SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
| Data de publicação | 07 Outubro 2021 |
| Número da edição | 4058 |
Edição N°: 4058
Boa Vista-RR, 07 de outubro de 2021
Página 57
Voltar ao topo
na entrega de Cestas da Família, assinatura de ordem de serviços e vistoria em obras, o retorno ocorreu no dia 26 de setembro às 00h:25min.
CARLOS ANTONIO DE SOUZA VIEIRA- CPF: 560.091.192-00
EDILSON DOS SANTOS COSTA MENDONÇA - CPF:8 71.653.762-91
EDUMAR PEREIRA JUNIOR - CPF: 008.608.802-57
KENNEDY DEVID DA SILVA ANDRADE - CPF: 714.384.322-91
PÂMELA FLAUZINA SUCRE - CPF: 727.462.202-10
PEDRO WAGNER PESSOA LIMA - CPF:733.805.803-25
WESLEY OLIVEIRA DA LUZ - CPF: 853.197.242-68
WILLIAM ROTH DA SILVA - CPF:724.123.562-20
Art. 3º - Publique-se.
WEBER NEGREIROS
Secretário de Comunicação Social
Governo do Estado de Roraima
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
MINUTA DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021 - SETRABES
A Secretaria de Estado do Trabalho e Bem - Estar Social -SETRABES, no uso de suas atribuições legais, e pela competência delegada pelo Decreto nº
20-P de 02 de janeiro de 2019, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) na Portaria nº 1007 - SEI de
11/06/18, torna público o processo de seleção de interessados em participar do 14º Salão do Artesanato Raízes Brasileiras e da 32ª Feira Nacional de Artesa-
nato - FNA a serem regidos (as) por este Edital e pela legislação aplicável.
1 DO OBJETIVO DA SELEÇÃO PÚBLICA
O presente edital tem por objetivo selecionar artesãos e entidades representativas do artesanato, com suas respectivas produções, para ocupação do espaço
coletivo, para divulgação e comercialização de produtos artesanais de Roraima no 14º Salão do Artesanato Raizes Brasileiras – em Brasília/DF que aconte-
cerá no período de 27 a 31 de outubro de 2021 e na 32ª Feira Nacional de Artesanato - FNA em Belo Horizonte/MG que acontecerá no período de 7 a 12 de
dezembro de 2021.
Os selecionados deverão arcar com as próprias despesas de passagens aéreas, hospedagem, transporte dos produtos, traslados para o local do evento e ali-
mentação durante todo o evento.
2 DAS OPORTUNIDADES
2.1 Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas para o 14º Salão de Artesanato – em Brasília/DF sendo:
08 (oito) artesãos individuais;
02 (duas) para entidades representativas do Artesanato (pessoa jurídica de direito privado sem ns lucrativos).
2.2 Serão disponibilizadas 10 (dez) vagas para a 32ª Feira Nacional de Artesanato - FNA em Belo Horizonte/MG sendo:
a) 08 (oito) artesãos individuais;
b) 02 (duas) para entidades representativas do Artesanato (pessoa jurídica de direito privado sem ns lucrativos).
3 DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Poderão participar da seleção:
I – Artesão individual que:
seja maior de 18 anos;
esteja cadastrado no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), com Carteira Nacional dentro do prazo de validade;
tenha disponibilidade e condições para viajar e realizar a comercialização de seus produtos durante o evento;
II – Entidade Representativa (associação, cooperativa etc.) legalmente constituídas que:
esteja cadastrada no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB);
tenha representante com disponibilidade e condições para viajar e realizar a comercialização de seus produtos durante o evento;
3.2 Em casos excepcionais o Artesão/ entidade representativa que tenha sido selecionado, mas não tenha condições de comparecer ao evento, por motivo de
força maior ou caso fortuito, desde que devidamente comprovado por meio de documento, deverá entregar a Gerência do Programa do artesanato uma procu-
ração indicando quem comercializará seus produtos, não havendo necessidade de lavrar em Cartório (Modelo de Procuração, Anexo II).
4 DAS INSCRIÇÕES
4.1 Os interessados em participar da seleção deverão preencher o formulário de inscrição (Anexo I) demais anexos e apresentar os seguintes documentos:
I – Artesão individual:
Cópia do documento de identidade ocial e do CPF;
Cópia da Carteira do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) ou, na falta justicada, fornecimento do nº de inscrição;
03 (três) fotos das peças artesanais que pretende comercializar, em diferentes ângulos, na forma impressa ou arquivo de imagem enviado por meio eletrô-
nico; caso o artesão trabalhe com mais de uma matéria-prima, enviar uma foto de cada peça por tipo de matéria-prima;
01(uma) foto de embalagem, etiqueta e cartão que utiliza em suas peças;
Comprovante de residência recente (dos últimos três meses).
Comprovante de maquineta de cartão de crédito
Obrigatório a apresentação da Carteira da Vacinação contra o Covid 19, pelo menos a 1ª dose tomada.
II – Entidades Representativas (associações, cooperativas etc.):
Certidão de CNPJ;
Cópia do Estatuto;
Cópia da Ata de Constituição e da Eleição da Diretoria Atual;
Certidões Negativas de Débito – CND municipal, estadual, FGTS, INSS, Débitos Trabalhistas, Débitos Federais (RFB e PGFN);
03 (três) fotos das peças artesanais que pretende comercializar, em diferentes ângulos, na forma impressa, ou arquivo de imagem enviado por meio eletrô-
nico; caso o artesão trabalhe com mais de uma matéria-prima, enviar uma foto de cada peça por tipo de matéria-prima;
01(uma) foto de embalagem, etiqueta e cartão que utiliza em suas peças;
Comprovante de endereço da sede da entidade (dos últimos três meses);
Alvará de funcionamento;
Comprovante de maquineta de cartão de crédito;
Relação dos artesãos que serão beneciados, com suas respectivas carteiras dentro do prazo de validade, e os respectivos nº de cadastro no Sicab.
Obrigatório a apresentação da Carteira da Vacinação contra o Covid 19, pelo menos a 1ª dose tomada.
4.2 As inscrições serão realizadas no período de 09 a 11/10/21, da seguinte forma:
4.2.1 Presencialmente, na sede da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social –SETRABES, sito Avenida Mário Homem de Melo 2310 – Mece-
jana , Boa Vista - RR- CEP 69304-350, de segunda a sexta, das 08:30h às 12:30h, sala 24;
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO