SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
| Data de publicação | 16 Setembro 2021 |
| Número da edição | 4045 |
Edição N°: 4045
Boa Vista-RR, 16 de setembro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE RORAIMA-CETER/RR
RESOLUÇÃO Nº 019/2021 – CETER/RR
Aprova o Plano de Ações e Serviços – PAS do bloco de Qualificação Soci al e Profiss ional consoli dado referente a o
exercí cio de 2021, do Gove rno do Estado de Roraima, prop osto pela Secre taria de Estado do Trabalho e Be m Estar
Social-SETRABES.
O Consel ho Estadual do Trabalho, Empre go Renda de Rorai ma – CETR/RR, no us o de suas atribu ições, conforme
determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de
21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos termos dos arts. 14 e 19-A da Resolução
CODEFAT nº 831, de 21 de ma io de 2019, em Reu nião Extraordi nária realiza da por videoconfe rência no dia 1 5 de
setembro de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Ap rovar, sob o as pecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços – PAS do Bloco de Qualificação Social e
Profiss ional, consoli dado referent e ao exercício d e 2021, do Governo do Estado de Ror aima, em razão de ter concluído,
com base em análise das informações fornecidas pela Secretaria de Estado do Trab alho e Bem Estar Socia l-SETRABES,
que:
I – está em conformidade com as orientaçõe s do modelo const ante do Anexo I da Portaria SPPE/ SEPEC/ME nº 21. 171 de
22 de setembro de 2020* republicada em 24/06/2021 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 26;
II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;
III – a destinação de recursos está adequada às ações;
IV – a destina ção de recursos a serem repassa dos pela União, do Fundo de Ampar o ao Trabalhador – FAT ou
proveni entes de Emendas Parlamentares, limita-se à relação de naturezas de despesas constante do Anexo II da Portaria
SPPE/SEPEC/ME nº 21.171 de 22 de setembro de 2020*republicada;
V – a destin ação dos recurs os alocados pel o Governo do Esta do de Roraima ao F undo Estadual d o Trabalho de Roraima-
FET/RR está em consonância com o prevista em sua Lei Orçamentária Anual e atende ao disposto na legislação estadual
e às deliberações deste Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima-CETER/RR.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ISADORA FERREIRA BRAGA
Presidente do CETER/RR
PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
PERÍODO: 01/01/2021 A 31/12/2021
Roraima – RR
2021
IDENTIFICAÇÃO
1. GESTÃO:
ÓRGÃO PROPONENTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ: 84.012.012/0001-26
Endereço: Praça do Centro Cívico, s/nº, Centro
CEP: 69300-000
Telefone: (95) 2121-7930
Nome do Responsável: Antônio Olivério Garcia de Almeida
Cargo: GOVERNADOR DO ESTADO
2. ÓRGÃO EXECUTOR:
SECRETARIA DE ESTADO DO TRAB ALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
CNPJ: 84.012.012/0001-26
Endereço: Av. Mário Homem de Melo, nº 2310, Bairro Mecejana
CEP: 69.304-350
Telefones: (95) 2121-2600
E-mails: gabi nete@set rabes.rr .gov.br
Nome do Re sponsável: Tânia Soares de Souza
Cargo: Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Plano Aç ões e Serviços de Qualificação S ocial e Profiss ional
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
Antônio Olivério Garcia de Almeida
(Governa dor do Estado d e Roraima)
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
Tânia Soa res de Souza
Secretár ia Titular da SETR ABES
Mikael Cunha Wallas Cury-Rad
Secretá rio Adjunto da S ETRABES
Isadora Ferreira Braga
Diretor a do Departamen to de Políticas de Emprego, Tra balho e Renda/DP ETR
SINE-RR
Gabriel Maciel Fernandes Silva
Chefe da Divisão de Qualificação Social e Profissional
SINE/ RR
Conselh o Estadual do Tr abalho, Emprego e Renda de Roraim a – CETER/RR
Jocilene Cardoso de Miranda
Secretária Executiva do CETER/RR
APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Ação é instrumento de planejamento, elaborado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar
Social c om detalhament o das metas de res ultado a serem al cançadas ao lon go do exercício, conforme a Res olução nº 866
Edição N°: 4045
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de 16 de julho de 2020/CODEFAT a ser apr ovado pelo Cons elho Estadual do Trabalho, Empre go e Renda de Ror aima-
CETER/RR.
Tendo e m vista que o Plan o de Ações e Servi ços do ano de 2020 não foi executad o, o mesmo será con solidado ao Pl ano
de Ações e Serviços do Bloco de Qualificação Social e Profis sional/2021.
Considerando que a Lei Orçamentária Anual de 2021 foi aprovada no mês de abril e a distribuição de recurso aos Estados
só foi li berada em junh o de 2021, o PAS/20 21 será inseri do na Plataforma mais brasil de vidamente apr ovado pelo
CETER/RR até dia 30/09/2021.
PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA QSP
Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o Fundo do Estadual do Trabalho de Roraima-
FET/RR
Bloco de Ações e Serviços Qualificação Social e Profissional/2021
1. DADOS BÁSICO S:
I. ENTE PARCEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL-SETRABES
II. INICIO DE VIGENCIA
01/01/2021
III. FIM DE VIGÊNCIA
31/12/2021
IV. FUNDO RECEBEDOR
FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE RORAIMA-FET/RR
V. ÓRGÃO REPASSADOR
SECRETARIA DE POLITICAS PÚBLICAS DE EMPREGO – SPPE/MINISTERIO DA ECONOMIA
VI. PROGRMA
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL DE TRABALHADORES
VII. FUNDO REPASSADOR
FUNDO DO AMPARO DO TRABALHADOR - FAT
VIII. DIAGNÓSTICO
Quando o assunto é geraç ão de emprego, Ror aima vem se destacando em relação a outros Estados do Brasil, constituído
de 15 mun icípios sendo q ue na capital Boa Vista, concent ra-se 65% da população (Fonte: IBGE,2018). Segundo dados
do CAGED em 2020, Roraima teve um crescimento de 6,89% em relação número total de empregados, ficando bem à
frente da média nacional de apenas 0,37%.
O primeiro trimestre de 2021 trouxe números animadores e a expectativa, mesmo com as dificuldades vividas na
pandemia, é que 2021 seja melhor que 2020.
O Estado está vivenciando um ambiente de negócios mais favorável, uma tranquilidade em termos de Administração
Pública e o mercado rorai mense vem senti ndo esse cresci mento específi co em alguns set ores como a Const rução Civil,
Infraest rutura, setor de Serviços e o Agr onegócio que alavancam a econ omia como um t odo.
O cresci mento do mercad o de trabalho em R oraima pode ser s entido pela pr ocura por vagas no Sine-RR (Sistema
Nacional de Emprego) que faz a captação de empregados para mais de 800 empresas cadastradas. Além da captação de
vagas, o Sine-RR qualifica os interessados para o mercado de trabalho através de Acordo de Cooperação Técnica com o
SENAI. Os cursos são grat uitos e focados p ara os segment os que oferecem emprego. Segund o um levantamen to feito
pela Junt a Comercial de monstrou que ne ste primeiro t rimestre de 202 1, foram consti tuídas 1.801 n ovas empresas em
Roraima, representand o 24% a mais em rel ação ao mesmo perí odo do ano pass ado. Ao todo, sã o 31.968 empresa s ativas
no Estad o, ou seja, são 24% a mais de novos empreendimentos surgindo no Estado. Isso é muito importante para a
economia de Roraima e, acredita-se que esse número vai continuar em crescimento com novas empresas, aquecendo a
economia local” (Fonte: Junta Comercial/RR).
A Coord enadoria do SINE é responsável pelo Programa de Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego que
está implantado em 01 posto SINE dentro da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, com 06 ate ndentes para o
Seguro Desemprego e 05 (cinco) atendentes na Intermediação de mão de obra e 01 (uma) captadora de vagas, realizando
em torn o de 80 atendiment os diários.
Este programa abrange uma ação genérica destinada ao atendimento da população trabalhadora em geral e três ações
especializadas voltadas ao atendimento de grupos identificados por interesses homogêneos com atendimento diferenciado
que são: pessoas com deficiência, estrangeiros e trabalhadores com dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
SETORES E OCUPAÇÕES DE CRESCIMENTO que mais ganharam postos de trabalho em 2020 foram: na área de
Constr ução Civil: ser vente de obras, vigilante; Comé rcio: reposit or de mercadoria s, operador de ca ixa e Serviço:
faxineiro. (Fonte: SINE )
Por outr o lado, os profi ssionais que ma is perderam post os foram: trab alhador de serviço de limpeza e conservação de
áreas pú blicas, gerente, el etricista de ma nutenção eletrôni ca, frentista, cozin heira, (Fonte: SINE)
MAIORES EMPREGADORES Atualm ente o mercado de trabalho no Esta do, está sendo a mpliado pelas e mpresas do
ramo da cons trução civil como: Techint, Motr ice, Coema e Sanch es que fizeram grand es contratações d e trabalhadores n o
SINE devi do as construçõ es das Hidrelét ricas. No comér cio varejista são os supermer cados e hipermer cados: como Assa í
Atacadi sta, Goiana, Nova Era, Novo Tem po e Norberto, a lém destes, out ras micro e pequ enas empresas d o comércio
contratam uma quantidade significativa de trabalhadores. O Estado de Roraima possui 02 Shoppings Centers que
disponi bilizam vagas por meio das loja s de departament o e franquias, i nclusive na área de alimentação como: Studio Z,
Riachuelo, Patroni, Bob´s, Burger king, entre outras.
NOVOS EMPREENDEDORES: Com a instalação do Atacadista Queiroz, Big Amigão/Magazine abriram novas vagas
para os trabalhadores do SINE e principalmente para PCD ´s.
MAIOR DIFICULDADE encontr ada dos parceiros para colocar e recol ocar um trabalha dor no mercado de tr abalho é a
falta de qualificação profissional e a grande exigência curricular por parte do empregador. A falta de acessibilidade
também se torna um fator determinante em se tratando da colo cação da pessoa com d eficiência no mer cado de trabalho.
Neste 1º s emestre o SINE reali zou ações voltada s a inclusão de pes soas participant es de grupos minori tários como
LGBT, jovens sem experiência, egressos do Centro Só cio Educativo e pes soas com deficiên cia, em parceria com
empresa s cadastradas no SINE .
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