SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Número da edição | 4256 |
Edição N°: 4256
Boa Vista-RR, 05 de agosto de 2022
Página 58
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PORTARIA Nº 483/SETRABES/GAB/UGAM/DP/NRH, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de
nomeação nº. 20-P, de 02 de Janeiro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o Servidor Estadual AMINADABI DOS SANTOS SILVA, Cargo de Consultor Técnico I – CNETS-I, para responder pela função de
Coordenador Estadual da Política de Proteção Social Especial, exercendo as seguintes atribuições:
Coordenar a implementação de serviços, programas, projetos relacionados a proteção social especial de média e alta complexidade;
Coordenar, planejar, acompanhar a execução das ações de proteção social especial;
Coordenar a implementação dos mecanismos de controle e avaliação dos serviços, programas e projetos de proteção social especial;
Articular junto a assessoria de comunicação social a divulgação das ações de proteção social especial para a sociedade;
Promover a atuar em cooperação técnica com municípios, organizações governamentais e não governamentais, na organização e execução de ações de
proteção social especial;
Denir diretrizes para a identicação e organização do conjunto de programas e serviços de proteção social especial, componentes da Política Estadual de
Assistência Social, tendo como referência a unidade, a hierarquização e a regionalização das ações;
Propor e participar de estudos e pesquisas para subsidiar ações relativas à proteção social especial.
Subsidiar a coordenação de monitoramento e avaliação e gestão da informação na elaboração de indicadores de desempenho dos programas, projetos, ações
da proteção social especial;
Planejar e programar a utilização dos recursos materiais e nanceiros, necessários a estruturação e execução das ações socioassistenciais de proteção social
especial;
Coordenar e estimular o cumprir das diretrizes, normas e procedimentos técnicos, administrativos e nanceiros adotados pela secretaria;
Elaborar o relatório de cumprimento de objeto de convênios e/ou contratos e encaminhá-los a Unidade Gestora de Atividade Meio-UGAM;
Emitir relatório mensal das atividades executadas e encaminhá-las a coordenação de monitoramento e avaliação e gestão da informação; implementar me-
canismos e proceder o acompanhamento, controle e avaliação de unidades executoras de serviços, programas e projetos de proteção social especial;
Promover, subsidiar junto ao núcleo de pessoal e participar de atividades de capacitação para o aperfeiçoamento da gestão de serviços, programas e projetos
de proteção social especial;
Propor e participar de estudos e pesquisas, para subsidiar a interlocução institucional interna e externa, e as ações relativas a proteção social especial;
Monitorar e avaliar semestralmente as ações de sua competência e encaminhar o resultado ao Monitoramento, Avaliação e Informação;
Elaborar o Plano de Trabalho Anual - PAT a ser desenvolvido pela unidade;
Subsidiar prestação de contas em conjunto com o Núcleo de Convênios;
Fornecer subsídios para elaboração da proposta orçamentária e revisão do PPA.
Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 01.07.2022.
(Assinatura Eletrônica)
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
5 HARLEY DA SILVA MENEZES 875.599.192-00 71695252 MOTORISTA R$ 120,00 Cento e Vinte Reais
6 MAYKON QUILIM ALVES 755.058.602-06 71697662 MOTORISTA R$ 120,00 Cento e Vinte Reais
7 EDVAN DANTAS MONTEIRO JUNIOR 753.115.182-00 71695251 MOTORISTA R$ 120,00 Cento e Vinte Reais
8 ANDERSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO 030.175.882-46 71695247 MOTORISTA R$ 120,00 Cento e Vinte Reais
9 GABRIEL DOS SANTOS SOUZA 026.788.692-61 20117999 GER. NÚCLEO DE
ADMINISTRAÇÃO CDS-I R$ 120,00 Cento e Vinte Reais
TOTA L R$ 1.080,00 Um Mil e Oitenta Reais
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 23 de Julho de 2022.
Gabinete do Secretário Adjunto do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de Agosto de 2022.
(Assinatura eletrônica)
MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD
Secretário Adjunto do Trabalho e Bem-Estar Social
PORTARIA DE DIÁRIA nº843/SETRABES/UGAM/DP/NRH/DIÁRIAS, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos
do Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de Setembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 23/07/2022 a 24/07/2022 o(a) servidor(a) SANDRA SOUZA DA SILVA, CPF nº. 729.804.002-20, para
viajar com destino a BV - RORAINÓPOLIS - BV com objetivo de dar apoio logístico ao Programa Cesta da Família, totalizando R$120,00 (cento e vinte
reais).
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 23 de Julho de 2022.
Gabinete do Secretário Adjunto do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 04 de Agosto de 2022.
(Assinatura eletrônica)
MIKAEL WALLAS CUNHA CURY RAD
Secretário Adjunto do Trabalho e Bem-Estar Social
SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO
PORTARIA N° 225/SEI/GAB/UGAM/NA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO GOVERNO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas,
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar o afastamento e pagamento de diárias aos servidores abaixo relacionados, que irão acompanhar a entrega das cestas básicas do Programa
Emergencial Cesta da família do Governo do Estado de Roraima em Comunidades Indígenas do Município de Amajari, no período de 04.08.2022 a 05.08.2022.
SERVIDOR MATRÍCULA CARGO CPF
Alan Furtado Fernandes 026009000 Sec. de Núcleo de Convênios 886.673.402-00
Aldirene Melchior Maas Amim 020121868 Secretária de Gabinete 024.273.322-08
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2022.
Art. 3º publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 04 de agosto de 2022.
(Assinatura Eletrônica)
MARCELO DA SILVA PEREIRA
Secretário de Estado do Índio
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