Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Número da edição | 67/2023 |
| Seção | Tribunal de Justiça |
A solicitação protocolada no Sistema DIGIDOC em 17 de Abril de 2023, não obedeceu o prazo de 5 (cinco) diasúteis anteriores à
data do afastamento, entretanto resta demonstrada a necessidade do deslocamento.
Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/04/2023 14:56 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
DECDIAR-GP - 4982023
Código de validação: 896D71E5DD
( relativo ao Processo 193832023 )
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Arbitrar diária(s) e autorizar afastamento(s) do(s) beneficiário(s), em razão de seu(s) deslocamento(s) para atendimento das
finalidades especificadas abaixo:
Beneficiário Cargo /
função Localidade Período
Diárias
Finalidade
Qt. Valor
Unit.
(R$)
Desc.
Aux.
(R$)
Desloc.
Aereo
(R$)
Total
(R$)
MANOEL
FERREIRA
RAMOS
Mat. 104695
CPF
515.690.513-72
ANALISTA
JUDICIÁRIO -
COMUNICAÇÃO
SOCIAL;
COMISSIONADO
OU EM F.G.:
CONCILIADOR
DE CENTRO
JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE
CONFLITOS E
CIDADANIA;
(FG-03)
SÃO LUÍS a
TIMON (MA)
21/05/2023
a
27/05/2023 6,5 360,00 340,95 0,00 1.999,05
Concessão de
diárias para o
servidor MANOEL
FERREIRA
RAMOS, matrícula
104695, para
ministrar o curso
de FORMAÇÃO
DE
CONCILIADORES
E OU
MEDIADORES
JUDICIAIS ”, a ser
realizado no
período de 22 a 26
de maio de 2023,
em Timon,
conforme projeto
anexo.
Dê-se ciência, publique-se, cumpra-se.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/04/2023 14:57 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Corregedoria Geral da Justiça
Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
PORTARIA-CGJ Nº 1732, DE 17 DE ABRIL DE 2023.
Código de validação: 398E993CA6
PORTARIA-CGJ - 17322023
O COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo Art. 60-A da Lei Complementar n.º 14, de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização
Judiciária do Maranhão), com a redação dada pela Lei Complementar n.º 119 de 1º de julho de 2008 e Resolução n.º 23/2010, etc;
CONSIDERANDO o Art. 2º, inciso III, da Resolução nº 23/2010 e Art. 6º, inciso VI, da Resolução 52/2020.
R E S O L V E,
Relotar a servidora MILEIDE REIS MORAIS, Técnica Judiciária, matrícula nº 148437, no 7º Juizado Especial Cível
e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 17 de abril de 2023.
Página 20 de 69 Diário da Justiça Eletrônico Disponibilização: 18/04/2023
Edição nº 67/2023 Publicação: 19/04/2023
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