
municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis,
São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe, Alto Ale-
gre, Amajari, Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Bonm,
Cantá, e Boa Vista no Estado de Roraima-RR. LOTE II.
170
171 101 R$ 358.320,00
R$ 891.579,22
TOTAL R$ 1.249.899,22
Boa Vista – RR, 02 de agosto de 2021.
Atenciosamente,
EDILSON DAMIÃO LIMA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
NOTA TÉCNICA
Referência: Processo Nº 21101.011745/17-01
EMPRESA: A. H. L. LOPES - ME
CNPJ: 13.211.130/0001-15
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Limpeza, remoção de entulhos e galhadas, demolições, melhoria de acesso e estacionamen-
tos de terrenos de órgãos públicos do governo, arruamento de sedes e vilas dos municípios e demais demandas da DIPA, com utilização de patrulha mecanizada,
incluindo: mão de obra, combustível, manutenção preventiva e corretiva e demais demandas necessárias para o completo e bom desempenho dos trabalhos, por
um período de 12 (doze) meses, para atender aos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe,
Alto Alegre, Amajari, Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Bomm, Cantá, e Boa Vista no Estado de Roraima-RR. LOTE II.
Assunto: Nota técnica quanto à execução dos serviços.
Esta scalização informa que, todos os serviços constantes na 22ª medição, foram executados de acordo com os critérios técnicos vigentes, seguindo quan-
titativos contratados, conforme memória de cálculo apensada aos autos juntamente com boletim de medição.
Informamos ainda que o valor da referida medição é de R$ 1.249.899,22 e que a mesma está com todos os serviços executados e aferidos por esta scali-
zação.
Boa Vista – RR, 29 de julho de 2021.
Emerson de Paula Oliveira
Engenheiro Civil
Reg. Nac. 0900191600
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N º 011/2019/SEINF.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: Nº 021101.000192/2020.48.
EMPRESA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIO EIRELI, CNPJ. Nº 12.039.966/0001-11.
OBJETO: alterar as seguintes cláusulas: CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do CONTRATO n° 011/2019.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A cobertura das despesas relativas ao presente aditamento correrá à conta de dotação orçamentária no respectivo orça-
mento: Programa de Trabalho 04.122.010.4218, Elemento de Despesas 33.90.30 e Fonte de Recursos 100; valor R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais),
consignado na Nota de Empenho n° 21101.0001.21.00380-0, datada do dia 19/07/2021 e Nota de Empenho n° 21101.0001021.00381-9, no valor de R$
97.000,00 (noventa e sete mil reais)
DATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2021.
SIGNATÁRIOS: EDILSON DAMIÃO LIMA, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, Como Contratantes e MARCELO DE OLIVEIRA
LIMA Administrador Empresa Pela Contratada.
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