SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
| Data de publicação | 23 Março 2022 |
| Número da edição | 4165 |
Edição N°: 4165
Boa Vista-RR, 23 de março de 2022
Página 99
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II – LUCAS VINÍCIUS PINHEIRO DE ALMEIDA.
Art. 3º Os servidores eventualmente impedidos, afastados ou licenciados serão representados por seus substitutos eventuais ou deverão designar represen-
tante, comunicando previamente ao Secretário.
Art. 4º Fica tornada sem efeito, desde a sua edição, a Portaria nº 51/SEPLAN/GAB, de 07 de março de 2022.
Art. 5º Fica revogada a Portaria Nº 70/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM, de 20 de abril de 2021, com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista/RR, 21 de março de 2022.
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio no 53/2021, celebrado entre o Estado de Roraima, através da Secretaria de Estado da Saúde e o Municí-
pio de Caracaraí-RR e o Fundo Municipal de Saúde de Caracaraí.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL
O Presente Termo Aditivo é elaborado com embasamento no que dispõe o Artigo 11 inciso V e Artigo 62, inciso XVIII da Constituição Estadual, Decreto
nº 12.273-E de 25 de janeiro de 2011, inciso IV do artigo 10, do Decreto no 19.850-E de 03 de novembro de 2015, Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Nona – DA VIGÊNCIA do Convênio Originário, visando prorrogar por mais 180 (cento
oitenta) dias o prazo de vigência do convênio, conforme solicitado no expediente OFÍCIO Nº 88/2022/SESAU/CGPLAN/DEPCONV, o qual está juntado no
evento SEI (4364567)
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO:
A Cláusula Nona - DA VIGÊNCIA passará a ter a seguinte redação:
O presente Termo Aditivo terá início da vigência de 18 de abril de 2022 até o dia 14 de outubro de 2022, e o Município terá 60 (sessenta) dias após o
término da vigência para a prestação de contas.
ASSINATURAS: CECÍLIA SMITH LORENZON BASSO - Secretária de Estado da Saúde
DIANIERRY DE SOUZA COELHO – Prefeito do Município de Caracaraí-RR
RAFAEL SOUZA COELHO – Secretário Municipal de Saúde de Caracaraí-RR
PORTARIA Nº 62/SEPLAN/UGAM/NPES/DIPAS, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art. 1.º Autorizar o afastamento dos servidores abaixo relacionados, que viajaram para os Municípios que atenderam a equipe do CAFI/SEADI.
NOME MATRÍCULA Nº CPF Nº PERÍODO LOCAL
EILSON LUCENA
DE OLIVEIRA 020117598 438.350.314-49 12 e 13 de março
de 2022
Municípios de Rorainópolis e Caroebe, Entre Rios s São
Luiz.
ENES LEAL PEREI-
RA 026000111 034.190.532-15 14 e 15 de março
de 2022. Municípios de Caracaraí e Iracema
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
(assinado eletronicamente)
DIEGO PRANDINO ALVES
Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento/SEPLAN
PORTARIA Nº 66/SEPLAN/UGAM/NPES, DE 22 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder usufruto de férias, conforme relação abaixo aos servidores Efetivos e Cargos Comissionados desta Secretaria/SEPLAN referente ao mês
de ABRIL/2022.
PERÍODO AQUISITIVO - 2021
SERVIDOR MAT. INICIO FIM DIAS EFET. C.C.
MÁRCIO JÂNIO CAMPOS DE AZEVEDO 043006381
020099686
04.04.2022
12.12.2022
13.04.2022
31.12.2022
10
20 X X
HELIACY MARINHO DOS PRAZERES 043000078
026000393
18.04.2022
06.06.2022
03.11.2022
29.04.2022
14.06.2022
11.11.2022
12
09
09
X X
EZIO DE JESUS GOMES DE LUCAS 040000796
18.04.2022
03.11.2022
02.01.2023
20.04.2022
11.11.2022
19.01.2023
03
09
18
X-
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO PRANDINO ALVES
Secretário de Estado do
Planejamento e Orçamento/SEPLAN.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA nº201/SETRABES/UGAM/DP/NRH/DIÁRIAS, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de
nomeação nº. 20-P, de 02 de Janeiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 22/03/2022 a 26/03/2022 o(a) servidor(a) HUGO ADERMES BORICI VISSOTTO, CPF nº.
738.663.002-63, para viajar com destino a BV - BRASÍLIA - DF - BV com o objetivo de participar da 1ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes
Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD de 2022., totalizando
R$ 1.764,00 (um mil setecentos e sessenta e quatro reais).
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 09 de março de 2022.
(Assinatura eletrônica)
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
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