SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
| Data de publicação | 14 Fevereiro 2023 |
| Número da edição | 4383 |
Edição N°: 4383
Boa Vista-RR, 14 de fevereiro de 2023
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
DECISÃO ADMINISTRATIVA – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.053765/2021.54 – EMPRESA MED - CARE COMERCIO DE MATE-
RIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 03.062.090/0001-33.
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar – Sondas.
CONTRATO: 315/2022.
DECISÃO
Tratam os autos de Aquisição de Material Médico Hospitalar – Sondas, através do Contrato nº 315/2022 (5010886), rmado em 28.06.2022.
(...)
DA CONCLUSÃO
Pelo exposto, tendo em vista os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, bem como por razões de interesse público, RESOLVO DEIXAR DE
APLICAR A PENALIDADE À EMPRESA MED - CARE COMERCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ N°: 03.062.090/0001-33.
Notique-se a Empresa, para tomar ciência da decisão, abrindo prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, para interpor recurso
administrativo nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f" da Lei n°8.666/93.
Atente-se para a necessidade de juntada do recurso administrativo, caso interposto, por meio do sistema SEI nos autos nº 20101.053765/2021.54.
Publique-se no Diário Ocial do Estado.
Registre-se nos cadastros competentes.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023
SIGNATÁRIO: Senhora Secretária de Estado da Saúde CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO.
TERMO DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesas liquidadas decorrentes de contratos regidos pelas Leis Federais nº
8.666/93 e nº 4.320/64, no âmbito da Administração Pública Estadual, referente às notas scais de serviços de exame de gasometria (com ionograma, meta-
bólicos, hemoglobina e frações conforme contrato nº 018/2019, celebrado com a empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA
Tendo em vista a continuidade do serviço público, bem como a relevância que o caso requer, pautado no Inciso V do Art. 9º do Decreto nº 26.695-E de 15
de abril de 2019 que assim aduz:
Art. 9º A quebra da ordem cronológica de pagamentos somente ocorrerá nas seguintes hipóteses
(...)
V – Relevância ou urgência no interesse público;
Diante do exposto, informo que o referido serviço está em conformidade com o contratado e o débito.
Portanto, as despesas cam demonstradas de acordo com o quadro abaixo:
Processo SEI Nº: 20101.001557/2020.99
Empresa: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA – CNPJ Nº 05.731.550/0001-02.
Contrato nº: 018/2019
N º Nota Fiscal/Fatura: 3744
Mês de faturamento: NOVEMBRO/2022
Empenhos: 20601.0001.22.03971-4
Liquidações: 20601.0001.22.14689-4
Data da liquidação: 19/12/2022
Valor Total: R$ 298.054,45 (duzentos e noventa e oito mil cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos)
Boa Vista-RR, 21 de Dezembro de 2022.
Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretário de Estado da Saúde
DECISÃO ADMINISTRATIVA – REFERENTE AO PROCESSO Nº 20101.066756/2022.12 – EMPRESA R. C. DIEGO DE SOUZA & DE PAULA
LTDA, CNPJ: 35.473.398/0001-68.
OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar Grupo 10 – Seringas.
CONTRATO: 628/2022.
DECISÃO
Tratam os autos de Aquisição de Material Médico Hospitalar Grupo 10 – Seringas, através do Contrato nº 628/2022 (6351871), rmado em 03.10.2022.
(...)
DA CONCLUSÃO
Pelo exposto, tendo em vista os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, bem como por razões de interesse público, RESOLVO DEIXAR DE
APLICAR A PENALIDADE À EMPRESA R. C. DIEGO DE SOUZA & DE PAULA LTDA, CNPJ N°: 35.473.398/0001-68.
Notique-se a Empresa, para tomar ciência da decisão, abrindo prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta, para interpor recurso
administrativo nos termos do art. 109, inciso I, alínea "f" da Lei n°8.666/93.
Atente-se para a necessidade de juntada do recurso administrativo, caso interposto, por meio do sistema SEI nos autos nº 20101.066756/2022.12.
Publique-se no Diário Ocial do Estado.
Registre-se nos cadastros competentes.
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023
SIGNATÁRIO: Senhora Secretária de Estado da Saúde CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO.
PORTARIA Nº 41/SESAU/CGTES/NCP, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
A Secretária de Estado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº169 -P, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no
Diário Ocial do Estado de Roraima - DOE RR de Nº 4134;
Considerando o teor contido no Processo Eletrônico SEI Nº 20101.003803/2023.90 que trata de designação de servidor sem ônus para responder pela Coor-
denação do Raio-X e do Tomógrafo do Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Sousa Pinto;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar sem ônus para Secretaria de Estado da Saúde de Roraima a servidora estadual ALINE CAMPOS BAUER, matrícula nº 044017097, Car-
go: Técnica Em Radiologia, CPF: 872.322.271-91, para responder pela Coordenação do Raio-x e do Tomógrafo do Hospital Regional Sul Governador Ottomar
de Sousa Pinto, conforme solicitação efetivada pelo Ofício nº 7438947.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30/11/2022, revogando-se as disposições contrárias.
Boa Vista - RR, 18 de Janeiro de 2023.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
Edição N°: 4383
Boa Vista-RR, 14 de fevereiro de 2023
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Documento assinado eletronicamente por Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretário de Estado
da Saúde, em 09/02/2023, às 12:38, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 7462223 e o código CRC C5E1D132.
PORTARIA Nº 43/SESAU/CGTES/NCP, DE 18 DE JANEIRO DE 2023.
A Secretária de Estado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº169 -P, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no
Diário Ocial do Estado de Roraima - DOE RR de Nº 4134;
Considerando o teor contido no Processo Eletrônico SEI Nº 20101.002620/2023.57 que trata de designação de servidor sem ônus para responder pela Co-
ordenação da Terapia de Suporte do Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Sousa Pinto;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar sem ônus para Secretaria de Estado da Saúde de Roraima a servidora estadual ADRIANA VIEIRA DE CASTRO, matrícula nº 44001715,
Cargo: FONOAUDIÓLOGO, CPF: 803.738.012-20, para responder pela Coordenação da Terapia de Suporte do Hospital Regional Sul Governador Ottomar
de Sousa Pinto, conforme solicitação efetivada pelo Ofício nº 7403081.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/05/2022, revogando-se as disposições contrárias.
Boa Vista-RR, 18 de Janeiro de 2023.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretário de
Estado da Saúde, em 09/02/2023, às 12:38, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº
27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 7462905 e o código CRC 9CE9E80B.
PORTARIA Nº 49/SESAU/CGTES/NCP, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
A Secretária de Estado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº169 -P, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no
Diário Ocial do Estado de Roraima - DOE RR de Nº 4134;
Considerando o teor contido no Processo Eletrônico SEI Nº 20101.086735/2022.13 que trata de designação de servidor com ônus para substituir servidor
estadual detentor de cargo comissionado em período de gozo de férias regulamentares;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar com ônus para Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, o (a) servidor(a) estadual efetivo(a) MEIRY ROSIANE DO CARMO SILVA,
matrícula nº 40000593, Cargo: auxiliar de enfermagem, CPF: 447.179.622-49, para responder pelo cargo de Diretora do Departamento de Vigilância Am-
biental, no período de 12/12/2022 à 26/12/2022 (15 dias), em substituição a servidora detentora de cargo comissionado Vanessa Silva Barros, matrícula nº
020099364/044017169, Cargo: Diretora do Departamento de Vigilância Ambiental/Bioquímica, CPF: 904.235.422-49, por motivo de férias regulamentares re-
ferente ao exercício de 2022, conforme solicitação efetivada pelo Ofício nº 6932662.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 25 de Janeiro de 2023.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretário de Estado
da Saúde, em 09/02/2023, às 12:37, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 7510675 e o código CRC 54914FC9.
Edição N°: 4383
Boa Vista-RR, 14 de fevereiro de 2023
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PORTARIA Nº 50/SESAU/CGTES/NCP, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
A Secretária de Estado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº169 -P, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no
Diário Ocial do Estado de Roraima - DOE RR de Nº 4134;
Considerando o teor contido no Processo Eletrônico SEI Nº 20101.004742/2023.88 que trata de designação de servidor sem ônus para responder pela Co-
ordenação do Central de Material e Esterilização (CME) do HOSPITAL REGIONAL SUL GOVERNADOR OTTOMAR DE SOUSA PINTO;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar sem ônus para Secretaria de Estado da Saúde de Roraima o (a) servidor (a) estadual ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº
71703885, Cargo: Enfermeiro, CPF: 005.958.242-18, para responder pela Coordenação do Central de Material e Esterilização (CME) do HOSPITAL REGIO-
NAL SUL GOVERNADOR OTTOMAR DE SOUSA PINTO, conforme solicitação efetivada pelo Ofício nº 7475315.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/11/2022, revogando-se as disposições contrárias.
Boa Vista - RR, 25 de Janeiro de 2023.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretário de Estado
da Saúde, em 09/02/2023, às 12:38, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 7517686 e o código CRC E794B731.
PORTARIA Nº 56/SESAU/CGTES/NCP, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
A Secretária de Estado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº169 -P, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no
Diário Ocial do Estado de Roraima - DOE RR de Nº 4134;
Considerando o teor contido no Processo Eletrônico SEI Nº 20101.004320/2023.11 que trata de designação de servidor com ônus para substituir servidor
estadual detentor de cargo comissionado em período de gozo de férias regulamentares;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar com ônus para Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, o (a) servidor(a) estadual efetivo(a) JARDIANE MORAIS MARTINEZ,
matrícula nº 20096945, Cargo: Gerente do Núcleo de Avaliação Assistencial - CDS I, CPF: 812.336.712-00, para responder pelo cargo de para responder
pelo cargo de Coordenador Geral de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle do SUS - CGRAC, no período de 20/01/2023 à 29/01/2023 (10 dias), em
substituição a servidora detentora de cargo comissionado ELIAKIN TERMINELLE DOS SANTOS, matrícula nº 26006442, Cargo: Coordenador Geral de
Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle do SUS - CGRAC, CPF: 382.097.722-87, por motivo de férias regulamentares referente ao exercício de 2023,
conforme solicitação efetivada pelo Ofício nº 7458386.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista-RR, 26 de Janeiro de 2023.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretário de
Estado da Saúde, em 09/02/2023, às 12:37, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-
E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/
autenticar informando o código vericador 7531744 e o código CRC 8B6C166D.
PORTARIA Nº 57/SESAU/CGTES/NCP, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
A Secretária de Estado da Saúde de Roraima, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Nº169 -P, de 04 de fevereiro de 2022, publicado no
Diário Ocial do Estado de Roraima - DOE RR de Nº 4134;
Considerando o teor contido no Processo Eletrônico SEI N.º 20101.089686/2022.62 que trata de revogação de Portaria;
RESOLVE:
ART.1° - Revogação da PORTARIA Nº 4915/SESAU/CGTES/NCP, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, publicada no DOE nº 4359 de 10/01/2023.
ART.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista- RR, 26 de Janeiro de 2022.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
Secretária de Estado da Saúde de Roraima
Documento assinado eletronicamente por Cecília Smith Lorenzon Basso, Secretário de Estado
da Saúde, em 09/02/2023, às 12:38, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
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