SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
| Data de publicação | 20 Abril 2022 |
| Número da edição | 4184 |
Edição N°: 4184
Boa Vista-RR, 20 de abril de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA
PORTARIA Nº 438/SEJUC/GAB/CORREG/CGD, DE 19 DE ABRIL DE 2022.
A Corregedora da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, no uso da atribuição prevista no Decreto n° 319-P, publicado no Diário Ocial do Estado
(DOE) nº 3418, de 14 de fevereiro de 2019 e, tendo em vista o disposto nos artigos 137, caput, 139, parágrafo único, e 142, todos da Lei Complementar Esta-
dual nº 053 de 31 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Sindicância Acusatória nº 26101.001962/2021.74, designada pela Portaria nº 173/SEJUC/GAB/CORREG/CGD, publi-
cada no DOE nº 3915 de 08 de março de 2021.
Art. 2º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão, ante as razões apresentadas no Ofício nº 306/2022/SEJUC/GAB/
CORREG, de 13 de abril de 2022, aproveitando-se todas as provas até então produzidas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinatura Eletrônica)
CAROLINE D. SARRAFF HEIMBECHER
Corregedora da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
PORTARIA Nº 426/SEJUC/DEPLAF/DOF, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
O Secretário de Estado da Secretaria de Justiça e da, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 284, de 10 de abril de 2001.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo para atuarem na gestão e scalização do CONTRATO Nº 02/2022, originado do Processo nº 26101.001407/2021.42,
rmado com a empresa ABRAÃO FONSECA DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o n° 84.027.176/0001-27, referente a contratação de empresa especializada
em confecção, reposição de rel, troca de borracha de carimbos, e cópias de chaves para fechaduras, conserto de fechaduras e abertura de cilindros de portas e
de automóveis, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJUC, conforme Art. 67 da Lei 8.666/93.
GESTOR: JOÃO PAULO SOUSA PEREIRA; CPF: 013.324.022-32; MATRÍCULA: 002600202; Chefe de Divisão de Assistência Jurídica – CDS-I
FISCAL TITULAR: MARCO ANDRE SANTOS DA SILVA; CPF: 284.284.202-20; MATRÍCULA: 040001947; Motorista - SEJUC/RR.
Art. 2° - São atribuições do Gestor:
a) acompanhar e vericar o el cumprimento das condições contratuais com as informações prestadas pelo scal do contrato;
b) realizar os contatos e encaminhamentos junto à contratada;
c) vericar o cumprimento das obrigações tributárias mediante apresentação das certidões de regularidade scal apresentadas pelo scal do contrato;
d) encaminhar os autos para autorização de pagamento ao ordenador de despesas, contendo os subsídios que certiquem a liquidação regular da despesa; e
e) submeter ao ordenador de despesas a manifestação técnica contendo a instrução necessária para a abertura de procedimentos apuratórios ou sancionató-
rios.
Art. 3º - São atribuições do Fiscal:
a) conhecer detalhadamente o contrato e as cláusulas nele estabelecidas, sanando qualquer dúvida com os demais setores responsáveis pela administração,
objetivando o el cumprimento do contrato;
b) sugerir a aplicação de penalidades ao contratado em face do inadimplemento das obrigações;
c) anotar em livro de ocorrências todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato;
d) manter organizados em ordem cronológica os registros de scalização bem como qualquer documentação necessária ao bom andamento do contrato;
e) comunicar ao gestor do contrato eventuais atrasos nos prazos de entrega ou execução;
f) zelar pela el execução do contrato, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;
g) não receber em mãos as notas scais, nem demais documentos, pois os mesmos deverão ser entregues no Setor de Protocolo;
h) atestar formalmente o documento scal emitido pelo contratado, previamente ao encaminhamento da documentação ao gestor do contrato para a reali-
zação do respectivo pagamento; e
i) comunicar ao gestor do contrato imediatamente a ocorrência de infração ou inexecução contratual, dentre os quais, aquelas que podem culminar em pro-
cedimentos apuratórios ou sancionatórios.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ FERNANDES FERREIRA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RR
COMUNICADO
O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Fica prorrogado o período de inscrições, por mais 07 (sete) dias (até 26/04/2022) do Processo Seletivo Simplicado - PSS, para a seleção de instrutores e
monitores, para o Curso de Formação Prossional para o ingresso na carreira de Policial Penal do Estado de Roraima, do quadro de pessoal da Secretaria de
Estado da Justiça e da Cidadania/SEJUC, em atendimento ao interesse público do certame, a m de atingirmos a meta para darmos início de forma efetiva ao
curso de formação.
(Assinado eletronicamente)
ANDRÉ FERNANDES FERREIRA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
ERRATA
NA PORTARIA Nº 4069/SESAU/CGTES/NCP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO DOE RR N.º 4113 DO DIA 04.01.2022:
ONDE SE LÊ:
“...NO PE RÍODO DE 03.01.2022 A 12.01.2022 E 04.04.2022 A 13.04.2022.”
LEIA-SE:
“...NO PE RÍODO DE 03.01.2022 A 12.01.2022 E 03.03.2022 A 07.03.2022.”
BOA VISTA- RR, 29 DE MARÇO DE 2022.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE POR CECÍLIA SMITH
LORENZON BASSO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, EM 01/04/2022, ÀS
07:21, CONF ORME ART. 5º, XIII, “B”, DO DECRET O Nº 27.971-E/2019.
Edição N°: 4184
Boa Vista-RR, 20 de abril de 2022
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A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO PODE SER CONFERIDA NO
ENDEREÇO HTTPS://SEI.RR.GOV.BR/AUTENTICAR INFORMANDO O CÓDIGO
VERIFICADOR 4508952 E O CÓDIGO CRC 91C6BB58.
PORTARIA Nº 962/SESAU/CGTES/NCP, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
A Secretária de Estado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº169 -P, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no
Diário Ocial do Estado de Roraima - DOE RR de Nº 4134;
Considerando o teor contido no Processo Eletrônico SEI N.º 20101.022548/2022.01 que trata de designação de servidor com ônus para substituir servidor
estadual detentor de cargo comissionado em período de gozo de férias regulamentares;
RESOLVE:
ART.1° - Designar com ônus para Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, servidora estadual estatutária Vilane Adalgisa Tolentino de Lima, Matrí-
cula: 44002807, Enfermeiro, CPF 004.605.443-06, para responder pelo cargo de CNES II Gerente de Unidade de Saúde de Grande Porte /Gerente de Enfer-
magem,, no período de 25.04.2022 a 14.05.2022, em substituição a servidora estadual estatutária e detentora de cargo comissionado Viviam Graziella Dias,
Enfermeiro/CNES II Gerente de Unidade de Saúde de Grande Porte /Gerente de Enfermagem, Matrícula: 43001345/26000122, CPF 055.547.326-07, por mo-
tivo de férias regulamentares referente ao exercício de 2022, conforme solicitação efetivada pelo OFÍCIO Nº 410/2022/SESAU/CGAE/CMECM/GA/NRH.
ART.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 25.04.2022, revogando-se as disposições contrárias.
Boa Vista- RR, 12 de abril de 2022.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretária de Estado
da Saúde, em 18/04/2022, às 16:26, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 4657250 e o código CRC 7372827D.
PORTARIA Nº 963/SESAU/CGTES/NCP, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
A Secretária de Estado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº169 -P, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no
Diário Ocial do Estado de Roraima - DOE RR de Nº 4134;
Considerando o teor contido no Processo Eletrônico SEI N.º 20101.021496/2022.48 que trata de designação de servidor com ônus para substituir servidor
estadual detentor de cargo comissionado em período de gozo de férias regulamentares;
RESOLVE:
ART.1° - Designar com ônus para Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, o servidor estadual estatutário Marcell da Silva Grangeiro, Motorista, matrí-
cula nº 42001794, CPF nº 382.632.462-53, para responder pelo cargo de CDS II - Assistente de Núcleo da Área Hospitalar de Grande Porte/ Área de Transpor-
te, no período de 07/03/2022 a 16/03/2022, em substituição ao servidor estadual estatutário e detentora de cargo comissionado Josivan Rodrigues Maciel, Mo-
torista/CDS II - Assistente de Núcleo da Área Hospitalar de Grande Porte/ Área de Transporte, matrícula nº 40002080/26005975, CPF 250.548.213-68, por
motivo de férias regulamentares referente ao exercício de 2021, conforme solicitação efetivada pelo OFÍCIO Nº 2131/2022/SESAU/CGUE/HGR/DA/GRH.
ART.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 07.03.2022, revogando-se as disposições contrárias.
Boa Vista- RR, 12 de abril de 2022.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretária de Estado
da Saúde, em 18/04/2022, às 16:26, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 4657388 e o código CRC 127E049F.
ERRATA
NA ERRATA DA PORTARIA Nº 566/SESAU/CGTES/NCP, DE 21 DE MARÇO DE 2022, publicada no DOE RR N.º 4165 de 23.03.2022:
onde se lê: “Gerente de Núcleo na Saúde/ Gerente do Núcleo de Controle de Produção CDS I”,
leia-se: “Coordenador da Comissão Permanente de Sindicância/CNES III”.
Boa Vista- RR, 06 de abril de 2022.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
Edição N°: 4184
Boa Vista-RR, 20 de abril de 2022
Página 36
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Documento assinado eletronicamente por Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretária de Estado
da Saúde, em 14/04/2022, às 15:46, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 4590340 e o código CRC 3BAB8493.
PORTARIA Nº 893/SESAU/CGTES/NCP, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO SEU CARGO, QUE LHE SÃO CONFERI-
DAS PELO DECRETO Nº 169-P DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE RORAIMA - DOE RR DE Nº 4134;
CONSIDERANDO O TEOR CONTIDO NO PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20101.022153/2022.09 E 20101.022176/2022.13, QUE VERSA SO-
BRE A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DE SERVIDORES PARA O PERÍODO E LOCALIDADE ABAIXO RELACIONADOS E;
CONSIDERANDO AINDA O PRECEITO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 54, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2001;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que participou da
visita técnica aos laboratórios do Hospital Vereador José Guedes Catão, Centro de Saúde Ana Pereira no município de Mucajai e na Unidade Mista Irmã
Camila e participará da visita técnica e supervisão, no dia 19 de abril de 2022, no laboratório do Hospital Irmã Aquilina, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR
TOTAL DESTINO PERÍODO
CLEUDON DE
QUEIROZ COSTA
FILHO BIOQUÍMICO 653.698.072-72
R$ 60,00 MUCAJAI E IRA-
CEMA/RR 05/04/2022 A
05/04/2022
R$ 60,00 CARACARAÍ/RR 19/04/2022
A 19/04/2022
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176.0000 – Ele-
mento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de Abril de 2022.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretária de Estado
da Saúde, em 14/04/2022, às 00:16, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 4605595 e o código CRC 9E285639.
PORTARIA Nº 894/SESAU/CGTES/NCP, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO SEU CARGO, QUE LHE SÃO CONFERI -
DAS PELO DECRETO Nº 169-P DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE RORAIMA - DOE RR DE Nº 4134;
CONSIDERANDO O TEOR CONTIDO NO PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20101.019242/2022.60, QUE VERSA SOBRE A NECESSIDADE DE
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES PARA O PERÍODO E LOCALIDADE ABAIXO RELACIONADOS E;
CONSIDERANDO AINDA O PRECEITO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 54, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2001;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que irá se deslocar
aos municípios com a nalidade de acompanhar e dar apoio as atividades de controle vetorial, atualização de Registro de imóveis e Levantamento de Índice
Rápido do Aedes - 2º LIRAa 2022, essas atividades dão continuidade as ações no controle das arboviroses, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR
TOTAL DESTINO PERÍODO
JOSÉ ALVES
DIAS
AGENTE DE
SAÚDE PÚBLICA
043.781.052-
68
R$ 540,00 SÃO JOÃO DA BALIZA E
SÃO LUIZ-RR
18/04/2022 A
22/04/2022
R$ 420,00 NORMANDIA E CANTÁ-RR 26/04/2022
A 29/04/2022
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176.0000 – Ele-
mento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 07 de Abril de 2022.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
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