SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
| Data de publicação | 13 Abril 2022 |
| Número da edição | 4180 |
Edição N°: 4180
Boa Vista-RR, 13 de abril de 2022
Página 84
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PORTARIA Nº 7/APICS/GAB, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
“Dispõe sobre a Instauração de Sindicância Acadêmica, para apurar possível Ato de Transgressão Disciplinar ocorrido com alunos do CFSD PM 2022.1 “
A Diretora da Academia de Polícia Integrada Coronel Santiago – APICS/RR, no uso das atribuições legais de seu cargo, de acordo com o Art. 6º, inciso
VI do Regimento Interno da APICS/RR, aprovado pelo Decreto 7.988-E de 05 de junho de 2007,
Considerando a necessidade de esclarecer as circunstâncias que ocorreram os “FATOS” narrados no OFÍCIO Nº 86/2022/PMRR/QCG/DEP/CEP Ep.
(4127413), da lavra da CAP QOCPM CAMILA THOMÉ DE OLIVEIRA - Coordenadora de Ensino Policial - CEP/DEP,
RESOLVE:
Art. 1º INSTAURAR - Sindicância Acadêmica para apurar os fatos que em tese possam congurar transgressão disciplinar/acadêmica, ocorrido com alunos
do Curso de Formação de Soldados - CFSD PM 2022.1, no dia 11 de fevereiro de 2022 (sexta-feira), na área externa da sala de instrução desta Instituição
de Ensino, conforme consta nos documentos anexos ao Processo Ep (19103.003767/2022.84).
Art. 2º DESIGNAR os membros da Comissão de Sindicância, os Policiais Militares: CAP QOC PM - MARCELINO NOBRE DE SOUZA, 2º TEN QCO
PM - EDNELMA RIBEIRO VERAS e 2º SGT QPC PM - PÂMELLA LÔBO DE MATOS, para sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes nos
documentos anexos a este Processo. A comissão deverá observar rigorosamente aos princípios da ampla defesa e do contraditório e, nortear-se pelos princípios
regulamentares estatuídos no Regimento Interno da APICS/RR e na Lei nº 963, de 06/02/2014, publicada no Diário Ocial do Estado nº 2214, de 07/02/2014
- Código de Ética e Disciplina do Militares do Estado de Roraima.
Art. 3º FICA ESTABELECIDO o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período caso seja necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Assinado Eletronicamente)
GIULIANA NICOLINO DE CASTRO LIMA
Delegada de Polícia - Classe Especial
Diretora da Academia de Polícia Integrada - APICS/RR
“APICS/RR – FONTE DE CIDADANIA”
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 34/SECOM/GAB/GABADJ/UGAM/NOF, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR o servidor efetivo ANTÔNIO FRANSCISCO DOS SANTOS SOUSA - FISCAL, matricula nº 042001975, CPF: 401.999.913-91, em
SUBSTITUIÇÃO ao servidor efetivo JAILTON CORDEIRO, para acompanhar e scalizar o Contrato n° 011/2020 (consoante o disposto ao Art. 67, da Lei
Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores), tendo como objeto a Eventual contratação de empresa especializada em locação de veículos, sem motorista,
sem combustível, quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, incluindo conserto/reposição de pneus, serviços de mecânica e peças e seguro
total, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Comunicação Social.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Boa Vista/RR, 11 de abril de 2022.
RAIMUNDO WEBER ARAUJO NEGREIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Comunicação Social
Governo de Roraima
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O valor global da Ata é de R$ 7.430,00 (sete mil quatrocentos e trinta reais).
A Ata de Registro de preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação desta Síntese.
Boa Vista - RR, 12 de abril de 2022.
(assinado eletronicamente)
ANTONIA RALFSANNE AMORIM SILVA
Pregoeira da Comissão Setorial de Licitações – CSL/SESAU-RR
PORTARIA Nº 803/SESAU/CGTES/NCP, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO DECRETO
Nº169 -P, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RORAIMA - DOE RR DE Nº 4134;
CONSIDERANDO O TEOR CONTIDO NO PROCESSO ELETRÔNICO SEI N.º 20101.016656/2022.37 QUE TRATA DE DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR COM ÔNUS PARA SUBSTITUIR SERVIDOR ESTADUAL DETENTOR DE CARGO COMISSIONADO EM PERÍODO DE GOZO
DE FÉRIAS REGULAMENTARES;
RESOLVE:
ART.1° - DESIGNAR COM ÔNUS PARA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, A SERVIDORA ESTADUAL EFETIVA
E DETENTORA DE CARGO COMISSIONADO MARIA CECÍLIA DA SILVA RIBEIRO, PSICÓLOGO/CDS I - GERENTE DO NÚCLEO EM
SAÚDE DO TRABALHADOR, MATRICULA 26006327/44002519, CPF N°. 940.944.462-49, PARA RESPONDER PELO CARGO DE CNES II
- DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, NO PERÍODO DE 18/04/2022 A 03/05/2022, EM SUBSTITUIÇÃO A SER-
VIDORA ESTADUAL EFETIVA E DETENTORA DE CARGO COMISSIONADO VANESSA SILVA BARROS, CNES II - DIRETOR DO DEPAR-
TAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL/BIOQUÍMICA, MATRÍCULAS N°. 20099364/044017169, CPF: 904.235.422-49, POR MOTIVO DE
FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, CONFORME SOLICITAÇÃO EFETIVADA PELO OFÍCIO Nº 498/2022/
SESAU/CGVS.
ART.2° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, SURTINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DO DIA 18.04.2022,
REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS.
BOA VISTA- RR, 29 DE MARÇO DE 2022.
CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO
SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA
DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE POR CECÍLIA SMITH
LORENZON BASSO, SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, EM 01/04/2022, ÀS
07:02, CONF ORME ART. 5º, XIII, “B”, DO DECRET O Nº 27.971-E/2019.
A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO PODE SER CONFERIDA NO
ENDEREÇO HTTPS://SEI.RR.GOV.BR/AUTENTICAR INFORMANDO O CÓDIGO
VERIFICADOR 4508045 E O CÓDIGO CRC 960FD9EE
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