SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
| Data de publicação | 21 Maio 2021 |
| Número da edição | 3967 |
Edição N°: 3967
Boa Vista-RR, 21 de maio de 2021
Página 28
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TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 26601.000010/2021.01
ÓRGÃO: SEJUC/RR
Reconheço e Ratico a Inexigibilidade de Licitação em favor da Empresa TAURUS ARMAS S/A, CNPJ: 92.781.335/0001-02, no valor total de R$
318.661,26 (trezentos e dezoito mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos), referente à Aquisição de Fuzil 5.56, calibre 5.56 Semi-Auto-
mático , por meio de inexigibilidade de licitação, visando atender as necessidades das unidades prisionais desta Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania,
por meio dos Recursos do FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN, na Modalidade Fundo a Fundo, de acordo com as especicações constantes no
PAM nº 1759210/2021, e demais peças dos respectivos autos, com respaldo no art. 25, I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o PARECER
Nº 518- PGE/GAB/ADJ/CA.
Sendo assim, conforme o Art. 4º, do DECRETO Nº 12.273-E de 25 de janeiro de 2011, os atos de homologação, inexigibilidade e dispensa de licitação
prevista na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, serão assinados pelo titular da Pasta, Órgão ou Entidade à qual a despesa se vincule.
Boa Vista – RR, 21 de maio de 2021.
(Assinatura Eletrônica)
ANDRÉ FERNANDES FERREIRA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
Documento assinado eletronicamente por Airton Antonio Soligo, Secretário de Estado da
Saúde, em 19/05/2021, às 18:04, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 1979356 e o código CRC 8645D374.
PORTARIA Nº 1623/SESAU/CGTES/NCP, DE 19 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que realizou visita
técnica e participou da inauguração da maternidade, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TOTAL DESTINO PERÍODO
CÉLIA MARIA COE-
LHO COSTA CNES-II 825.322.224-68
R$ 60,00 RORAINÓPOLIS –
RR 29/04/2021
R$ 180,00 RORAINÓPOLIS –
RR 06/05/2021 A 07/05/2021
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Ele-
mento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 19 de maio de 2021.
AIRTON ANTÔNIO SOLIGO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Airton Antonio Soligo, Secretário de Estado da
Saúde, em 19/05/2021, às 18:04, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
PORTARIA Nº 1527/SESAU/CGTES/NCP, DE 14 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO Processo SEI N.º 20101.015840/2021.89;
PORTARIA Nº 1612/SESAU/CGTES/NCP, DE 18 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO Processo SEI N.º 20101.021982/2021.85;
RESOLVE:
ART.1° - Designar JOCINEIDE DE SOUSA OLIVEIRA, CPF: 631.174.012-53, Matrícula: 20097242, Coordenadora Geral de Atenção Especializada -
CGAE, para responder como Gestora do processo sob nº 20101.007899/2020.12, objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS, DE PRIMEIRO USO,
NÃO REMANUFATURADAS OU RECONDICIONADAS PARA OS EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA CAPITAL
E INTERIOR.
ART.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25/01/2021, revogando-se as disposições contrárias.
Boa Vista- RR, 18 de maio de 2021.
AIRTON ANTÔNIO SOLIGO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
por meio dos Recursos do FUNDO PENITENCIÁRIO NACIONAL - FUNPEN, na Modalidade Fundo a Fundo, de acordo com as especicações constantes no
PAM nº 1759210/2021, e demais peças dos respectivos autos, com respaldo no art. 25, I, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, de acordo com o PARECER
Nº 518- PGE/GAB/ADJ/CA.
Sendo assim, conforme o Art. 4º, do DECRETO Nº 12.273-E de 25 de janeiro de 2011, os atos de homologação, inexigibilidade e dispensa de licitação
prevista na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, serão assinados pelo titular da Pasta, Órgão ou Entidade à qual a despesa se vincule.
Boa Vista – RR, 21 de maio de 2021.
(Assinatura Eletrônica)
ANDRÉ FERNANDES FERREIRA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
SEJUC/RR
Edição N°: 3967
Boa Vista-RR, 21 de maio de 2021
Página 29
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RESOLVE:
ART.1° - Designar e autorizar pagamento de adicional de substituição conforme descrito abaixo:
Designar a servidora Luana Pereira Cordeiro Mesquita, cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CPF: 961.554.002-10, Matrícula: 44002816, para res-
ponder pelo cargo de Diretor do Departamento de Legislação de Pessoal - CNES-II, no período de 28.04.2021 a 24.10.2021, em substituição a servidora Ana
Cláudia da Silva Melo, cargo: Auxiliar de Serviços de Saúde / Diretor do Departamento de Legislação de Pessoal CNES II - CPF: 017.747.462-98, Matrícula:
44003594/26006219, por motivo de Licença Maternidade.
ART.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28/04/2021, revogando-se as disposições contrárias.
Boa Vista- RR, 14 de maio de 2021.
AIRTON ANTÔNIO SOLIGO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
PORTARIA Nº 1600/SESAU/CGTES/NCP, DE 18 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que se deslocou com
a nalidade de conduzir veiculo com equipamento de ultra baixo volume - UBV acoplado (carros fumacê), que realizou controle de Aedes aegypti, conforme
cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TOTAL DESTINO PERÍODO
JOSÉ DE ARIMATÉIA DO
NASCIMENTO MOTORISTA 255.305.693-15 R$ 540,00 RORAINÓPOLIS– RR 10/05/2021 A
14/05/2021
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.305.0038.2176.0000 – Ele-
mento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 107.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 18 de maio de 2021.
AIRTON ANTÔNIO SOLIGO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Airton Antonio Soligo, Secretário de Estado da
Saúde, em 19/05/2021, às 18:04, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 2000449 e o código CRC EA7B3DC2.
PORTARIA Nº 1590/SESAU/CGTES/NCP, DE 18 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que recebeu e organi-
zou todos os equipamentos da nova maternidade do município de Rorainópolis - RR, participou da ação da Saúde itinerante levando atendimentos médicos
especialistas, de Odontologia, Ginecologista, Cardiologista e Oftamologia, bem como participou do evento do Governo do Estado na escola Tenente João
Azevedo Cruz, localizada em Nova Colina - Rorainópolis, juntamente com a Saúde Itinerante pertencente a estrutura da Coordenação Geral da Atenção Espe-
cializada, a qual ofereceu atendimentos em diversas especialidades, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TO-
TAL DESTINO PERÍODO
DANDARA KRYCHYNNA
DA CUNHA VASCONCELOS CNES - II 847.076.902-20 R$ 300,00 RORAINÓPOLIS -
RR 06/05/2021 A 08/05/2021
Art. 2º – Os recursos necessários para execução do disposto no artigo anterior ocorrerão através do Programa de Trabalho: 10.122.0010.4317.0000 – Ele-
mento de Despesa: 33.90.14 – Fonte: 109.
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 18 de Maio de 2021.
AIRTON ANTÔNIO SOLIGO
Secretário de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Airton Antonio Soligo, Secretário de Estado da
Saúde, em 19/05/2021, às 18:04, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
PORTARIA Nº 1541/SESAU/CGTES/NCP, DE 14 DE MAIO DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar o deslocamento e pagamento de diárias ao servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, que conduziu técnicos
do DVS/CGVS/SESAU, em realização de inspeções sanitárias em estabelecimento de interesse à saúde, conforme cronograma abaixo:
NOME CARGO/FUNÇÃO CPF VALOR TOTAL DESTINO PERÍODO
LENNO MAYCON DA SILVA MOTORISTA 768.249.932-04
R$ 60,00 SÃO JOÃO DA BALIZA – RR 09/03/2021
R$ 60,00 RORAINÓPOLIS – RR 23/03/2021
R$ 60,00 AMAJARI - RR 26/03/2021
R$ 60,00 PACARAIMA - RR 30/03/2021
R$ 60,00 SÃO JOÃO DA BALIZA, SÃO LUIZ DO
ANAUÁ E CAROEBE - RR 15/04/2021
R$ 60,00 PACARAIMA - RR 19/04/2021
R$ 60,00 MUCAJAI - RR 21/04/2021
R$ 60,00 RORAINÓPOLIS – RR 26/04/2021
R$ 60,00 AMAJARI - RR 27/04/2021
R$ 60,00 IRACEMA - RR 28/04/2021
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