Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e qualificação (seteq)
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 2183 |
Maceio - quarta-feira
25 de outubro de 2023 407
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
PROCEDIMENTO: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
PROCESSOS: Nº 34000.0000028/2015 - PORTARIA nº 1713/SERIS/14
AUTORIDADE JULGADORA: Patrick Azevedo Cavalcante - Secretário
Executivo de Gestão Interna.
Vistos e examinados os autos da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA em
epígrafe, instaurado para apurar os fatos noticiados pelo com a nalidade de apurar
fatos narrados pelo Memorando de nº 89/14-SAP/SERIS, no qual trata da fuga do
reeducando WILSON GOMES DA SILVA - Alcatraz de nº 20071202329, o qual
exercia atividades laborais na obra da nova unidade Prisional através da empresa
VERDI SISTEMAS CONSTRUTIVOS, ocorrido no dia 07 de novembro de 2014.
Face ao apurado nesta Sindicância Administrativa em tela, com fulcro nos
respectivos artigos: art.114 e art.144, inciso I da Lei nº 5.247 de 26 de julho de
1991, este Secretário Executivo de Gestão Interna, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1. ACATAR o relatório colacionado a presente Sindicância Administrativo,
conforme Inciso III do art. 161 da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;
2. DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO desta Sindicância Administrativa em tela,
com fulcro no art. 144, inciso I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;
3. ARQUIVAR os autos desse procedimento na Corregedoria da Secretaria de
Estado de Ressocialização e Inclusão Social;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PATRICK AZEVEDO CAVALCANTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Documento assinado eletronicamente por Patrick Azevedo Cavalcante,
Secretário Executivo em 24/10/2023, às 11:05, conforme horário ocial de
Brasília.
Protocolo 781450
JULGAMENTO
PROCEDIMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSOS: 34000.000465/2015 - PORTARIA N° 359/15
AUTORIDADE JULGADORA: Patrick Azevedo Cavalcante - Secretário
Executivo de Gestão Interna.
Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe,
instaurado para apurar os fatos noticiados pelo Memorando de nº 100/14-SAP/
SERIS (SEI 21127417 .5), o qual versa sobre suposta DESINTELIGÊNCIA entre
a equipe de nutrição e o Servidor Alex (Fiscal de visita do Presídio Cyridião Durval
e Silva), em fato ocorrido no dia 16 de Novembro de 2014.
Face ao apurado neste Processo Administrativo Disciplinar em tela, com fulcro
nos respectivos artigos: art.114 e art.144, inciso I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho
de 1991, este Secretário Executivo de Gestão Interna, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1. ACATAR o relatório colacionado no presente Processo Administrativo
Disciplinar, conforme Inciso III do art. 161 da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;
2. DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativa Disciplinar
em tela, com fulcro no art. 144, inciso I, c/c art.147, ambas da Lei nº 5.247 de 26
de julho de 1991;
3. ARQUIVAR os autos desse procedimento na Corregedoria da Secretaria de
Estado de Ressocialização e Inclusão Social;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PATRICK AZEVEDO CAVALCANTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Documento assinado eletronicamente por Patrick Azevedo Cavalcante, Secretário
Executivo em 24/10/2023, às 11:05, conforme horário ocial de Brasília.
Protocolo 781459
PROCEDIMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSOS: 34000.000222/2014 - PORTARIA N° 011/SERIS/14
AUTORIDADE JULGADORA: Patrick Azevedo Cavalcante - Secretário
Executivo de Gestão Interna.
Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe,
instaurado para apurar os fatos noticiados pelos Memorandos: para apurar os fatos
narrados nos Memorandos de nº 074/14-GS/SERIS e 199/14-COP, o qual versa
sobre FUGA DO REEDUCANDO JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS - Alcatraz
20071202212, fato ocorrido no dia 11 de março de 2014
Face ao apurado neste Processo Administrativo Disciplinar em tela, com fulcro
nos respectivos artigos: art.114 e art.144, inciso I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho
de 1991, este Secretário Executivo de Gestão Interna, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1. ACATAR o relatório colacionado no presente Processo Administrativo
Disciplinar, conforme Inciso III do art. 161 da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;
2. DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativa Disciplinar
em tela, com fulcro no art. 144, inciso I, c/c art.147, ambas da Lei nº 5.247 de 26
de julho de 1991;
3. ARQUIVAR os autos desse procedimento na Corregedoria da Secretaria de
Estado de Ressocialização e Inclusão Social;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PATRICK AZEVEDO CAVALCANTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Documento assinado eletronicamente por Patrick Azevedo Cavalcante,
Secretário Executivo em 24/10/2023, às 11:06, conforme horário ocial de
Brasília.
Protocolo 781768
PROCEDIMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSOS: Nº2101 0000029/2014 - PORTARIA Nº1104/SGAP/13
AUTORIDADE JULGADORA: Patrick Azevedo Cavalcante - Secretário
Executivo de Gestão Interna.
Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe,
instaurado para apurar os fatos noticiados pelo Memo. Nº104/13-GCOP/SGAP,
trata-se de discórdia entre Agentes Penitenciários do GER, ocorrido na unidade
de saúde.
Face ao apurado neste Processo Administrativo Disciplinar em tela, com fulcro
nos respectivos artigos: art.114 e art.144, inciso I da Lei nº 5.247 de 26 de julho
de 1991, este Secretário Executivo de Gestão Interna, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
1. ACATAR o relatório colacionado ao presente Processo Administrativo
Disciplinar, conforme Inciso III do art. 161 da Lei nº 5.247 de 26 de Julho de 1991;
2. DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO deste Processo Administrativo Disciplinar
em tela, com fulcro no art. 144, inciso I, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991;
3. ARQUIVAR os autos desse procedimento na Corregedoria da Secretaria de
Estado de Ressocialização e Inclusão Social;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
PATRICK AZEVEDO CAVALCANTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Documento assinado eletronicamente por Patrick Azevedo Cavalcante,
Secretário Executivo em 24/10/2023, às 11:05, conforme horário ocial de
Brasília.
Protocolo 781769
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Secretaria de Estado do Trabalho,
Emprego e Qualicação (SETEQ)
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO - SETEQ
PORTARIA - SETEQ Nº 205/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - SETEQ/AL, no uso de suas
atribuições legais, NOMEAR para compor o Conselho Estadual do Trabalho e
Renda do estado de Alagoas, para mandato no período de 17/10/2023 a 17/10/2026,
os seguintes membros:
I) Do Governo
a) SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E
QUALIFICAÇÃO DE ALAGOAS - SETE/AL:
Titular - Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque
Suplente - Marcos Andrei Soares Calazans
b) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E
PATRIMÔNIO - SEPLAG:
Titular - Genildo José da Silva
Suplente - Robson José Alves Brandão
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