Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
| Data de publicação | 30 Junho 2020 |
| Número da edição | 3751 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 30 DE JUNHO DE 2020 8
Diário Ocial Nº. 3751 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
Conj� Castelo Branco, Bairro Parque 10 de Novembro, Manaus/AM - CEP: 69�055-000, neste
ato representada pelo Senhor MARCELO FERREIRA BELFORT, portadora da Cédula de
Identidade no 803.733 SSP/AM e do CPF nº 240.059.402-34, podendo ser encontrado no
endereço acima citado, doravante denominado CONTRATADA, rmam entre si e de comum
acordo o presente TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2017, mediante
as seguintes Cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no disposto no inciso II, art. 57, da Lei Federal
nº 8�666/93, em sua redação atual, juntamente com os elementos integrantes do Processo nº
020601.010803/16-50 (SEI: 20101.003157/2020.18).
CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO
2�1� O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o item 5�1, da Cláusula Quinta, alterar
o item 6.1, da Cláusula Sexta e alterar o item 7.1, parágrafo único, da Cláusula Sétima, todas
do Contrato n.º185/2017.
CLÁUSULA TERCEIRA DAS ALTERAÇÕES
3.1. vigência do Contrato n.º185/2017, ca prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando
o item 5�1 da Cláusula Quinta a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA QUINTA DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA
5�1� O prazo de vigência deste TERCEIRO Termo aditivo será de 12 (doze) meses, o qual
vigerá no período de 28 de junho de 2020 a 28 de junho de 2021, tendo ecácia legal após
a publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado de Roraima.
3�2� Em decorrência da prorrogação do Contrato originário por mais 12 (doze) meses, altera-se
o item 6.1 da Cláusula Sexta do Contrato n.º185/2017, que passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SEXTA DOS PREÇOS E PAGAMENTOS
6�1� O valor deste Termo Aditivo será no valor total de R$1�623�215,16 (um milhão, seis-
centos e vinte e três mil, duzentos e quinze reais e dezesseis centavos), sendo o valor mensal
de R$135.267,93 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e
três centavos)�
3�2� Em decorrência da prorrogação do Contrato originário por mais 12 (doze) meses, alte-
ra-se o paragrafo único, no item 7.1 da Cláusula Sétima do Contrato n.º185/2017, que passa
a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1. As despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à
conta do:
Programa de Trabalho: 10302782.434/01
Elemento de Despesa: 33�90�30 e 3390�39
Fonte de Recurso: 109 e 107 (Rede Rue)
E no exercício seguinte à conta do orçamento vigente naquele exercício, previsto para essa
modalidade de despesas�
Parágrafo Único� Para cobertura das despesas relativas ao corrente exercício foi emitido
pedido de empenho nº 20601.0001.20.01339-7, de 17.06.2020, no valor de R$700.000,00
(setecentos mil reais), pedido de empenho nº 20601.0001.20.01340-0, de 17.06.2020, no
valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), a conta da dotação especicada nesta cláusula,
e o valor restante será suplementado conforme disponibilidade orçamentária vindoura,
através de apostilamento�
CLÁUSULA QUARTA DA PUBLICAÇÃO
4�1� A publicação do presente Termo será efetuada pelo CONTRATANTE nos termos do
parágrafo único, do art� 61, da Lei 8�666/93, e alterações posteriores�
CLÁUSULA QUINTA DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
5.1. Ficam raticadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº185/2017 não alteradas
por este Termo aditivo�
5�2� E assim, por estarem de acordo, ajustadas e contratadas, depois de lido e achado conforme,
as partes a seguir rmam o presente Instrumento, com a presença de duas testemunhas, em
04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito�
(assinado digitalmente)
MARCELO LIMA LOPES
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
CONTRATANTE
_________________________________________________
MARCELO FERREIRA BELFORT
BELFORT COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODON-
TOLÓGICOS LTDA - ME
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: ____________________________________________
CPF:________________________
Nome:_____________________________________________
CPF:________________________
Documento assinado eletronicamente por Marcelo de Lima Lopes, Secretário de Estado da
Saúde, em 25/06/2020, às 10:11, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei�rr�gov�br/autenti-
car informando o código vericador 0288193 e o código CRC C6834023.
Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento
Secretário: Diego Prandino Alves
PORTARIA Nº 028/2020 – DEPLAF/SEPLAN
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
R E S O L V E:
Art�1º Conceder usufruto de férias, ao servidor de Cargo Comissionado desta Secretaria:
EXERCÍCIO - 2020
ANTONIO DA SILVA MAGALHÃES 020009055 13.07.2020 11..08.2020 30 - X
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
PORTARIA Nº 029/2020 – DEPLAF/SEPLAN
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
R E S O L VE:
Art�1º Conceder usufruto de férias, conforme relação abaixo, aos servidores Efetivos e Cargos
Comissionados desta Secretaria:
EXERCICIO - 2019
CARMEN LÚCIA RODRIGUES 040003492 01.07.2020 30.07.2020 30 X -
NILSON VALENTE GUIMARÃES 026000117 01.07.2020 30.07.2020 30 - X
ELKI LUANA MATOS DA CONCEIÇÃO 020111602 22.07.2020 20.08.2020 30 - X
JACILDO BEZERRA
JACILDO BEZERRA 040002470
020098803 O1.07.2020
01.07.2020 30.07.2020
30.07.2020 30
30 X
--
X
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
PORTARIA N. º 030/2020 – DEPLAF/SEPLAN
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
R E S O L V E:
Art� 1º Designar a servidora HELIACY MARINHO DOS PRAZERES, matrícula nº
043000078 – Cargo Efetivo e matrícula nº 026000393 – Cargo Comissionado, para responder
pelo titular do cargo de Coordenador Geral de Orçamento Público – CNETS - I, NILSON
VALENTE GUIMARÃES, matrícula nº 026000117, em decorrência do usufruto de férias
no período de 01.07.2020 a 30.07.2020, referente ao período aquisitivo de 2019.
Art� 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Secretária: Tânia Soares de Souza
RELAÇÃO PARCIAL DOS BENECICIÁRIOS APROVADOS DENTRO DOS CRI-
TÉRIOS DO PROGRAMA RENDA CIDADÃ - PRCRR
PROCESSO N°: 023101�002493/20-89
OBJETO: Transferência de Renda, referente ao Programa Renda Cidadã de Roraima
INTERESSADO: SETRABES
Nº BENEFICIÁRIO CPF
1 ADAILMA FONSECA GUERRA 017.178.332-84
2 ADELINA DA SILVA ALCANTARA 842.740.772-68
3 ADRIA VITORIA LOPES MENEZES 058.892.562-46
4 ADRIANA ARAUJO SILVA 882.636.732-91
5 ADRIANA BASGAL SCHMIDT 690.863.032-34
6 ADRIANA DE JESUS PEREIRA 781.332.462-53
7 ADRIANA DOS SANTOS SILVA 971.976.882-72
8 ADRIANA LIMA BEZERRA DE MENEZES 837.078.672-34
9 ADRIANA PACHECO ALMEIDA 009.212.512-38
10 ADRIANA PEREIRA DA SILVA 822.043.652-20
11 ADRIANNE FIGUEIREDO PEIXOTO 884.714.622-49
12 AGADIANA MARTINS PEREIRA 019.377.602-27
13 AGDA SAMANTHA VIEIRA MEDEIROS 003.935.952-26
14 AIMEE KASSIANE OLIVEIRA MAGALHAES 023.773.822-82
15 ALBANIZA DA SILVA OLIVEIRA 530.907.132-68
16 ALBERTINA AMBROSIO FRANCO 383.269.732-20
17 ALCIELE SILVA DOS SANTOS 054.422.043-90
18 ALCIMARA SOARES TAVARES 547.886.682-20
19 ALCIMARA TALITA DA SILVA ANDRADE 013.207.242-48
20 ALCINEIDE MENEZES BAIA 747.869.622-87
21 ALCIONE CALHEIROS BORBA 701.769.262-40
22 ALCIONE COSTA DE SOUSA CORDEIRO 655.056.542-15
23 ALDEIDE SOUSA OLIVEIRA 817.388.202-97
24 ALDEMIRA DA SILVA ARAUJO 384.143.761-34
25 ALDENICE MENEZES DE OLIVEIRA 785.196.162-91
26 ALDENICE NUNES DOS SANTOS 606.190.662-53
27 ALECE MARQUES 660.622.172-20
28 ALECSANDRA DA CONCEICAO ALVES 683.222.752-34
29 ALESSANDRA DA SILVA 708.819.102-44
30 ALESSANDRA DE FREITAS 003.757.032-33
31 ALESSANDRA PEIXOTO MEDEIROS 818.045.552-15
32 ALEXANDRA DA SILVA CARVALHO 946.815.032-15
33 ALEXANDRINA AIRES DA SILVA 001.646.912-78
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34 ALEXSANDRA DO LIVRAMENTO MELO 958.926.642-87
35 ALEXSANDRA GOMES DA SILVA 044.694.502-19
36 ALINE AZEVEDO DOS SANTOS 911.154.852-53
37 ALINE DOS SANTOS SELBACH 719.130.502-97
38 ALINE ELIANE DA SILVA 024.164.992-70
39 ALIVERCINA OLIVEIRA GONCALVES 751.452.001-53
40 ALVINA DE SOUZA OLIVEIRA 242.050.362-72
41 ALYNE KASSIA SILVA MACHADO 925.325.352-53
42 ALZENIRA RODRIGUES DA SILVA 601.171.682-20
43 ALZIMIRA FIRMINO DEMETRIO 446.614.442-72
44 AMANDA CRISTINA DIAS MACIEL 028.887.192-82
45 AMANDA MENEZES ALVES 008.690.352-74
46 AMANDA TRAJANO PEIXOTO 006.923.512-05
47 AMARA GOMES DE LIMA 032.083.672-01
48 ANA ALICIA GREGORIO 856.850.622-49
49 ANA ANDRESSA LIRA LIMA 006.048.332-61
50 ANA CARLA DA SILVA SOUZA 900.015.082-53
51 ANA CARLA DE SOUZA 001.940.292-98
52 ANA CAROLINE ALEXANDRE SIMAO 007.914.162-59
53 ANA CLAUDIA DA SILVA 983.528.812-72
54 ANA CLAUDIA DE MEIRELES PIMENTEL 509.668.122-04
55 ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA 594.749.122-20
56 ANA CLAUDIA DOMINGOS DA SILVA 038.097.762-11
57 ANA CLAUDIA MAGALHAES ESTEVAM DA SILVA 724.818.202-82
58 ANA CLAUDIA MONTANHA 013.321.882-14
59 ANA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA 436.325.133-68
60 ANA CRISTINA DE SOUZA SILVA 018.534.402-05
61 ANA DALVA RODRIGUES LIMA 383.117.122-04
62 ANA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 927.818.372-53
63 ANA KAI DA SILVA 029.966.522-40
64 ANA LOPES DA SILVA 580.922.262-53
65 ANA LUCIA BARROS CRUZ 656.703.102-68
66 ANA LUCIA CABRAL DA SILVA 070.052.942-03
67 ANA LUCIA LIMA DA SILVA 805.149.282-04
68 ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA 376.012.882-34
69 ANA MARIA NASCIMENTO 743.702.002-53
70 ANA MARIA PEREIRA 323.003.522-49
71 ANA PAULA BARBOSA RODRIGUES 013.356.232-80
72 ANA PAULA DA SILVA SOUZA 547.170.512-20
73 ANA PAULA DE SOUSA SILVA 701.353.392-00
74 ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA 012.131.392-10
75 ANA PAULA SANTOS NASCIMENTO 042.135.632-43
76 ANA ROSA VIEIRA RODRIGUES 830.295.912-04
77 ANA SHIRLEY JACOB DE MENEZES 033.355.912-67
78 ANACHELLEN KAROLINE DA SILVA 027.803.432-22
79 ANACLEA DE SOUSA 808.985.722-15
80 ANALEIDE SILVA DE LIMA 270.332.952-00
81 ANALUCIA FERREIRA DA SILVA 879.970.702-06
82 ANDREA CRUZ DE OLIVEIRA 382.497.822-91
83 ANDREA PEREIRA PIRES 012.910.542-27
84 ANDREIA AYRES NASCIMENTO FERREIRA 814.777.242-49
85 ANDREIA CAROLINY FREITAS DOS SANTOS 036.346.002-09
86 ANDREIA CARVALHO DOS REIS 799.194.212-00
87 ANDREIA MARIA SEVERINA DA SILVA 019.916.582-30
88 ANDREIA MARTINS TEIXEIRA 790.704.502-91
89 ANDREIA PEREIRA DA SILVA 026.990.502-29
90 ANDREIA SILVA GOMES 026.567.752-13
91 ANDREZZA LOYSYS CARVALHO DE SOUSA 031.822.142-09
92 ANDRIELLI DE MELO PAIVA 008.969.252-77
93 ANE KAELY SANTOS CAVALCANTE 045.723.142-41
94 ANERLICE SOCORRO DOS SANTOS 520.801.882-91
95 ANGELA CRISTINA VIEIRA FLAUZINA 446.758.102-25
96 ANGELA LUCIA DE FREITAS 616.235.552-72
97 ANGELA MARIA SAMPAIO FIRMO DE OLIVEIRA 701.753.813-72
98 ANGELICA GOMES DAMASCENO 772.396.362-91
99 ANGELICA RODRIGUES DA SILVA 006.712.052-00
100 ANGRA CRISTINA SOARES PEREIRA 002.880.172-50
101 ANILDA ARAUJO 269.650.112-20
102 ANITA TAMITA WAI WAI 979.985.592-68
103 ANNE CAROLINY DA SILVA RODRIGUES 038.637.482-12
104 ANNE SOUZA DOS SANTOS 008.327.432-40
105 ANTONIA BAIMA DE ALMEIDA FILHA 205.886.312-72
106 ANTONIA CLAUDIA SOUSA DE OLIVEIRA 063.106.823-69
107 ANTONIA DEMETRIO DA SILVA 928.349.732-53
108 ANTONIA DOS SANTOS DA SILVA 370.177.802-72
109 ANTONIA DOS SANTOS SILVA 880.332.953-68
110 ANTONIA ELIZABETH CAMPOS FROTA 357.544.352-15
111 ANTONIA GABRIELLY PAZ MATEUS 062.590.992-58
112 ANTONIA GORETE MAIA DA SILVA 206.296.212-68
113 ANTONIA LEILA DA CRUZ DE SOUZA 920.633.142-68
114 ANTONIA MARCIA SILVA DE SOUSA 837.042.802-91
115 ANTONIA PIRES DA SILVA 446.768.242-20
116 ANTONIA REGINA CORTEZ SOUSA 031.410.502-60
117 ANTONIA SILVA ROSA 687.292.272-91
118 ARIELE NEVES DO NASCIMENTO 031.682.722-30
119 ARLANA VALQUENIA DA SILVA DOURADO 542.556.002-87
120 ARLENE ANDRADE DA SILVA 323.199.402-00
121 ARLENE CHAVES DOS SANTOS 524.794.122-53
122 ARLENE SUTERIO DA SILVA 733.935.682-72
123 AURECELIA SOUSA DA SILVA 019.776.462-20
124 AURICELIA DA CONCEICAO 791.636.963-04
125 AURILEIA DO VALE DOS SANTOS 692.282.212-91
126 AYDEE PERES CENTENO 703.353.082-01
127 BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA 542.535.192-53
128 BEATRIZ MARTINS DE MEDEIROS 893.733.082-20
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