SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
| Data de publicação | 27 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 4128 |
Edição N°: 4128
Boa Vista-RR, 27 de janeiro de 2022
Página 21
Voltar ao topo
Art. 1º - Designar JTHONATHA THARLYS LUNA DE BRITO, policial penal, matrícula nº 043003195, para, em substituição a SORAYA FERNAN-
DES DA SILVA, policial penal, matrícula nº 043003064, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 26101.010054/2021.71, instaurada
pela Portaria nº 720/SEJUC/GAB/CORREG/CGD, publicada no DOE nº 4047 de 20 de setembro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinatura Eletrônica)
CAROLINE D. SARRAFF HEIMBECHER
Corregedora da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
EXTRATO AO CONTRATO N° 597/2021 – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.060406/2021.53 – EMPRESA COMPANHIA HOSPITA-
LAR LTDA, CNPJ: 05.536.092/0001-42.
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar para atendimento das Unidades de Alta e Média complexidade do Estado de Roraima e re-
torno das cirurgias eletivas.
Procedimento de Contratação: Dispensa de licitação
VIGÊNCIA: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.
VALOR: R$149.094,95 (cento e quarenta e nove mil, noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos ).
Programa de Trabalho: 103020782.251/01
Elemento de Despesa: 3390.30
Fonte: 101/109
Nota de Empenho: Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitida nota de empenho nº 20601.0001.21.03481-7, de 23/12/2021, no
valor de R$149.094,95 (cento e quarenta e nove mil, noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos ), a conta da dotação especicada nesta cláusula.
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2022
SIGNATÁRIOS: Senhor Secretário de Estado da Saúde ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO, pelo Contratante e o(a) Senhor(a) GEFER-
SON WANDERLEY CARVALHO DA SILVA, pela Contratada.
TERMO DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesas liquidadas decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº
8.666/93 e nº 4.320/64, no âmbito da Administração Pública Estadual, referente às notas scais de aquisição de material permanente sob a modalidade carona
a ata de registro de preços, referente ao pregão eletrônico 006/2017, do hospital das forças armadas, para atender a demanda do anexo do hospital geral de
Roraima - HGR conforme contrato nº 013/2018, celebrado com a empresa GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA .
Tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a relevância que o caso requer, pautado no Inciso V do Art. 9º do Decreto nº 26.695-E de 15
de abril de 2019 que assim aduz:
Art. 9º A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá nas seguintes hipóteses
(...)
V – Relevância ou urgência no interesse público;
Diante do exposto, informo que o referido serviço está em conformidade com o contratado e o débito.
Portanto, as despesas cam demonstradas de acordo com o quadro abaixo:
Processo Físico Nº: 020601.007906/17-04.
Processo SEI Nº: 20101.003664/2021.32.
Empresa: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ Nº 06.028.137/0002-11.
Contrato nº: 013/2018
N º Nota Fiscal: 18990.
Mês de faturamento: agosto/2018.
Empenho: 20601.0001.21.00789-5
Liquidação: 20601.0001.21.03406-1
Data da liquidação:12/05/2021
Valor Total: R$ 131.100,00 (CENTO E TRINTA E UM MIL E CEM REAIS).
Boa Vista-RR, 23 de novembro de 2021.
Documento assinado eletronicamente por Antonio Leocádio Vasconcelos Filho, Secretário de Estado da Saúde, em
06/12/2021, às 08:18, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código
vericador 3446410 e o código CRC 3404134A.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 01/2022
PROCESSO Nº – SEI! 20101.022239/2021.42 – INTERESSADO: SESAU. A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima-SESAU/RR torna público aos in-
teressados em participar da DISPENSA DE LICITAÇÃO do processo supracitado, cujo objeto é Contratação de serviços e procedimentos médicos especializa-
dos em estimulação cardíaca eletrônica implantável no Centro de Cardiologia e Diagnóstico por Imagem - CCDI e no Pronto Socorro do Hospital Geral de Ro-
raima Rubens de Souza Bento - HGR. O Projeto Básico com seus anexos estarão disponíveis aos interessados no site: https://www.saude.rr.gov.br/index.php/
transparencia/dispensa-delicitacao/dispensa-de-licitacao-2021. As propostas e documentação exigidas serão recebidas impreterivelmente até as 10h (horário
local) de terça-feira, dia 01 de fevereiro de 2022, via e-mail: comissao.csl.022239@saude.rr.gov.br, o processo também estará disponível na plataforma SEI!.
ANTÔNIO LEOCÁDIO VASCONCELOS FILHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
PORTARIA Nº 79/SESAU/CGTES/NCP, DE 25 DE JANEIRO DE 2022.
O Secretário de Estado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº1005 -P, de 23 de julho de 2021, publicado no
Diário Ocial do Estado de Roraima - DOE RR de Nº 4008;
Considerando o teor contido no Processo Eletrônico SEI N.º 20101.015828/2020.93 que trata de solicitação de designação de scais e gestor de contrato;
Considerando o OFÍCIO Nº 4/2022/SESAU/CGAB/DAB/NAPSAJ que solicita a substituição de gestor de contrato mantendo os scais designados
pela PORTARIA Nº 3000/SESAU/CGTES/NCP, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021;
RESOLVE:
ART.1° - Designar a servidora estadual detentora de cargo comissionada Helena Martinez Freire Castelo Branco, Coordenador Geral de Atenção Básica,
Matrícula: 26006360, CPF: 024.116.241-66 para atuar como gestor no Processo nº 20101.015828/2020-93, cujo objeto é Aquisição de Equipamentos/Materiais
Permanentes para o Centro de Saúde da Unidade Prisional Monte Cristo, contemplando a instalação e montagem de alguns itens, conforme descrição do Termo
de Referência, visando a estruturação do Centro de Saúde Prisional da Unidade Prisional. Pregão nº 00057/2021, conforme solicitação efetivada pelo OFÍCIO
Nº 4/2022/SESAU/CGAB/DAB/NAPSAJ;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO