SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
| Data de publicação | 30 Março 2022 |
| Gazette Issue | 4170 |
Edição N°: 4170
Boa Vista-RR, 30 de março de 2022
Página 68
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PORTARIA Nº 262/SEINF/DEPLAF/NRHAG, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o afastamento da servidora MARIA CONCEIÇÃO DE SANT’ANA BARROS ESCOBAR, sem ônus para esta SEINF, ocupante
do cargo/função de Engenheira Elétrica, matrícula nº 020111556, CPF: 209.177.751-04, para participar da Inauguração e Operação das Usinas Termelétricas
(UTE) do complexo da Serra da Lua no Município de Cantá/RR, no dia 28.03.2022 as 09:00hs.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
(Documento assinado eletronicamente)
(Documento assinado eletronicamente)
Engº Civil EDILSON DAMIÃO LIMA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
Decreto 28-P de 10.12.2018
Mat. 020098220
Documento assinado eletronicamente por Edilson Damião Lima, Secretário de Estado, em 28/03/2022, às 19:56,
conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
vericador 4495971 e o código CRC C70EC128.
SEINF/PORTARIA Nº 002/2022 - CP/DEIT– Processo n° 21101.001899/2021.52.
Designar o servidor Engª. Civil Marta Alves dos Santos, para Fiscalizar a execução do CONVÊNIO Nº 58/2021 de 29/12/2021, entre o GOVERNO
DO ESTADO DE RORAIMA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E O MUNICÍPIO DE CAROEBE, cujo
Objeto é: Recuperação de Estradas Vicinais e Implantação de Obras de arte corrente nas Vicinais 05 (CAB-142), 06 (CAB-357, 08 (CAB-361) e 36
(CAB-040), do Município de Caroebe-RR, constante no Processo nº 21101.001899/2021.52, constante no Processo nº 21101.001899/2021.52. Boa Vista,
25 de março de 2022. Emerson de Paula Oliveira, Diretor do Departamento de Infraestrutura de Transporte DEIT/SEINF. Edilson Damião Lima, Secretário
de Estado da Infraestrutura – SEINF.
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
COMUNICADO
COMUNICADO DO RESULTADO DE JULGAMENTO – CLASSIFICAÇÃO E FINAL
PROCESSO: 21101.002688/2021.37
EDITAL: CONCORRÊNCIA Nº 004/2022.
A Comissão Setorial de Licitações da Secretaria de Estado da Infraestrutura – SEINF, torna público o resultado do certame licitatório referente a Concor-
rência supracitada, cujo objeto é a: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA EM VICINAL - RPO-222, SLA-428, SLA-385 - TRECHO EST. 0,00 X EST. 1213+16,97, COM EXTENSÃO DE 24,28 KM, SENDO:
(RPO-222) - 9,50KM; (SLA-428) - 5,48KM E (SLA-385) - 9,30KM, NOS MUNICÍPIOS DE RORAINÓPOLIS/SÃO LUIZ DO ANAUÁ - RR (TER-
MO Nº 253/2020 - DPCN - SICONV 903485)”; em que a empresa COEMA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 04.236.920/0001-
64, única licitante, classicada, sagrou-se declarada VENCEDORA, com o valor global de R$ 28.705.990,02 (vinte e oito milhões setecentos e cinco mil,
novecentos e noventa reais e dois centavos), com prazo de execução dos serviços de 180 (cento e oitenta) meses, e com deságio de 0,42%, em relação ao
orçamento da Administração.
Boa Vista/RR, 29 de Março de 2022.
Nayrana Rosely De Melo N. Figueira
Presidente da CSL/SEINF
NOTA TÉCNICA
PROC ESSO Nº 21101.000121/2020.45
Contrato nº 009/2019
Objeto: DESPESAS COM EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA TRANSPORTES AÉREOS E TER-
RESTRES, ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 005/2019, NA CONDIÇÃO DE CARONA DO PROCESSO Nº 037/2019 – ORIUNDO DA
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO TURISMO ESPORTE E CULTURA – FETEC/RR, PARA ATENDER ESTA SEINF.
Empresa/Credor: MRTUR – MONTE RORAIMA TURISMO EIRELI.
Assunto: Solicitação de quebra cronológica de pagamento.
Devido esta Secretaria ter grande quantidade de convênios junto a vários órgãos federais, a execução de suas atividades quando da necessidade de
deslocamento de seus servidores e colaboradores para execução dos serviços inerentes a cada unidade participante, como por exemplo, a scalização e
acompanhamento dos inúmeros convênios, contratos de repasse, termos de parceria e outros instrumentos congêneres. A interrupção destes serviços certamente
implicará não só no comprometimento da continuidade das atribuições da SEINF. Dessa forma, a troca anual de fornecimento deste tipo de serviço poderá
acarretar diculdades operacionais, e a falta de continuidade dos serviços, certamente, trará obstáculos ao desenvolvimento das atividades relacionadas com as
viagens assumidas pelos seus servidores e colaboradores. Assim, em face dessa necessidade imprescindível de locomoção a interesse do serviço público, e a
essencialidade para assegurar a integridade do patrimônio público de forma rotineira e permanente e para manter o funcionamento das atividades nalística do
ente administrativo, de modo que sua interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão institucional.
Diante das justicativas mencionadas, esta Diretoria Administrativa, solicita que seja realizada de forma imediata, a regularização da situação nanceira e
que seja avaliado com o caráter de grande relevância a possibilidade de ser efetuada a quebra cronológica de pagamento a favor da empresa MRTUR – MON-
TE RORAIMA TURISMO EIRELI referente as faturas nº 67629, 67623, 67628, 67627, conforme valor abaixo discriminado:
Processo Credor Fonte Valor R$
000121/2020.45 MRTUR – MONTE RORAIMA TURISMO EIRELI 100.1 10.387,04
TOTAL R$ 10.387,04
PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD
INSCRIÇÃO NOME NOTA FINAL CLASSIFICAÇÃO
10000491 Lucas Matheus Bem de Andrade 178,43 1
10002823 Tacio Araujo de Freitas 177,43 2
10002300 Giovani Catelan Maggiani 176,32 3
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