Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
| Data de publicação | 01 Outubro 2020 |
| Número da edição | 3815 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 01 DE OUTUBRO DE 2020 25
Diário Ocial Nº. 3815 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA URBA-
NA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental
nº 1032-P, de 22 de maio de 2019�
RESOLVE:
Art� 1º - Com base no OFÍCIO CIRCULAR Nº 004/2020-GAB/SEGAD, de 21 de setembro
de 2020, publicado no DOE 3811, de 25 de setembro de 2020, designar os servidores abaixo
relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana -
SEAMPU, para comporem a Comissão encarregada do Levantamento Físico e Financeiro
de Materiais Permanentes, bem como, Materiais de Consumo e de Bens Imóveis, referente
ao exercício de 2020, de responsabilidade desta SEAMPU�
NOME MATRICULA CARGO FUNÇÃO
Rogério da Silva Borges 020117580 Secretário Adjunto Presidente
Lavínia Guedêlha Lima 020117567 Chefe de Divisão Membro
Elivan Pereira Gomes 020112271 Assessor Técnico Membro
Graciela Araújo Silva 020118545 Secretária Executiva Membro
Ângela Maria Nogueira de Souza 020060008 Assessor Técnico Membro
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se�
(assinatura eletrônica)
ILAINE INÊS HENZ-DIAS
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
SEAMPU
PORTARIA Nº 46/SEAMPU/UGAM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA URBA-
NA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental
nº 1032-P, de 22 de maio de 2019�
RESOLVE:
Art� 1º - CONCEDER férias à servidora TATIANE FILGUEIRAS DA SILVA, matrícula nº
020117535, Chefe de Divisão de Elaboração de Estudos Socioeconômico, lotada nesta Se-
cretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana – SEAMPU, no período de
01 a 30/10/2020, referente ao exercício de 2020�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se�
(assinatura eletrônica)
ILAINE INÊS HENZ-DIAS
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
SEAMPU
PORTARIA Nº 47/SEAMPU/UGAM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA URBA-
NA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental
nº 1032-P, de 22 de maio de 2019�
RESOLVE:
Art� 1º - CANCELAR férias programadas no período de 01 a 30/10/2020, referente ao exer-
cício de 2020, da servidora TATIANE FILGUEIRAS DA SILVA, matrícula nº 020117535,
Chefe de Divisão de Elaboração de Estudos Socioeconômico, lotada nesta Secretaria de
Estado de Articulação Municipal e Política Urbana – SEAMPU, por solicitação da mesma,
conforme consta no Processo SEI nº 30101�000254/2020�11�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se�
(assinatura eletrônica)
ILAINE INÊS HENZ-DIAS
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
SEAMPU
Secretaria de Estado de Comunicação Social
Secretário: Francisco Doan Rabelo Nascimento
RATIFICAÇÃO E RECONHECIMENTEO DE INEXIGIBILIDADE
Processo: 13104.000229/20-72
Secretaria: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM
Assunto: Raticação de Inexigibilidade de Licitação
Reconheço a Inexigibilidade de Licitação em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE COR-
REIOS E TELÉGRAFOS - ECT, CNPJ 34�028�316/8056-16 no valor de R$ 2�000,00 (dois
mil reais), referente a contratação de serviços postais e telemáticos convencionais, adicionais
e outros serviços, na modalidade nacional e internacional para atender a Secretaria de Estado
de Comunicação Social, conforme constam no processo em epígrafe com fundamento no
Art� 25, caput, da Lei Federal 8�666/93 e suas alterações posteriores�
Sendo assim, em atendimento ao Art.26 da Lei supracitada, ratico o despacho, referente à
inexigibilidade de Licitação de que trata o presente processo�
Boa Vista-RR, 29 de setembro de 2020
FRANCISCO DOAN RABELO NASCIMENTO
Secretário de Comunicação Social
Governo de Roraima
PORTARIA Nº 1/2020/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o artigo 74 e 75 da lei com-
plementar nº 053/2001�
RESOLVE:
Art� 1º - CONCEDER Férias aos servidores de CARGO COMISSIONADO:
- ELINALDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 20007127, CPF: 660�747�032-72 – Car-
go de Direção Intermediária – CDI-III, Assistente de Produção e Mídia da Secretaria de
Comunicação Social do Governo do Estado de Roraima, no período de 03�11 a 02�12�2020
(exercício 2020);
- TEREZINHA DE JESUS ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 20001400, CPF:
294�319�802-15 – Assistente Administrativo da Secretaria de Comunicação Social do Governo
do Estado de Roraima, no período de 03�11 a 02�12�2020 (exercício 2020);
Art� 2º - Publique-se�
Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 29 de setembro de 2020�
FRANCISCO DOAN RABELO NASCIMENTO
Secretário de Comunicação Social
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 2/2020/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o artigo 74 e 75 da lei com-
plementar nº 053/2001�
RESOLVE:
Art� 1º - CONCEDER Férias aos servidores de Cargo Efetivo:
- ELINALDO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 42002056 CPF: 660�747�032-72– Assistente
Administrativo da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado de Roraima, no
período de 03�11 a 02�12�2020 (exercício 2020);
- TEREZINHA DE JESUS ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 040002639, CPF:
294�319�802-15 – Assistente Administrativo da Secretaria de Comunicação Social do Governo
do Estado de Roraima, no período de 03�11 a 02�12�2020 (exercício 2020);
Art� 2º - Publique-se�
Gabinete do Secretário de Comunicação Social, Boa Vista/RR, 29 de setembro de 2020�
FRANCISCO DOAN RABELO NASCIMENTO
Secretário de Comunicação Social
Governo do Estado de Roraima
PORTARIA Nº 3/2020/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o artigo 74 e 75 da lei
complementar nº 053/2001; e considerando o que consta da portaria de nº 81/2019 de 30
de dezembro de 2019�
RESOLVE:
Art� 1º AUTORIZAR o usufruto de férias ao servidor abaixo relacionado:
- MARIA LUCIA SANTOS MARTINS, matrícula nº 20018589, CPF: 318�716�743-87 – Car-
go de Natureza Especial Superior – CNES-II, Gestora da Unidade de Atividade Meio-UGAM
da Secretaria de Comunicação Social do Governo do Estado de Roraima, no período de 15
a 29�10�2020 (exercício 2020);
Art� 2º - Publique-se�
Gabinete do Secretário de Comunicação Social,
Boa Vista/RR, 29 de setembro de 2020�
FRANCISCO DOAN RABELO NASCIMENTO
Secretário de Comunicação Social
Governo do Estado de Roraima
Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em
Brasília
Secretário: Carlos Augusto Andrade Silva
PORTARIA Nº. 027 DE 29 SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DE RORAIMA EM BRASÍLIA, no uso das atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art� 1º Instituir Comissão composta pelos servidores, Doriana Maria D’Ávila França,
Assistente Administrativo e Secretária Executiva-CDI I, CPF nº� 138�720�522-68, Erick
Gleib Popov Ferreira Cavalcanti de Andrade, Assessor Especializado-CNES III, CPF nº�
055�324�251-24, Ricardo Jansen Campos Padilha, Assistente Administrativo, CPF nº�
563�236�541-72, Carlos Eduardo Pereira de Brito, Gerente de Unidade-CNES II, CPF nº�
825�672�712-87 e Jéssica Costa Gomes de Souza, Assessor Especial-CNES IV, CPF nº�
857�027�572-20 sob a presidência da primeira, sem prejuízo de suas atividades normais, para
proceder no levantamento físico e nanceiro dos bens existentes no almoxarifado e bens
permanentes pertencentes à SERBRAS em Brasília e em Manaus de acordo com as normas
de encerramento do exercício 2020�
Art� 2º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos�
Art� 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Brasília/DF, 29 de setembro de 2020�
CARLOS ANDRADE
Secretário de Estado
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Secretário: Diego Prandino Alves
PORTARIA Nº 88/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
O Secretário de Estado Adjunto do Planejamento e Desenvolvimento, no uso de suas
atribuições legais:
Considerando que foi publicado através da PORTARIA de nº 00014/2020 na página 5 do
D�O�E� de nº 3651 do dia 28�01�2020, períodos de usufruto de férias referente ao período
aquisitivo 2019�
R E S O L V E:
Art� 1º Suspender, o 3º e último período de usufruto de férias que estava previsto para o
período de 23�09 a 02�10�2020 – 10 (dez) dias, por motivo de interesse público, referente
ao período aquisitivo de 2019 da servidora ANA CAROLINE SANTOS NUNES, do cargo
de Assistente Técnico Operacional II, matrícula nº 020099839, cando sua reprogramação
para o período de 09 a 28�12�2020 – 20 (vinte) dias�
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ
PORTARIA Nº 87/SEPLAN/GAB, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
“Determina a publicação em Diário Ocial e a disponibilização de atas das reuniões do
Conselho Diretor do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - CDI no
sítio eletrônico da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento e dá outras providências”
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO,
CONSIDERANDO a identicação de numeração ordinal errática conferida às reuniões
ordinárias e extraordinárias do CDI;
CONSIDERANDO que, inicialmente, foram realizadas 18 reuniões, numeradas de “1ª reunião
ordinária” a “18ª reunião ordinária”;
CONSIDERANDO que a 19ª reunião do CDI foi intitulada de “19ª reunião extraordinária”,
assumindo-se, à época, que a numeração da ordem de reuniões era comum às reuniões
ordinárias e extraordinárias;
CONSIDERANDO que as reuniões seguintes foram as 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª reuniões
ordinárias;
CONSIDERANDO que, ante a necessidade da realização de uma nova reunião extraordi-
nária (intitulada “20ª reunião extraordinária”), passou-se a adotar numeração distinta para
as reuniões ordinárias;
CONSIDERANDO que, pelos fatos acima narrados, as reuniões ordinárias do CDI são
numeradas de 1ª a 18ª e de 20ª a 45ª reunião ordinária, não tendo ocorrido a realização da
19ª reunião ordinária;
CONSIDERANDO que, também pelos fatos acima expostos, as reuniões extraordinárias
do CDI iniciaram sua numeração a partir da 19ª reunião, sendo numeradas, pois, de 19ª até
59ª reunião extraordinária�
CONSIDERANDO a necessidade de organizar, racionalizar e dinamizar os atos relativos à
política de incentivo industrial do Estado de Roraima;
CONSIDERANDO a identicação de atas de reuniões do Conselho Diretor do Fundo de
Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - CDI pendentes ou potencialmente
pendentes de publicação;
CONSIDERANDO o dever constitucional imposto aos gestores públicos de promoção da
transparência aos atos administrativos;
CONSIDERANDO que a eventual republicação de atos administrativos não acarreta prejuízo
ou insegurança jurídica à gestão pública;
CONSIDERANDO o disposto no art� 5º, caput, e art� 15, IX, do Decreto nº 20�446-E, de
04 de fevereiro de 2016, combinados com o art� 39 da Lei nº 498, de 19 de julho de 2005;
RESOLVE:
Art� 1º Fica determinada a publicação das seguintes atas deliberativas do Conselho Diretor
do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado de Roraima - CDI:
I - 1ª reunião ordinária, referente à reunião realizada em 2 de fevereiro de 2000;
II - 2ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 10 de março de 2000;
III - 3ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 13 de abril de 2000;
IV - 4ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 5 de junho de 2000;
V - 16ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 20 de março de 2003;
VI - 17ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 12 de agosto de 2003;
VII - 18ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 15 de setembro de 2003;
VIII - 20ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 18 de novembro de 2003;
IX - 21ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 4 de fevereiro de 2004;
X - 22ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 30 de março de 2004;
XI - 23ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 17 de junho de 2004;
XII - 24ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 22 de julho de 2004;
XIII - 25ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 31 de agosto de 2004;
XIV - 26ª reunião ordinária; referente à reunião realizada em 14 de outubro de 2004;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO