SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
| Data de publicação | 15 Março 2021 |
| Número da edição | 3920 |
Edição N°: 3920
Boa Vista-RR, 15 de março de 2021
Página 39
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Saúde – SESAU/RR;
Membro: LUIS CHAVEZ ACEVEDO, Médico, matrícula nº 42052212, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/RR;
Membro: EVERTON DE SOUZA CAMPOS, Cargo: Técnico de Enfermagem, matrícula nº 040003318, do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da
Saúde – SESAU/RR.
Art. 2º - O servidor designado ca dispensado de suas atividades funcionais nos horários em que se dedicará a realização dos trabalhos da comissão, nos
termos do § 1º do art. 146 da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 3º - O servidor não pode, sem motivo justicado, opor resistência em participar da referida Comissão, pois, incorrerá na pena do artigo 122 combinado
com o artigo 110, IV, da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher
quaisquer documentos e demais provas que entender pertinentes e poderá reportar diretamente a outros Órgãos da Administração Pública, em diligências ne-
cessárias à instrução processual.
Art. 5º - A Comissão ora constituída terá prazo máximo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos com apresentação do Relatório Final, nos termos
do art. 139 da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 6º - Considera-se automaticamente prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos, de forma ininterrupta, por mais 30 (trinta) dias, caso a Comissão
não tenha completado a instrução no prazo inicial, nos termos do art. 139 da Lei Complementar nº 053/2001.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Documento assinado eletronicamente por Armando Marcos dos Santos, Secretário de Esta-
do da Saúde Adjunto I, em 11/03/2021, às 19:45, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº
27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar in-
formando o código vericador 1561786 e o código CRC 74A81D4C.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Portaria Nº 26/SESP/DEPLAF/DA/SP, DE 10 DE março DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto
nº 1280- P, de 24 de setembro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº. 3810, de 24 de setembro de 2020, e, ainda, de acordo com o estabelecido no
art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art.1º Conceder Licença de 8 (oito) dias, no período de 27/02/2021 a 06/03/2021 conforme Certidão de Óbito n° 19953429-2 com base no art.90, III ” b”,
da Lei Complementar nº 053/2001, ao servidor Efetivo GIRLEY BARBOSA SILVA, CPF nº 622.148.102-34, Matrícula SEGAD nº 044004641, por motivo
de falecimento de seu genitor VICENTE RODRIGUES DA SILVA, ocorrido em 27/02/2021.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27.02.2021.
(Assinatura Eletrônica)
EDISON PROLA – CEL PM
Secretário de Estado da Segurança Pública - SESP/RR
Decreto 1280-P de 24.09.2020
Portaria Nº 27/SESP/DEPLAF/DA/SP, DE 11 DE março DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto
nº 1280- P, de 24 de setembro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº. 3810, de 24 de setembro de 2020, e, ainda, de acordo com o estabelecido no
art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. Suspender 15 dias do período de férias concedidas ao servidor da união VALDENIR VERAS RODRIGUES, Agente de Policia, Matrícula SEGAD Nº
6709127, anteriormente programadas para o período de 25/03/2021 a 08/04/2021 referente ao exercício de 2020/2021, autorizadas na Portaria n° 25/SESP/DE-
PLAF/DA/SP de 08/03/2021, publicado no Diário Ocial do Estado n°3917, de 10/03/2021, cando o período suspenso para serem usufruídas em 19/07/2021
a 02/08/2021.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.
(Assinatura Eletrônica)
EDISON PROLA – CEL PM
Secretário de Estado da Segurança Pública - SESP/RR
Decreto 1280-P de 24.09.2020
Portaria Nº 28/SESP/DEPLAF/DA/SP, DE 12 DE março DE 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições de seu cargo, de acordo com o Decreto
nº 1280- P, de 24 de setembro de 2020, publicado no Diário Ocial do Estado nº. 3810, de 24 de setembro de 2020, e, ainda, de acordo com o estabelecido no
art. 36, §§ 1º e 2º, da Lei nº. 499/2005, e,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o deslocamento dos servidores MARCELO DA ROCHA VENTURA, Agente de Polícia Civil/Chefe de Divisão, Matrícula SE-
GAD nº 042000377/020058594 e CPF: 432.653.162-20, ANDRÉ ROLIM UCHOA, Matrícula SEGAD nº 020118112 e CPF: 865.475.262-91, ao municí-
pio de Pacaraima/RR na VIATURA: VW AMAROK Placa - NUK 5854 –caracterizada, com a nalidade de fazer manutenção corretiva dos equipamentos do
sistema de vídeo monitoramento, no período de 10/03/2021 a 12/03/2021, a serviço da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a contar de 10/03/2021.
(Assinatura Eletrônica)
EDISON PROLA – CEL PM
Secretário de Estado da Segurança Pública - SESP/RR
Decreto 1280-P de 24.09.2020
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