SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
| Data de publicação | Invalid date |
| Número da edição | 4650 |
Edição N°: 4650
Boa Vista-RR, 02 de abril de 2024
Página 50
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
; LOTE III.
VALOR DO CONTRATO: R$ 214.990.000,00
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 MESES
PRAZO DE VIGÊNCIA: 16 MESES
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024
SIGNATÁRIOS: EDILSON DAMIÃO LIMA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DE RORAIMA, PELO CONTRATANTE E
NATANAEL GOMES DA SILVA JÚNIOR, PELA CONTRATADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 51/2023/SEINF
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 27101.001331/2022.07
EMPRESA: COEMA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N. 04.236.920/0001-64
OBJETO: ALTERAR A CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA e CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 04 meses
PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 meses
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024
SIGNATÁRIOS: TERÊNCIO TADEU DE LIMA SOBRINHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, SECRETÁRIO DE
ESTADO DA INFRAESTRUTURA DE RORAIMA, PELOS CONTRATANTES E SOLANGE OLIVEIRA CAVALCANTE, PELA CONTRATANTE..
PORTARIA Nº 277/SEJUC/GAB/CORREG/CGD, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
A Corregedora Geral em exercício da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso da atribuição prevista na PORTARIA N° 275/SEJUC/DEPLAF/
DRH/SGDP DE 22 DE MARÇO DE 2024, publicado no Diário Ocial do Estado de Roraima nº 4649, de 01 de abril de 2024 e, tendo em vista o disposto nos
artigos 137, caput, 142 e 146, todos da Lei Complementar Estadual nº 053 de 31 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 26101.001838/2024.51,
designada pela PORTARIA nº 78/SEJUC/GAB/CORREG/CGD, de 25 de janeiro de 2024, ante as razões mencionadas no Ofício nº 45/2024/SEJUC/GAB/
CORREG/PAD.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinatura Eletrônica)
KATYANNE BERMEO MUTRAN
Corregedora Geral em exercício da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO AO CONTRATO N° 124/2024 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.017988/2024.09 – EMPRESA INSTITUTO NEGÓCIOS PÚ-
BLICOS DO BRASIL E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ: 10.498.974/0002-81.
OBJETO: Pagamento de 8 (oito) inscrições, com vagas presenciais, para participarem do 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, para atender a
necessidade de capacitação de servidores desta Secretaria de Estado da Saúde, ligados à área de licitações e contratações;
Procedimento de Contratação: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 74, inciso III, 14.133 de 01 de abril de 2021.
VIGÊNCIA: Considerando que o presente objeto é um Contrato por Escopo, onde a entrega/execução extingue a relação contratual, o Prazo de Vigência
do contrato será conforme Art. 105, da Lei nº 14.133/21 ". A duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas,
no momento da contratação e a cada exercício nanceiro, a disponibilidade de créditos orçamentários(...).”, iniciando a contagem a partir da data da última
assinatura tendo ecácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado, conforme prevê o art. 72, § único da Lei 14.133/2021;
VALOR: R$37.520,00 (trinta e sete mil quinhentos e vinte reais).
Programa de Trabalho: 10.121.079.2178/10.122.010.4317
Elemento de Despesa: 33.90.39
Fonte: 1500.1002
Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida Nota de empenho nº 20601.0001.24.00622-1, de 15/03/2024,
no valor de R$37.520,00 (trinta e sete mil quinhentos e vinte reais) , a conta da dotação especicada nesta cláusula.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024
SIGNATÁRIOS: Senhora Secretária de Estado da Saúde CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO, pelo Contratante e o(a) Senhor(a) RUDIMAR
BARBOSA DOS REIS, pela Contratada.
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