SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
| Data de publicação | 03 Março 2022 |
| Número da edição | 4151 |
Edição N°: 4151
Boa Vista-RR, 03 de março de 2022
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DE RORAIMA-CETER/RR
RESOLUÇÃO Nº 024/2022 – CETER/RR
Aprovar a reprogramação do Plano de Ações e Serviços – PAS do bloco de Qualicação Social e Prossional referente a recurso próprio saldo de recurso
federal para o exercício de 2022, do Governo do Estado de Roraima, proposto pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Social-SETRABES.
O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego Renda de Roraima – CETR/RR, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da Lei nº 13.667,
de 17 de maio de 2018 e o art. 6º, inciso II da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, e já credenciado junto ao Ministério da Economia, nos
termos dos arts. 14 e 19-A da Resolução CODEFAT nº 831, de 21 de maio de 2019, em 10ª Reunião Ordinária realizada por videoconferência através do Apli-
cativo Google Meet no dia 25 de fevereiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a reprogramação do Plano de Ações e Serviços – PAS do Bloco de Qualicação Social e Prossional, referente a recursos próprios com
saldo de recurso federal reprogramado para o exercício de 2022, no valor de R$ 765.523,29 (Setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais
e vinte e nove centavos)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ISADORA FERREIRA BRAGA
Presidente do CETER/RR
ANEXO
REPROGRAMAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO PROGRAMA MAIS EMPREGO FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DO TRABALHO
QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL
FONTE: Recursos Próprios e saldo de recurso federal
Período de Execução: janeiro a Dezembro de 2022
Fevereiro/ 2022
Roraima – RR
IDENTIFICAÇÃO
1. GESTÃO:
ÓRGÃO PROPONENTE: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
CNPJ: 84.012.012/0001-26
Endereço: Praça do Centro Cívico, s/nº, Centro
CEP: 69300-000
Telefone: (95) 2121-7930
Nome do Responsável: Antônio Olivério Garcia de Almeida
Cargo: GOVERNADOR DO ESTADO
2. ÓRGÃO EXECUTOR:
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
CNPJ: 84.012.012/0001-26
Endereço: Av. Mário Homem de Melo, nº 2310, Bairro Mecejana
CEP: 69.304-350
Telefones: (95) 2121-2600
E-mails: gabinete@setrabes.rr.gov.br
Nome do Responsável: Tânia Soares de Souza
Cargo: SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
Reprogramação do Plano de ação do Programa Mais Emprego
Fortalecimento da política do trabalho
Qualicação social e prossional
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
Antônio Olivério Garcia de Almeida
(Governador do Estado de Roraima)
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
Tânia Soares de Souza
Secretária Titular da SETRABES
Mikael Cunha Wallas Cury-Rad
Secretário Adjunto da SETRABES
Isadora Ferreira Braga
Diretora do Departamento de Políticas de Emprego, Trabalho e Renda/DPETR
SINE-RR
Gabriel Maciel Fernandes Silva
Chefe da Divisão de Qualicação Social e Prossional
SINE/RR
Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima – CETER/RR
Jocilene Cardoso de Miranda
Secretária Executiva do CETER/RR
DADOS BÁSICOS:
ENTE PARCEIRO: Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social/SETRABES
INICIO DE VIGENCIA: 01/01/2022
FIM DE VIGÊNCIA: 31/12/2022
FUNDO RECEBEDOR: FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE RORAIMA-FET/RR
ÓRGÃO REPASSADOR: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
PROGRAMA: Mais Emprego
APRESENTAÇÃO
Quando o assunto é geração de emprego, Roraima vem se destacando em relação a outros Estados do Brasil, constituído de 15 municípios sendo que na
capital Boa Vista, concentra-se 65% da população (Fonte: IBGE,2018). Segundo dados do CAGED em 2020, Roraima teve um crescimento de 6,89% em
relação número total de empregados, cando bem à frente da média nacional de apenas 0,37%.
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Boa Vista-RR, 03 de março de 2022
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O primeiro trimestre de 2021 trouxe números animadores e a expectativa, mesmo com as diculdades vividas na pandemia, é que 2021 seja melhor que
2020.
O Estado está vivenciando um ambiente de negócios mais favorável, uma tranquilidade em termos de Administração Pública e o mercado roraimense vem
sentindo esse crescimento especíco em alguns setores como a Construção Civil, Infraestrutura, setor de Serviços e o Agronegócio que alavancam a economia
como um todo.
O crescimento do mercado de trabalho em Roraima pode ser sentido pela procura por vagas no Sine-RR (Sistema Nacional de Emprego) que faz a captação
de empregados para mais de 800 empresas cadastradas. Além da captação de vagas, o Sine-RR qualica os interessados para o mercado de trabalho através de
Acordo de Cooperação Técnica com o SENAI. Os cursos são gratuitos e focados para os segmentos que oferecem emprego. Segundo um levantamento feito
pela Junta Comercial demonstrou que neste primeiro trimestre de 2021, foram constituídas 1.801 novas empresas em Roraima, representando 24% a mais em
relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, são 31.968 empresas ativas no Estado, ou seja, são 24% a mais de novos empreendimentos surgindo no
Estado. Isso é muito importante para a economia de Roraima e, acredita-se que esse número vai continuar em crescimento com novas empresas, aquecendo
a economia local” (Fonte: Junta Comercial/RR).
A Coordenadoria do SINE é responsável pelo Programa de Intermediação de Mão de Obra e Seguro Desemprego que está implantado em 01 posto SINE
dentro da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social, com 05 atendentes para o Seguro Desemprego e 05 (cinco) atendentes na Intermediação de mão de obra
e 01 (uma) captadora de vagas, realizando em torno de 80 atendimentos diários.
Este programa abrange uma ação genérica destinada ao atendimento da população trabalhadora em geral e três ações especializadas voltadas ao atendimento
de grupos identicados por interesses homogêneos com atendimento diferenciado que são: pessoas com deciência, estrangeiros e trabalhadores com dicul-
dade de inserção no mercado de trabalho.
A maior diculdade encontrada dos parceiros para colocar e recolocar um trabalhador no mercado de trabalho é a falta de qualicação prossional e a
grande exigência curricular por parte do empregador. A falta de acessibilidade também se torna um fator determinante em se tratando da colocação da pessoa
com deciência no mercado de trabalho.
OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS
“Aumentar a participação do SINE-RR no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações de qualicação social e pro-
ssional, em alinhamento com as demandas do setor produtivo apuradas por meio de solicitação diretas na plataforma SuperTec”.
Este Plano de Ação e Serviços compreende ações voltadas para qualicação prossional visando integrar as demandas de formação inicial continuada e
contemplar as demandas através dos levantamentos realizados na Base de Gestão do Seguro Desemprego - BGSD, Base de Gestão da Intermediação de Mão
de Obra – BGIMO e relatórios do Serviço de Intermediação de Mão de Obra do Estado de Roraima – SINE/RR.
Este bloco será nanciado com recursos no montante de R$ 699.172,02 (Seiscentos e oitenta e nove mil, e vinte e seis reais vinte e nove centavos) sendo
distribuído da seguinte forma: R$ 371.357,58 (Trezentos e setenta um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) valor referente ao
exercício 2020 que já se encontra depositado na Conta do Fundo Estadual do Trabalho nº 8307- 0 – Banco do Brasil Agência nº 3797-4, mais R$ 102.500,00
(Cento e dois mil e quinhentos reais) de Recurso do FAT e a redistribuição no valor de R$ 51.807,51 (cinquenta e um mil, oitocentos e sete reais e cin-
quenta e um centavos) referente a recursos 2021 e uma segunda redistribuição de saldo orçamentário relativo a 2021 no valor de R$ 21.361,20 (vinte e um
mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos) mais os rendimentos no valor de R$ 3.402,07 (três mil, quatrocentos e dois reais e sete centavos)
consolidado ao recurso próprio no valor de R$ 39.500,00 (Trinta e nove mil e quinhentos reais) - referente a 2020 e R$ 102.500,00 (Cento e dois mil e
quinhentos reais) - referente a 2021 e R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) referente ao exercício de 2022.
Com esse montante, a expectativa deste Plano de Ações e Serviços é qualicar em média 435 trabalhadores distribuídas em 30 turmas.
Serão ofertados 09 cursos distribuídos em 30 turmas de: carpinteiro estrutural, eletricista instalador residencial, instalador hidráulico, pedreiro assentador
de tijolos, pedreiro de revestimentos cerâmicos, pintor de obras, soldador (eletrodo revestido e oxiacetilênio), torneiro mecânico, operador mantenedor de
termoelétrica..
Cada educando terá em média um custo de R$ 604,00 (seiscentos e quatro reais), com valor hora/aula de R$ 4,00 (quatro reais). Teremos como meta de
resultado a oferta de cursos que será executado em atendimento a Resolução nº 907/20121 aos seguintes públicos: beneciários do seguro desemprego e tra-
balhadores desempregados cadastrados no banco de dados do SINE e PCD´s.
Nº CURSOS TURMA CH VAGAS 10%
PCD ALUNO/HORA
01 Carpinteiro estrutural 4 160 60 6R$ 4,95
02 Eletricista instalador residencial 6180 90 9R$ 3,50
03 Instalador hidráulico 4 160 60 6R$ 3,70
04 Operador mantenedor de
termoelétrica
1 160 15 1R$ 4,16
05 Pedreiro de revestimentos
cerâmicos
4 160 60 6R$ 4,12
06 Pintor de obras 4 160 60 6R$ 3,91
07 Pedreiro Assentador de tijolos 4 160 60 6 R$ 4,00
08 Soldador (eletrodo revestido e
oxiacetilênio) 2180 24 2 R$ 4,00
09 Torneiro mecânico 1 200 6 1 R$ 7,45
Total 30 - 435 43 R$ 68,03
METODOLOGIA DE PROSPECÇÃO DE DEMANDAS POR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
De acordo com a Resolução nº 905 de 26 de maio de 2021, os recursos destinados ao bloco Qualicação poderão ser utilizados em até dois exercícios nan-
ceiros. Neste sentido, o cronograma descrito se refere as atividades previstas para realização em 2022, garantindo assim, a execução das ações de qualicação
social e prossional propostas em sua totalidade.
ATIVIDADE MÊS/ANO
Elaboração do Termo de Referência e Edital de Chamamento Público para cadastro das entidades Março/2022
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