SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
| Data de publicação | 15 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 4141 |
Edição N°: 4141
Boa Vista-RR, 15 de fevereiro de 2022
Página 101
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SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE RORAIMA EM BRASÍLIA
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada, referente à fatura de serviços de conectividade IP – Internet
Protocol por meio de link dedicado para atender a Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília-SERBRAS, justicada pela
urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art. 9º, do Decreto nº. 26.695-E de 15/04/2019, in verbis:
“A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.
Trata-se de serviço referente às despesas com conectividade IP – Internet Protocol por meio de link dedicado para atender a Secretaria de Estado de Repre-
sentação do Governo de Roraima em Brasília-SERBRAS. Portanto, a despesa ca demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
Processo SEI nº 13111.000225/2021.93
Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A
CNPJ nº 33.000.118/0001-79
Mês de faturamento Janeiro/2022
Empenho nº 13111.0001.22.00017-9
Liquidação nº 13111.0001.22.00010-8
Data da Liquidação 10/02/2022
Valor Total: R$ 3.825,12 (três mil e oitocentos e vinte e cinco reais e doze centavos)
Brasília/DF, 11 de fevereiro de 2022
Gerlane Baccarin
Secretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
PORTARIA DE DIÁRIA nº88/SETRABES/UGAM/DP/NRH/DIÁRIAS, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de
nomeação nº. 20-P, de 02 de Janeiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Autoriza a ausentar-se da Capital, no período de 10/02/2022 á 10/02/2022 os servidores abaixo relacionados para viajar com destino a BV -
IRACEMA - BV com o objetivo de realizar cobertura jornalística e fotográca da ação de entrega de Cestas do Programa Cesta da Família.
ITEM SERVIDOR(A) CPF MATRÍCULA CARGO VALOR DA DIÁRIA VALOR POR EXTENSO
1RODRIGO OTÁVIO ALMEIDA
DA SILVA 013.944.722-93 26009281 ASSESSOR DE GABINETE
FOTOGRÁFO R$ 60,00 Sessenta Reais
2RICARDO GOMES DOS
SANTOS 294.304.452-00 020110580 ASSESSOR DA TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO - CNES III R$ 60,00 Sessenta Reais
TOTA L R$ 120,00 Cento e Vinte Reais
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação.
Gabinete da Secretária do Trabalho e Bem-Estar Social, em Boa Vista (RR), 10 de Fevereiro de 2022.
(Assinatura eletrônica)
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Relação de candidatos que rescindiram seus contratos com o Projeto Colo de Mãe
A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL – SETRABES, em conjunto com a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica
e Administração – SEGAD, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida nos termos da Portaria nº 3229/SEGAD/
GAB, de 06 de agosto de 2021, torna pública a lista de candidatos que tiveram contratos RESCINDIDOS referente ao Processo Seletivo Simplicado, através
da Fundação Universidade Virtual de Roraima - UNIVIRR, visando à contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do que preconiza o
artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 323, de 31 de dezembro de 2001, alterada pela Lei Estadual 807 de 26 de maio de 2011,
visando suprir a necessidade de coordenadores de projeto, psicólogos, assistentes sociais, motoristas e visitadores e assistentes de campo, para compor o quadro
de pessoal da estrutura organizacional da SETRABES, a m de implantar o Projeto Social de Alimentação Complementar e Cuidado à Gestante “Colo de Mãe”,
operacionalizando, assim, mais uma ação de enfrentamento à vulnerabilidade social, ocasionada e/ou agravada pela Pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.
1.DA LISTA COM O NOME DOS PRESTADORES DE SERVIÇO ANEXO
Relação dos Prestadores que tiveram seus contratos do Processo Seletivo nº 001/2021 rescindidos encontram-se com a seguinte descrição: nome, CPF,
cargo, observação;
Boa Vista – RR, 10 de fevereiro de 2022.
(assinado eletronicamente)
TANIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
Anexo 1
Relação dos Prestadores de Serviço que Rescindiram Contrato:
Nº Nome CPF CARGO OBSERVAÇÃO
1 CRISTIANO OLIVEIRA DE OLIVEIRA 627.864.584-34 Visitador RESCISÃO NO DIA 28.12.2021
2 EMILIA IANDARA NASCIMENTO 004.443.152-09 Visitador RESCISÃO NO DIA 17.12.2021
3 MARILIA LIVIA PEREIRA 012.159.962-58 Visitador RESCISÃO NO DIA 17.12.2021
(assinado eletronicamente)
TANIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
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