Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
| Data de publicação | 21 Janeiro 2020 |
| Número da edição | 3646 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 21 DE JANEIRO DE 2020 7
Diário Ocial Nº. 3646 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD;
Membro: RUI PEDRO GOMES DE MELO, Administrador, escolaridade de nível superior,
inscrito no CPF sob o nº 153�949�052-15, matrícula nº 040000073, do Quadro Efetivo da
Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD�
Art. 2º O servidor não pode, sem motivo justicado, opuser resistência em participar da
referida Comissão, pois, incorrerá na pena do artigo 129 combinado com o artigo 117, IV,
da Lei Federal nº 8�112/90 e art� 122 combinado com o artigo 110, IV, da Lei Complementar
Estadual nº 053/2001�
Art� 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação
necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer documentos e demais
provas que entender pertinentes e poderá reportar diretamente a outros Órgãos da Adminis-
tração Pública, em diligências necessárias à instrução processual�
Art� 4º A Comissão ora constituída terá prazo inicial de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos
trabalhos com apresentação do Relatório, nos termos do § 7º do art� 133 da Lei nº 8�112/90 e
nos termos do § 7º do art� 127 da Lei Complementar Estadual nº 053/2001�
Art� 5º Considera-se automaticamente prorrogado o prazo para conclusão, de forma ininter-
rupta, por mais 15 (quinze) dias, caso a Comissão não tenha completado a instrução no prazo
inicial e as circunstâncias o exigirem, nos termos do § 7º do art� 133 da Lei nº 8�112/90 e nos
termos do § 7º do art� 127 da Lei Complementar Estadual nº 053/2001�
Art� 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
PEDRO DE JESUS CERINO
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
PORTARIA Nº 212/SEGAD/GAB/NA, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRAÇÃO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
RESOLVE:
Art� 1º SUSPENDER o gozo de férias do (a) servidor (a) estadual DIONEIDE DE OLIVEI-
RA PEIXOTO, CPF: 446�541�622-91, matrícula nº 020113304, da estrutura da Secretaria
de Estado da Gestão Estratégica e Administração – SEGAD, programada para o período
de 06/01/2020 a 04/02/2020 (30 dias), referente ao exercício de 2019/2020, em virtude de
extrema necessidade ao serviço público�
Art� 2º As referidas férias serão usufruídas em data oportuna�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
PEDRO DE JESUS CERINO
Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração
Secretaria de Estado da Saúde
Secretário: Allan Quadros Garcês
PORTARIA Nº 0049-SESAU/2020.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art� 1º – Informar o gozo de férias da servidora (a) IRAIMA ALVES DA SILVA, Mat�:
20117812 - Cargo: Coordenadora Geral do Fundo Estadual de Saúde - CNETS I - CPF:
342�538�232-20, referente ao exercício 2020, no período de 20/01/2020 A 30/01/2020 – 10 dias
Art� 2º - Designar a servidora EDNA CARVALHO DE MATOS SILVA - Matricula
02002211/042001341, CNES II/Assistente Administrativo, CPF� 572�926�202-72, para
responder pela Coordenadoria Geral do Fundo Estadual de Saúde no período de 20/01/2020
a 30/01/2020�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
contrarias�
Secretaria de Estado da Saúde, em Boa Vista – RR, 16 de janeiro de 2020�
FRANCISCO MONTEIRO NETO
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
PORTARIA Nº 051-SESAU/2020.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES DE SEU CARGO, RESOLVE:
Considerando o princípio da economicidade;
Considerando a necessidade de um melhor acompanhamento no abastecimento e de logística
no que tange aos medicamentos e materiais médico-hospitalares;
Considerando a necessidade de atendimento/cumprimento dos protocolos de procedimentos
cirúrgicos;
Art� 1º - Instituir comissão visando monitorar e avaliar a dispensação e utilização dos ma-
teriais e medicamentos necessários para realização dos procedimentos cirúrgicos composta
Natana Ferreira de Oliveira Xavier/Farmacêutica - Membro
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação� Secretaria de Estado da Saúde, em
Boa Vista – RR, 15 de janeiro de 2020�
FRANCISCO MONTEIRO NETO
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
PORTARIA Nº 0052 - SESAU/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUI-
ÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art� 1º – Sustituir os Conselheiros representantes das Entidades Sindicais que compõem a
Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, conforme tabela abaixo:
CONSELHEIROS ATUAIS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS ENTIDADE
Renata Pâmella da Silva Mota – Suplente Thatiana Maria Vieira Reis – Suplente SINDFARR/RR
Irlene Dias Moreno Rodrigues – Titular
Sarah Matos Alves – Suplente Thiago César Reis Pereira – Titular
Rivera de Alencar – Suplente SINFITO/RR
Antonio Adenildon Santos Delmiro – Suplente Josinaldo Aguiar Dos Reis – Suplente SIMED/RR
Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a
10/01/2020�
Boa Vista – RR, 16 de janeiro de 2020
FRANCISCO MONTEIRO NETO
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
PORTARIA Nº 0053 - SESAU/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA, NO USO DAS ATRIBUI-
ÇÕES DE SEU CARGO,
RESOLVE:
Art� 1º – Nomear a Comissão de Acompanhamento da Formação e Aprovação do PCCR da
Saúde, conforme tabela abaixo:
NOME ENTIDADE
Douglas da SilvaBorges
Janiane Souza da Costa SINTEAR/RR
Roberto Rodrigues Morais
Robson Avelino Carvalho CUT/RR
Rosilene Reis Rocha
Thatiana Maria Vieira Reis SINDFARR/RR
Thiago César Reis Pereira
Rivera de Alencar SINFITO/RR
Melquisedek da Silva Menezes
Maria de La Paz Peres Sampaio SINDPRER
Marisa Natalia Pinto
Josinaldo Aguiar dos Reis SIMED/RR
Luzia Nogueira Lima
Marceli de Souza Carvalho SINTRAS
Art� 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a
10/01/2020�
Boa Vista – RR, 16 de janeiro de 2020
FRANCISCO MONTEIRO NETO
Secretário Adjunto de Estado da Saúde de Roraima
TORNAR SEM EFEITO O AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0038/2019
A Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Roraima, por meio da Pregoeira da Comissão
Setorial de Licitação – CSL, torna público e aos interessados que TORNA SEM EFEITO
as Publicações veiculadas no DOE/RR do dia 15/01/2020 e na Folha de Boa Vista no dia
15/01/2020, referentes ao PROCESSO:020601�0003061/18-32 – INTERESSADO: SESAU
– UASG 456961� A Pregoeira da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Estado
da Saúde do Estado de Roraima torna público aos interessados em participar do Pregão
supracitado, cujo objeto é EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO,
PERMANENTE E SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO, FRACASSADOS DOS PREGÕES
ELETRÔNICOS Nº 64/2016, 005/2017, 21/2017, 23/2017, 24/2017, 31/2017, 50/2017 e
56/2017,de acordo com as quantidades e especicações técnicas constantes do TERMO DE
REFERÊNCIA Anexo I deste Edita, para adequações no Edital atendendo as novas regula-
mentações do Decreto 10�024, de 20 de Setembro de 2019, posteriormente publicando um
novo aviso de licitação em data oportuna�
Boa Vista – RR, 17 de Janeiro de 2020�
MARCIANA BATISTA CARNEIRO
Pregoeira – CSL/SESAU
pelos seguintes servidores:
Natália Ribeiro Rocha Lima – Gerente Especial de Auditoria em Serviços de Saúde - Pre-
sidente
Nádia Estefânia Azulay Said Chaves/ Administradora - Membro
Dilene Cordovil de Araújo/Enfermeira - Membro
Thiago Herculano Rainha/Enfermeiro - Membro
Rodiléia Souza de Almeida/Enfermeira - Membro
Secretaria de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
Secretária: Ilaine Ines Henz-Dias
PORTARIA Nº 8/SEAMPU/UGAM, DE 17 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO MUNICIPAL E POLÍTICA URBANA,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental nº
1032-P, de 22 de maio de 2019�
RESOLVE:
Art� 1º - Interromper as férias da servidora GIULIANGELE TEIXEIRA SARAIVA, ma-
trícula nº 020117478, Assessora Especial - CNES-IV, lotada nesta Secretaria de Estado de
desta instituição e interesse da servidora� Férias anteriormente concedida no período de 02
a 31/01/2020, por meio da PORTARIA/GAB/SEAMPU Nº 047/2019, de 30 de dezembro
de 2019, publicada no DOE 3633, de 31/12/2019, referente ao exercício de 2019/2020�
Art� 2º - O restante do período interrompido será usufruído em momento oportuno�
Art� 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Dê ciência, publique-se e cumpra-se�
ILAINE INÊS HENZ DIAS
Secretária de Estado de Articulação Municipal e Política Urbana
SEAMPU
Articulação Municipal e Política Urbana - SEAMPU, a partir de 17/01/2020, por necessidade
Secretaria de Estado de Comunicação Social
Secretário: Marcos Eraldo Arnoud Marques
PORTARIA Nº007/2020/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE
RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta da portaria de nº
71/2019/UGAM/SECOM de 25 de novembro de 2019 com publicação no diário ocial de
nº 3611 de 27 de novembro de 2019, que trata da concessão de férias;
RESOLVE:
Art� 1º - ALTERAR, por extrema necessidade do serviço, o usufruto de férias referente ao
exercício de 2020, do servidor abaixo relacionado:
SERVIDOR MATRÍCU-LA Nº CARGO PERÍODO NOVO PERÍODO
NEUZELIR PEREIRA MOREIRA 20112421 Chefe da Divisão de Articulação com a Imprensa.. 1º a 30.01.2020 13.01.2020 a
11.02.2020
Art� 2º - Publique-se;
Gabinete do Secretário de Comunicação Social,
Boa Vista/RR, 13 de janeiro de 2020�
MARCOS ERALDO ARNOUD MARQUES
Secretário de Comunicação Social
do Governo do Estado de Roraima
PORTARIA Nº009/2020/UGAM/SECOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE ROR-
AIMA, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o artigo 74 e 75 da lei complementar
nº 053/2001 e, considerando o que consta da portaria de nº 81/2019/UGAM/SECOM, de
30 de dezembro de 2019, publicada no diário ocial de nº 3636 de 06 de janeiro de 2020.
RESOLVE:
Art� 1º - Autorizar o usufruto de férias ao servidor ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
SOUSA, matrícula nº 42001975/26000418, CPF: 401�999�913-91, Analista de Recursos
Humanos/Gerente do Núcleo de Administração da Secretaria de Comunicação Social do
Governo do Estado de Roraima, 15 (quinze) dias, no período de 03�02�2020 a 17�02�2020,
referentes ao 1º período do exercício 2020�
Art� 2º - Publique-se�
Gabinete do Secretário de Comunicação Social,
Boa Vista/RR, 15 de janeiro de 2020�
MARCOS ERALDO ARNOUD MARQUES
Secretário de Estado de Comunicação Social
Governo de Roraima
Secretaria de Estado do Índio
Secretária: Joilma Teodora de Araujo Silva
PORTARIA N° 005/2020 – GAB/SEI/GER
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO DO
GOVERNO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
R E S O L V E:
Art� 1° - Autorizar o afastamento, sem ônus, do servidor abaixo descrito, para apoiar na
ASSEMBLEIA DA SODIUR na Comunidade Indígena Contão, município de Pacaraima, no
período de 16�01�2020 a 19�01�2020 conforme Memo� Nº� 003/2020/DDSI/SEI�
Item Servidor Cargo/Função Matrícula Destino Período
01 Francineth dos Santos Raposo Assessor Especial 020116611 Município de Pacaraima 16.01.2020 a 19.01.2020
Art� 2º - Publique-se e cumpra-se�
Gabinete da Secretária Adjunta de Estado do Índio em Boa Vista - RR, 16 de janeiro de 2020�
NÚBIA COSTA LIMA
Secretária Adjunta de Estado do Índio - SEI
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Secretário: Marcos Jorge de Lima
SEPLAN/DEPLAF/PORTARIA N. 0005/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-
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