Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
| Data de publicação | 17 Setembro 2020 |
| Número da edição | 3805 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 17 DE SETEMBRO DE 2020 17
Diário Ocial Nº. 3805 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública - SESP/RR
Decreto 17-P de 02�01�2019
Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em
Brasília
Secretário: Carlos Augusto Andrade Silva
PORTARIA Nº 022 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DE RORAIMA EM BRASÍLIA, no uso das atribuições do seu cargo,
R E S O L V E:
Art 1º� - Cancelar, por interesse da Administração Pública, o gozo de férias da servidora
DORIANA MARIA D’ÁVILA FRANÇA, Assistente Administrativo e Secretária Executiva
- CDI I, matrículas nº� 40002996 e 020006886, referentes ao exercício 2020 no período de
08 a 18/09/2020 conforme publicação da Portaria nº� 021/2020 de 21/08/2020, publicada
no DOE nº. 3789 de 25/08/2020, cando autorizado o gozo no período de 03/11/2020 a
13/11/2020 = 11 dias�
Art 2º� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
08/09/2020�
Brasília/DF, 15 de setembro de 2020�
CARLOS ANDRADE
Secretário de Estado
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Secretário: Diego Prandino Alves
PORTARIA Nº 69/SEPLAN/GAB/CGOP, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, TENDO
EM VISTA O DISPOSTO NO ART� 43, DA LEI Nº 1�327, DE 31 DE JULHO DE 2019,
QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
CONSIDERANDO QUE OS RECURSUS INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DE IN-
VESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS NÃO CONSTITUI RECEITA ORÇAMEN-
TÁRIA PROPRIAMENTE DITA, NÃO DEVENDO SER COMPUTADO DE MANEIRA
CONJUNTA COM OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS;
CONSIDERANDO, AINDA, A NECESSIDADE DE ORGANIZAR A CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA POR FONTES DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021;
RESOLVE:
Art� 1º Incluir a seguinte fonte de recursos no Quadro II – Fontes de Recursos, do art� 2º da
Lei nº 1�371, de 15 de janeiro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado
para o exercício nanceiro de 2020”:
151 Recursos próprios (Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Não Dependentes)
Art� 2º O devido registro de recursos na fonte orçamentária incluída por esta Portaria ocorrerá
somente na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2021, permanecendo a referida
fonte com valor zero durante o exercício de 2020�
Art� 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Boa Vista, 14 de setembro de 2020�
DIEGO PRANDINO ALVES
Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN/RR
PORTARIA Nº 68/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM/DIPAS, DE 11 DE SETEMBRO
DE 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLA-
NEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art� 1�º Designar a servidora ELISANGELA CARNEIRO KOTINSKI, Comissionado/
Efetivo, matrículas n�ºs 020099862/040003683, CPF n�º 323�334�202-00, para atuar como
Fiscal do Contato nº 004/2020, Empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA , tendo como
objetivo a Eventual contratação de empresa especializada para prestação dos serviços, de
forma contínua, de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens
aéreas em âmbito nacional e internacional, conforme obrigações contratuais�
Art� 2�º Designar a servidora JULIETA RODRIGUES VALLE, Comissionado, matrícula
nº 026000568, CPF nº 568�305�722-15, para atuar como substituto do Fiscal do Contrato
004/2020�
Art� 3�º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
(assinado eletronicamente)
FABIO RODRIGUES MARTINEZ
Secretário de Estado Adjunto do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
PORTARIA Nº 70/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM/DIPAS, DE 15 DE SETEMBRO
DE 2020.
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-
JAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art� 1�º Autorizar o afastamento dos servidores BRUNO DANTAS MUNIZ DE BRITO,
Diretor do Departamento de Turismo, Matrícula nº 020117223, CPF nº 024�750�584-63,
ENOQUE RAPOSO, Chefe da Divisão de Ecoturismo, Matrícula nº 020117573, CPF nº
006�775�212-86 e POLYANA GOMES DA SILVA, Chefe da Divisão de Programas e
Projetos, Matrícula nº 020117573, em face do deslocamento para o Município de Cantá,
sem ônus, para participação de evento alusivo ao Dia Internacional do Turismo e Dia do
Turismólogo, que ocorrerá no 24/09/2020�
Art� 2�º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
(assinado eletronicamente)
FABIO RODRIGUES MARTINEZ
Secretário de Estado Adjunto do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
PORTARIA Nº 72/SEPLAN/GAB/DEPLAF/DIADM/DIPAS, DE 16 DE SETEMBRO
DE 2020.
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANE-
JAMENTO E DESENVOLVIMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
RESOLVE:
Art� 1�º Autorizar o afastamento dos servidores BRUNO DANTAS MUNIZ DE BRITO,
Diretor do Departamento de Turismo, Matrícula nº 020117223, CPF nº 024�750�584-63 e
ENOQUE RAPOSO, Chefe da Divisão de Ecoturismo, Matrícula nº 020117573, CPF nº
006�775�212-86, em face do deslocamento para o Município de Amajari, que dará inicio
ao Programa de Turismo em Terra Indígenas de Roraima (com a realização das atividades
voltadas à elaboração do Plano de Visitação Turística) nas Comunidades Indígenas Guariba,
Mangueira e Araçá, que ocorrerá no dia 18/09/2020�
Art� 2�º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
(assinado eletronicamente)
FABIO RODRIGUES MARTINEZ
Secretário de Estado Adjunto do Planejamento e Desenvolvimento/SEPLAN
EXTRATO DE CONTRATO nº 004/2020
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços, de forma
contínua, de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas,
VIGÊNCIA: Até 01�09�2021�
DATA DA ASSINATURA: 01�09�2020
VALOR TOTAL: R$ 300�000,00 (trezentos mil reais)
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8�666/93, Lei nº� 10�520/2002
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
PROGRAMA: 041210182246/041210182268/236950722270/046950722393/2369107222
73/041210902267/041210902265/041210182344/041220104310/041210722248/0460807
32447/041220722312/041210182481
ELEMENTO DE DESPESA: 33�90�33
FONTE: 101
PROCESSO: 16101�000535/2020�34
CONTRATADA: DF TURISMO E EVENTOS LTDA
CONTRATANTE: Governo do Estado de Roraima
ASSINAM: pela Contratante Exmo� Senhor Secretário Adjunto de Estado do Planejamento e
Desenvolvimento/SEPLAN FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ e pela Contratada o Diretor
Presidente HUGNEY SILVA VELOZO
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Secretária: Tânia Soares de Souza
PROCESSO N°. 023101.008680/19-05
NOME DO INTERESSADO: MARKES PENA RODRIGUES
ASSUNTO: PROCESSO ADMIISTRATIVO DISCIPLINAR
J U L G A M E N T O
Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, para apurar possível ilícito praticado
pelo servidor efetivo MARKES PENA RODRIGUES, agente sócio-orientador do Centro
Sócioeducativo-CSE�
Esclareço que por intermédio da Portaria nº 140/2020-NP/GAB/SETRABES (s. 25) foi
designada a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e a Portaria nº 426/2020-NP/
GAB/SETRABES determinou a recondição da Comissão processante para ns de sanear o
processo, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado�
A Comissão apresentou seu relatório nal, concluindo pela não indiciação do servidor,
opinando pela absolvição sumária e arquivamento do processo�
Assim, chegou-se a seguinte conclusão:
Que ACOLHO o Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constantes
às s. 88/103, uma vez que, por falta de elementos comprobatórios que comprovem o desvio
funcional do servidor, este deverá ser absolvido das acusações e o processo arquivado�
Por m, considerando a absolvição sumária e a extinção do feito, determino que o servidor
MARKES PENA RODRIGUES retorne a sua unidade de origem, salvo manifestação em
sentido contrário do Poder Judiciário�
Após, comunique a decisão ao Excelentíssimo Juíz, Sr� Marcelo Lima de Oliveira e remeta-se
os autos à SEGAD para arquivamento�
Publique-se�
Boa Vista-RR, 31 de agosto de 2020�
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
PORTARIA Nº. 484/2020 – NP/Gab/SETRABES.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº�
1871-P, de 04 de Outubro de 2019�
R E S O L V E:
Art� 1º - Suspender 30 (Trinta) dias do gozo de férias da Servidora Comissionada MARIA
NAYARA BESERRA DE SOUSA, ocupante do Cargo de Gerente de Projetos – CNES-III,
Matrícula nº 020099434, referente ao exercício de 2020, programada para 07�09�2020 a
06�10�2020, deixando para gozá-las em período oportuno�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação�
Boa Vista-RR, 15 de Setembro de 2020�
ROGER HAMILTON HERZER
Secretário Adjunto de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
PORTARIA Nº 485/2020 – NP/Gab/SETRABES.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº�
1871-P, de 04 de Outubro de 2019�
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder 30 (Trinta) dias de gozo de férias ao Servidor Efetivo JOEL SOUSA
DA CUNHA, Matrícula nº� 040003708, referente ao exercício de 2020, para o período de
05�10�2020 a 03�11�2020�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação�
Boa Vista-RR, 14 de Setembro de 2020�
ROGER HAMILTON HERZER
Secretário Adjunto de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
PORTARIA Nº 486/2020 – NP/Gab/SETRABES.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº�
1871-P, de 04 de Outubro de 2019�
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder 30 (Trinta) dias de gozo de férias a Servidora Efetiva/Comissionada
CLERES ALVARENGA CAVALCANTE, Matrículas nº� 040003448/020116488, referente
ao exercício de 2020, para o período de 07�12�2020 a 05�01�2021�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação�
Boa Vista-RR, 15 de Setembro de 2020�
ROGER HAMILTON HERZER
Secretário Adjunto de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
PORTARIA Nº 470/2020 – NP/Gab/SETRABES.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº�
1871-P, de 04 de Outubro de 2019�
R E S O L V E:
Art� 1º - Conceder 30 (Trinta) dias de gozo de férias ao Servidor Efetivo ERIVALDO UCHÔA
DA CONCEIÇÃO, Matrícula nº� 0420011883, referente ao exercício de 2019, para o período
de 01�09�2020 a 30�09�2020�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação�
Boa Vista-RR, 08 de Setembro de 2020�
ROGER HAMILTON HERZER
Secretário Adjunto de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
PORTARIA Nº 471/2020 – NP/Gab/SETRABES.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de nomeação nº�
1871-P, de 04 de Outubro de 2019�
R E S O L V E:
Art� 1º - Suspender 30 (Trinta) dias de gozo do férias do Servidor Comissionado SHEINE
ALVES DE CASTRO, matrícula nº�020118083, referente ao exercício de 2020, programada
para 01�09�2020 a 30�09�2020, deixando para goza-las em período oportuno�
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação�
Boa Vista-RR, 08 de Setembro de 2020�
ROGER HAMILTON HERZER
Secretário Adjunto de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
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