SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
| Data de publicação | 06 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 4095 |
Edição N°: 4095
Boa Vista-RR, 06 de dezembro de 2021
Página 60
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PORTARIA Nº 1444/SEINF/DEPLAF/NRHAG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper a partir de 29.07.2021 o gozo de férias da servidora federal/comissionada – MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO OTHÍLIO
MARCOLINO – Agente Administrativo/CDS-I/DEPLAF/SEINF, Matrículas nº 0706403/020024670, referente ao exercício de 2020, programadas
para 08.11.2021 a 07.12.2021, conforme PORTARIA Nº1034 SEINF/DEPLAF/NRHAG, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, publicada no D.O.E edição
Nº 4050 de 23 de Setembro de 2021. por extrema necessidade de serviços.
Art. 2º - Ficando 11(onze) dias a serem gozados posteriormente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Engº Civil EDILSON DAMIÃO LIMA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
Documento assinado eletronicamente por Edilson Damião Lima, Secretário de Estado, em 02/12/2021, às 15:25, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do
Decreto Nº 27.971-E/2019.
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PORTARIA Nº 1443/SEINF/DEPLAF/NRHAG, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias a partir de 28.12.2021 a 18.01.2022, a servidora comissionada – ALINE MICHELLE DE SOUZA
MENDES – Assessor Técnico/CDI-I/DEIT/SEINF, Matricula nº 020098856, referente ao exercício de 2020/2021, conforme PORTARIA Nº 246/SEINF/
DEPLAF/NRHAG, de 22 de Fevereiro de 2021, Publicada na Edição 3912 do Diário Ocial do Estado de Roraima de 03 de Março de 2021.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência e Cumpra-se
Engº Civil EDILSON DAMIÃO LIMA
Secretário de Estado da Infraestrutura/SEINF
Documento assinado eletronicamente por Edilson Damião Lima, Secretário de Estado, em 02/12/2021, às 15:25, conforme Art. 5º, XIII, “b”,
do Decreto Nº 27.971-E/2019.
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 024/2016 - REFERENTE AO PROCESSO Nº 26101.001365/2020.69 - EM-
PRESA QUALIGOURMET SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ: 20.991.994/0001-62.
OBJETO: O presente Termo Aditivo, com caráter de excepcionalidade, fundamenta-se de acordo com o disposto nos termos do artigo 57, § 4°, da Lei n°
8.666/1993, juntamente com os elementos integrantes do Processo SEI n° 26101.001365/2020.69, originário do Processo n° 26101.006270/16-00 e da proposta
da Contratada.
VIGÊNCIA: A vigência da presente avença, aqui convencionada, terá início no dia 01 de dezembro de 2021 (01/12/2021), se encerrando em 01 de dezem-
bro de 2022 (01/12/2022), ou até que seja realizada uma nova contratação por meio da conclusão do Processo Administrativo n° 26101.010228/2021.04, nos
termos do artigo 57, § 4°, da Lei n° 8.666/1993, em sua redação atual.
VALOR: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).
Programa de Trabalho: 26101.14.421.036.2123
Elemento de Despesa: 33.90.39
Fonte: 100
Nota de Empenho: Para cobertura das despesas decorrentes desta Contratação foi realizada a Nota de Empenho n° 26101.0001.21.00428-2, expedido em
30/11/2021, tipo Estimativo, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 30.11.2021.
SIGNATÁRIOS: O Senhor ANDRÉ FERNANDES FERREIRA - Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, pelo Contratante e o Senhor JOÃO
KLEBER MARTINS DE SIQUEIRA, pela Contratada.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
ORGÃO Secretaria de Estado da Saúde
SETOR Coordenadoria Geral de Administração
PROCESSO 20101.050867/2021.18
FONTE 109
ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39
No uso da competência que me foi outorgada pelo art. 63, §2º, inciso II e III da Lei n° 4.320/64; e ART 3° e 5º da Nota Técnica Conjunta COGER e PGE
N° 001/2015, Reconheço a Dívida Por Indenização, no período compreendido de 30/01/2021 a 28/10/2021 no valor total de R$ 1.364.998,77 (um milhão,
trezentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e sete centavos) em favor da empresa ÁGORA PRODUÇÃO DE EVENTOS
LTDA (CNPJ Nº 08.800.285/0001-57), uma vez que a partir de 29/10/2021 foi realizado aditivo ao CONTRATO nº 260/2021 onde contempla a referida estru-
tura do HOSPITAL ESTADUAL DE RETAGUARDA - COVID.
ANTONIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, Secretário de Estado da Saúde, em 02/12/2021, às 16:07, conforme Art. 5º,
XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
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