SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
| Data de publicação | 27 Abril 2021 |
| Número da edição | 3949 |
Edição N°: 3949
Boa Vista-RR, 27 de abril de 2021
Página 34
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R E S O L V E:
Art. 1º Suspender por motivo de interesse administrativo, a partir do dia 22.04 a 01.05.2021, 10 (DEZ) dias de usufruto de férias referente ao período aqui-
sitivo de 2020, somente para a servidora efetiva CLEUMA FERREIRA ARTIMANDES MORAIS, Assistente Administrativo, matrícula nº 043001479 e
do cargo de Chefe de Divisão de Programação de Negócios – CDS-I, matrícula nº 020098127, as mesmas serão usufruídas no período de 28.06 a 07.07.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO PRANDINO ALVES
Secretário de Estado Adjunto do Planejamento e
Desenvolvimento/SEPLAN.
EXTRATO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica rmado entre a SEPLAN e o IACT.
Objeto: O estabelecimento de parceria/cooperação técnica para a denição de estratégias e diretrizes na gestão territorial e desenvolvimento de tecnologias
que viabilizem a melhoria econômica, social e ambiental do Estado, conforme Plano de Trabalho anexo, dentre outros que possam surgir, a partir do entendi-
mento entre os partícipes.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93.
Vigência: 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por acordo entre os partícipes.
Valor: Não haverá transferência de recursos.
Signatários: pela SEPLAN: Emerson Carlos Baú, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e, pelo IACT: Márcio Antônio de
Oliveira Freitas , Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Roraima.
Processo SEI n° 16101.000540/2021.28.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE RORAIMA-CETER/RR
RESOLUÇÃO Nº 013/2021 – CETER/RR
Dispõe sobre o Relatório de Gestão do bloco de Ações e Serviços da gestão de manutenção das unidades do SINE/2020.
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego Renda de Roraima – CETER/RR, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 8º, do seu Regimento
Interno, em Reunião Ordinária realizada de forma remota no dia 22 de abril de 2021;
RESOLVE
Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão nos seguintes itens abaixo:
I – Grau de realização das ações previstas do Plano de Ações e Serviços e as justicativas apresentadas pelo órgão gestor local para a sua não realização,
quando for o caso
II - Grau de alcance das metas de resultado estabelecidas no PAS e as justicativas apresentadas pela SETRABES para os resultados efetivamente obtidos
III - Demonstração da execução das ações e serviços do SINE previstos no PAS
IV - Comprovação de que a SETRABES aplicou regularmente os recursos nanceiros do FAT exclusivamente no nanciamento da execução das ações e
serviços do SINE previstas no PAS, em observância às normas e elas aplicáveis
V - Vericação de que a SETRABES assegurou, sem descontinuidade, a execução das ações e serviços do SINE, caso os recursos nanceiros do FAT não
tenham sido, total ou parcialmente, aplicados
VI - Vericação de que as despesas foram comprovadas mediante documentos originais scais ou equivalentes, emitido em nome do respectivo órgão gestor
local
VII - Vericação da realização de transferência automática de recursos nanceiros do FAT e, caso negativo, se decorreu de irregularidades no uso dos re-
cursos ou de outras pendências ou legal.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ISADORA FERREIRA BRAGA
Presidente do CETER/RR
PORTARIA DE DIÁRIA nº 049/SETRABES/GAB/UGAM/DP/NRH, DE 21 DE ABRIL DE 2021.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do
Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de Setembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no dia 09/04/2021 Á 09/04/2021 o(a) servidor(a) HUGO CRISTIANO LEMOS DA SILVA, CPF nº. 095.550.078-
88, para viajar com destino a BV - AMAJARI - BV com o objetivo de acompanhar a Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, Sr. Tânia Soares de
Souza, no evento de inauguração de recuperação da estrada asfaltada no Tepequém, totalizando R$ 60,00 (Sessenta Reais).
Art. 2º- Esta portaria retroage seus efeitos a partir de 09 de Abril de 2021.
Gabinete do Secretário Adjunto do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 21 de Abril de 2021.
MIKAEL WALLAS CUNHA CURY-RAD
Secretário Adjunto de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
SECRETARIA DE ESTADO DO ÍNDIO
PORTARIA N° 36/SEI/GAB/UGAM/SEI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DO ÍNDIO DO GOVERNO DE RORAIMA, com base no artigo 35 da Lei Complementar
nº053/2001.
R E S O L V E:
Art. 1° - Autorizar o afastamento e pagamento de diárias para o servidor abaixo relacionado, que irá exercer atividades e realização do Processo de (aração/
calagem), de áreas/polos de produção de milho, na Comunidade Indígena Boqueirão, Município de Alto Alegre/RR, no período de 26/04/2021 à 30/04/2021.
Servidor Cargo/Função CPF Matrícula
SAMUEL DA SILVA Chefe da Divisão de Atividades Produ-
tivas 002.635.202-85 026009119
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 26 de abril de 2021.
Art. 3º publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Estado do Índio em Boa Vista – RR, 26 de abril de 2021.
(Assinatura Eletrônica)
MARCELO DA SILVA PEREIRA
Secretário de Estado do Índio
PORTARIA N° 37/SEI/GAB/UGAM/SEI
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