SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
| Data de publicação | 03 Novembro 2022 |
| Número da edição | 4316 |
Edição N°: 4316
Boa Vista-RR, 03 de novembro de 2022
Página 86
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PORTARIA Nº 243/SEPLAN/UGAM/NPES, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
Considerando que foi publicada através da PORTARIA DE Nº 127/SEPLAN/UGAM/NPES, de 8 DE JUNHO DE 2022, no DIÁRIO OFICIAL DO ES-
TADO DE RORAIMA, Edição nº 4218, na página 45 do dia 09 DE JUNHO DE 2022, usufruto de 15 (quinze) dias de férias.
- somente para a servidora BELIRA FELÍCIO DE SENHA – matrícula nº 020111601,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora BELIRA FELÍCIO DE SENA, cargo de Auxiliar II – FAI - II, matrícula nº 020111601, 15 (quinze) dias restantes de usufruto
de férias no período de 07.11 a 21.11.2022 referente ao período aquisitivo de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
DIEGO PRANDINO ALVES
Secretário de Estado de Planejamento e
Orçamento.
PORTARIA Nº 242/SEPLAN/UGAM/NPES, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora ZILDA IBRANTINA QUEIROZ DE LIMA SOUZA, matrícula SIAPE nº0719094, para responder pelo cargo de Assistente
Técnico CDI-I, por motivo de Atestado Médico do servidor LEONARDO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 020119065 no período de (15) dias a partir
do dia 14.10 a 28.10.2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinatura eletrônica)
DIEGO PRANDINO ALVES
Secretário de Estado de
Planejamento e Orçamento.
ERRATA
No Diário Ocial do Estado de Roraima do dia 27 de outubro de 2022, Edição nº 4312, na página nº 40, PORTARIA Nº 240/SEPLAN/UGAM/NPES, de
25 de outubro de 2022.
- ONDE SE LÊ:
de 16.11 a 15.12.2022 - 15 dias ...
- LEIA-SE:
de 21.11 a 05.12.2022 - 15 dias...
(assinatura eletrônica)
DIEGO PRANDINO ALVES
Secretário de Estado de
Planejamento e Orçamento.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL – SETRABES
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/RR
RESOLUÇÃO Nº028/2022/CEAS-RR
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão para coordenar o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Estadual de
Assistência Social de Roraima - CEAS/RR, para gestão 2023-2025.
O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEAS/RR, na 10ª Reunião Ordinária Remota, realizada em 27 de outubro de
2022, no uso de suas competências que lhe confere o inciso II do Artigo 16 da Lei Federal nº. 8742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, e dos Artigos 1º, 2º
e 5º da Lei nº125, de 09 de maio de 1996 e,
TERMO DE QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Assunto: Necessidade de quebra de ordem cronológica de pagamento de despesa liquidada, referente às faturas de emissão de passagens aérea para atender
a Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília-SERBRAS, conforme contrato com a DF TURISMO E EVENTOS LTDA, jus-
ticada pela urgência e essencialidade que o caso requer, em conformidade com o art. 9º, do Decreto nº. 26.695-E de 15/04/2019, in verbis:
“A quebra de ordem cronológica de pagamento somente ocorrerá nas seguintes hipóteses – Inciso V – relevante ou urgente interesse público”.
Trata-se de serviço referente às despesas com passagem aérea da Secretaria de Estado de Representação do Governo de Roraima em Brasília-SERBRAS.
Portanto, a despesa ca demonstrada de acordo com o quadro abaixo:
Processo SEI nº 13111.000705/2021.54
Empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA
CNPJ nº 07.832.586/0001-08
Mês de faturamento Outubro/2022
Empenho nº 13111.0001.22.00085-3
Liquidação nº 13111.0001.22.00139-2
Data da Liquidação 31/10/2022
Valor Total: R$ 99,13 (noventa e nove reais e treze centavos).
Brasília/DF, 01 de novembro 2022
Gerlane Baccarin
Secretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO DE RORAIMA EM BRASÍLIA
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