SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
| Data de publicação | 23 Agosto 2022 |
| Número da edição | 4268 |
Edição N°: 4268
Boa Vista-RR, 23 de agosto de 2022
Página 59
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12.273-E de 25 de janeiro de 2011, Decreto no 19.850-E de 03 de novembro de 2015, Lei Federal no8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do convênio originário por mais 120 (cento e vinte) dias, conforme solicitado no
OFÍCIO Nº OFÍCIO Nº 144/2022/SETRABES/UGAM/DADM/NCC/ACEP, evento SEI (5827649).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO
A Cláusula Nona - DA VIGÊNCIA passará a ter a seguinte redação:
O presente Termo Aditivo terá início da vigência de 23 de dezembro de 2021 e permanecerá em vigência até o dia 15 de dezembro de 2022, e o Muni-
cípio terá 60 (sessenta) dias após o término da vigência para a prestação de contas.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam raticadas as demais cláusulas e condições do Convênio Originário, que não tiverem sido contrariadas pelas do presente Termo. E, por estarem de
acordo, rmam os partícipes o presente instrumento.
ASSINATURAS: TÂNIA SOARES DE SOUZA- Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO– Prefeito do Município de Normandia-RR
A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL – SETRABES, em conjunto com a Secretaria de Estado da Gestão Es-
tratégica e Administração – SEGAD, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida nos termos da Portaria nº 3229/
SEGAD/GAB, de 06 de agosto de 2021, torna pública a lista de ELIMINADOS por descumprimento do item 14.2 do Edital referente ao Processo Seletivo
Simplicado, através da Fundação Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR na fase de convocação, visando à contratação Temporária de Excepcional
Interesse Público, nos termos do que preconiza o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 323, de 31 de dezembro de 2001,
alterada pela Lei Estadual 807 de 26 de maio de 2011, visando suprir a necessidade de coordenadores de projeto, psicólogos, assistentes sociais, motoristas e
visitadores e assistentes de campo, para compor o quadro de pessoal da estrutura organizacional da SETRABES, a m de implantar o Projeto Social de Alimen-
tação Complementar e Cuidado à Gestante “Colo de Mãe”, operacionalizando, assim, mais uma ação de enfrentamento à vulnerabilidade social, ocasionada
e/ou agravada pela Pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.
Relação de candidatos eliminados do Processo Seletivo para atuar no projeto Colo de Mãe
INSC NOME CARGO PCD PTS CLASS
211100092-MT INÁCIO BAIMA TEOBALDO MOTORISTA AC 90 15º
211101264-MT JOÃO ELYS DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA MOTORISTA AC 90 16º
211102125-MT JOAO KENNEDY MAGALHAES LIMA MOTORISTA AC 90 17º
211100104-MT ORLANDO MOURÃO SILVA MOTORISTA PCD 80,5 3ª
211100582-VS MARINES RAMOS DE LIMA VISITADOR AC 73 64º
Boa Vista – RR, 19 de agosto 2022.
(assinado eletronicamente)
TANIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
CONVOCAÇÃO DO CADASTRO RESERVA
A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL – SETRABES, em conjunto com a Secretaria de Estado da Gestão Es-
tratégica e Administração – SEGAD, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida nos termos da Portaria nº 3229/
SEGAD/GAB, de 06 de agosto de 2021, torna pública a 8ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DA LISTA DE ESPERA referente ao Processo Seletivo
Simplicado, através da Fundação Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR na fase de convocação, visando à contratação Temporária de Excepcional
Interesse Público, nos termos do que preconiza o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 323, de 31 de dezembro de 2001,
alterada pela Lei Estadual 807 de 26 de maio de 2011, visando suprir a necessidade de coordenadores de projeto, psicólogos, assistentes sociais, motoristas
e visitadores e assistentes de campo, para compor o quadro de pessoal da estrutura organizacional da SETRABES, a m de implantar o Projeto Social de
Alimentação Complementar e Cuidado à Gestante “Colo de Mãe”, operacionalizando, assim, mais uma ação de enfrentamento à vulnerabilidade social, oca-
sionada e/ou agravada pela Pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.
INSC NOME CARGO PCD PTS CLASS
211101433-MT JOSÉ VALDIR DE ARAUJO SOARES MOTORISTA AC 90 18º
211101285-MT RAMON RAFARY GOMES RODRIGUES MOTORISTA AC 90 19º
211101889-MT TARCISIO MAFRA NEVES MOTORISTA AC 90 20º
211101188-MT JOSE RIBAMAR FERNANDES CUNHA MOTORISTA PCD 85,5 4º
211100775-VS VANÉZIA PENHA NUNES VISITADOR AC 72 65º
211100295-VS DAYLA FERREIRA DE SOUZA CUNHA VISITADOR AC 71,5 66º
Boa Vista – RR, 19 de agosto 2022.
(assinado eletronicamente)
TANIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL - SETRABES, no uso das atribuições e tendo em vista delegação de
competência, nos termos da Portaria GAB/SEGAD/RR Nº 138, de 10 de setembro de 2020, torna pública a Relação dos Prestadores de Serviços que
tiveram seus Contratos Rescindidos do Processo Seletivo Simplicado EDITAL/SETRABES/GAB/RR Nº. 002/2020 – Visando à Contratação Tempo-
rária de (Psicólogos, Assistentes Sociais, Nutricionistas) da Área de Assistência Social e quanto da Área Meio (Consultores Técnicos e Motoristas), conforme
preconiza a NOB-RH/SUAS/2012, a m de atender às diversas demandas do planejamento e execução dos recursos oriundos da Lei Complementar nº 173,
viabilizando, assim, a operacionalização das ações de enfrentamento à vulnerabilidade social, ocasionada e/ou agravada pela pandemia Covid-19.
1. DA LISTA COM O NOME DOS PRESTADORES DE SERVIÇO ANEXO:
- Relação das Prestadoras de Serviço que tiveram seus Contratos do Processo Seletivo rescindido encontra-se com a seguinte descrição: nome, CPF, cargo,
observação;
Anexo 1
Relação dos Prestadores de Serviço que Rescindiram Contrato:
Nº NOME CPF CARGO OBSERVAÇÃO
1NOELIA ROCHA MARTINS BANDEIRA 687.563.132-68 CONSULTOR TECNICO SOLICITOU O TERMO DE RESCISÃO DO
CONTRATO 002/2020 EM 16.08.2022
Boa Vista – RR, 16 de agosto de 2022.
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
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