SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Número da edição | 4307 |
Edição N°: 4307
Boa Vista-RR, 20 de outubro de 2022
Página 80
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PORTARIA Nº 236/SEPLAN/UGAM/NPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora ILTA DE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº 020006961, para responder pela servidora TATIANE RODRI-
GUES BEZERRA, matrícula nº 026005710 do cargo de Coordenadora Geral de Monitoramento e Avaliação – CNETS – I, no 1º período de usufruto de
férias referente ao período aquisitivo de 2022, nos dias 28.11 a 07.12.20222 - 10 (DEZ) dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ
Secretário de Estado Adjunto de
Planejamento e Orçamento/SEPLAN.
PORTARIA Nº 235/SEPLAN/UGAM/NPES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO EDUARDO SALDANHA PEIXOTO DA SILVA, matrícula nº 020121473, para responder pelo cargo de
Assessor Especial CNES-IV, no período de 16.11.2022 a 15.12.2022, referente ao período aquisitivo de 2022, por motivo de usufruto de férias da servidora
ANDRÉIA CHAGAS OLIVEIRA, matrícula nº 020119494.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
FÁBIO RODRIGUES MARTINEZ
Secretário de Estado Adjunto de
Planejamento e Orçamento.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PORTARIA Nº 636/SETRABES/GAB/UGAM/DP/NRH, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os termos do Decreto de
nomeação nº. 20-P, de 02 de Janeiro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder disponibilização do servidor Efetivo ERIVALDO UCHOA DA CONCEICAO, Matrícula nº 042001183, ocupante do Cargo de Agente
Sócio Orientador, para atuar como colaborador durante o 2º turno das Eleições, no período de 24.10.2022 à 31.10.2022, em conformidade com o art. 94-A,
II, da Lei n.º 9.504/97 do Código Eleitoral.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
(Assinatura Eletrônica)
TÂNIA SOARES DE SOUZA
Secretária de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL – SETRABES
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/RR
RESOLUÇÃO Nº 027/2022 – CEAS/RR
Dispõe sobre o Edital nº 001/2022/CEAS-RR convocação do Fórum de Representação da Sociedade Civil de Assistência Social, para ingresso no Conselho
Estadual de Assistência Social de Roraima – CEAS/RR, Gestão 2023 a 2025.
O Plenário do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/RR, 10ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 11 de outubro de 2022, no uso de
suas competências que lhe confere o inciso II do Artigo 18 da Lei Federal nº. 8742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, e dos Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº125,
de 09 de maio de 1996 e,
CONSIDERANDO
Resolução CNAS Nº 14, de 15 de maio de 2014, que dene os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de assistência social,
bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;
Resolução CNAS Nº 6, de 21 de maio de 2015, que regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Resolução CNAS Nº 11, de 23 de setembro de 2015, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social
e no Sistema Único de Assistência Social,
Lei Estadual nº125/1996 e Regimento Interno CEAS/RR, Art. 5º, § 2º dispõe que os representantes da sociedade Civil serão eleitos em Fórum próprio a
cada dois anos, convocado através de Edital, sob a scalização do Ministério Público Estadual;
RESOLVE
Art. 1º Estabelecer regras e critérios do processo eleitoral para a representação da sociedade civil na gestão 2023-2025 do Conselho Estadual de Assistência
Social - CEAS, em Assembleia especialmente convocada para este m por meio de Edital nº 001/2022/CEAS/RR anexo a esta resolução.
Art. 2º O Fórum de Representação da Sociedade Civil para ingresso no CEAS/RR tem por objetivo o preenchimento de 06 (seis) vagas, destinadas aos três
segmentos que tem especicamente como área de atuação a Assistência Social, nos termos do Art. 5º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c” do Regimento Interno do
CEAS/RR. A ser realizado no dia 17 novembro de 2022.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões do Conselho Estadual de Assistência Social, em Boa Vista-RR, 11 de outubro de 2022.
CLERES ALVARENGA CAVALCANTE
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/RR
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/RR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2022/CEAS/RR PARA O FÓRUM DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
A Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Roraima – CEAS/RR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 5, Parágrafo
3º da Lei Estadual 125, de 09 de maio de 1996, ao Artigo 16, da Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), ao Art. 5º do Regimento Interno do CEAS/
RR, publicado no Diário Ocial do Estado de Roraima – DOE nº 3185, de 23 fevereiro de 2018, e em cumprimento à Resolução nº 027/2022/CEAS/RR, por
intermédio deste Edital, CONVOCA a Sociedade Civil organizada com atuação na área da assistência social no Estado de Roraima, conforme Art. 6º do Regi-
mento Interno do CEAS, para participar do Fórum da Sociedade Civil para ingresso no Conselho Estadual de Assistência Social de Roraima – CEAS/RR que
será realizado no dia 17 de novembro de 2022, das 8 às 12 horas, na sala de Reuniões da Casa dos Conselhos, localizado no anexo da Secretaria de Estado do
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