SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
| Data de publicação | 24 Maio 2021 |
| Gazette Issue | 3968 |
Edição N°: 3968
Boa Vista-RR, 24 de maio de 2021
Página 40
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SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
O Secretário de Estado da Infraestrutura do Governo de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto:Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesas liquidadas, referente às notas scais relativos à Contratação de Empresa
Especializada em Serviços de Limpeza, remoção de entulhos e galhadas, demolições, melhoria de acesso e estacionamentos de terrenos de órgãos públicos do
governo, arruamento de sedes e vilas dos municípios e demais demandas da DIPA, com utilização de patrulha mecanizada, incluindo: mão de obra, combustí-
vel, manutenção preventiva e corretiva e demais demandas necessárias para o completo e bom desempenho dos trabalhos, por um período de 12 (doze) meses,
para atender aos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe, Alto Alegre, Amajari, Pacaraima,
Uiramutã, Normandia, Bomm, Cantá, e Boa Vista no Estado de Roraima-RR. Lote II, conforme contratos celebrados com a empresa A H L LOPES EIRELLI,
justicada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o artigo 9º, do DECRETO Nº 26.695-E DE 15 DE ABRIL DE 2019, in
verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.
Trata-se de serviços esses essenciais ao interesse público de acordo com a justicativa contida na Nota Técnica em anexo. Portanto, as despesas cam de-
monstradas de acordo com o quadro abaixo:
Proc. Credor Objeto NF Fonte Valor
11745/17-01 A.H.L. LOPES - ME
Serviços de Limpeza, remoção de entulhos e galhadas, demolições, melhoria
de acesso e estacionamentos de terrenos de órgãos públicos do governo, ar-
ruamento de sedes e vilas dos municípios e demais demandas da DIPA, com
utilização de patrulha mecanizada, incluindo: mão de obra, combustível, ma-
nutenção preventiva e corretiva e demais demandas necessárias para o com-
pleto e bom desempenho dos trabalhos, por um período de 12 (doze) meses,
para atender aos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São
João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe, Alto Alegre, Amajari, Pacaraima,
Uiramutã, Normandia, Bonm, Cantá, e Boa Vista no Estado de Roraima-RR.
LOTE II.
165
166 100
101 R$ 1.522.844,22
TOTAL R$ 1.522.844,22
Boa Vista – RR,20 de maio de 2021.
Atenciosamente,
EDILSON DAMIÃO LIMA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
NOTA TÉCNICA
Referente:Processo Nº 21101.011745/17-01Contrato 034/18
Empresa:A. H. L. LOPES EIRELI - LOCAL MAQUINAS EQUIPAMENTOS
CNPJ.:13.211.130/0001-15
Objeto:Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Limpeza, remoção de entulhos e galhadas, demolições, melhoria de acesso e estacionamen-
tos de terrenos de órgãos públicos do governo, arruamento de sedes e vilas dos municípios e demais demandas da DIPA, com utilização de patrulha mecanizada,
incluindo: mão de obra, combustível, manutenção preventiva e corretiva e demais demandas necessárias para o completo e bom desempenho dos trabalhos, por
um período de 12 (doze) meses, para atender aos municípios de Mucajaí, Iracema, Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz do Anauá, Caroebe,
Alto Alegre, Amajari, Pacaraima, Uiramutã, Normandia, Bomm, Cantá, e Boa Vista no Estado de Roraima-RR. LOTE II.
Assunto: Nota técnica quanto à execução dos serviços.
Esta scalização informa que, todos os serviços constantes na 21ª medição, foram executados de acordo com os critérios técnicos vigentes, seguindo quan-
titativos contratados, conforme memória de cálculo apensada aos autos juntamente com boletim de medição.
Informamos ainda que o valor da referida medição é de R$ 1.522.844,22 e que a mesma está com todos os serviços executados e aferidos por esta scali-
zação.
Boa Vista – RR, 17 de maio de 2021.
Emerson de Paula Oliveira
Engenheiro Civil
Reg. Nac. 0900191600
O Secretário de Estado da Infraestrutura do Governo de Roraima, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto:Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada, referente à nota scal relativa a execução de serviços emergen-
ciais de terraplenagem e implantação de obras correntes, com utilização de Máquinas/Equipamentos, incluindo mão-de-obra, visando dar trafegabilidade em
rodovias vicinais do Município de Pacaraima-RR, conforme contrato celebrado com a empresa C. B. PEDRA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA, justica-
da de acordo com a nota técnica de scalização dos serviços executados, em conformidade com o artigo 9º, do DECRETO Nº 26.695-E DE 15 DE ABRIL DE
2019,in verbis: “A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.
Trata-se de serviços esses essenciais ao interesse público de acordo com as justicativas contidas na Nota Técnica em anexo. Portanto, as despesas cam
demonstradas de acordo com o quadro abaixo:
Proc. Credor Objeto Fon-
te NF Valor
1214/2020.97
C. B. PEDRA
SERVIÇOS E
CONSTRUÇÃO
LTDA
Despesas com a contratação de empresa especializada para execução de servi-
ços emergenciais de terraplenagem e implantação de obras correntes, com utiliza-
ção de Máquinas/Equipamentos, incluindo mão-de-obra, visando dar trafegabili-
dade em rodovias vicinais do Município de Pacaraima-RR.
100 774 R$ 327.067,44
TOTAL R$ 327.067,44
Boa Vista – RR, 20 de Maio de 2021.
Atenciosamente,
EDILSON DAMIÃO LIMA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
NOTA TÉCNICA
Referência: Processo: 21101.001214/2020-97 - Contrato: 059/2020
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Serviços Emergenciais de Terraplenagem e Implantação de Obras Correntes,
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