Secretaria de Estado do Turismo (setur)
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 2158 |
Maceio - terça-feira
19 de setembro de 2023 83
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 016/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:35032.0000001832/2023
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de
Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND/AL.
CONTRATADA: AC2 Engenharia Ltda
OBJETO DO CONTRATO: Execução de obras de Implantação da Rodovia de
Acesso ao Povoado Serra do Cavalo, trecho: entroncamento da Rodovia AL-145 ao
Povoado Serra do Cavalo, no município de Água Branca/AL, com uma extensão de
5,10 km.
OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, ca prorrogado o prazo de
vigência contratual, que antes se encerraria em 30 de novembro de 2023, por mais
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando a se encerrar em 29 de novembro
de 2024. O prazo de execução ca prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e
cinco) dias, a contar da forma prevista no item 2.3 do Contrato CPL/SETRAND-DER/
AL Nº 016/2022, levando-se em consideração as possíveis ordens de paralisação e
reinício da obra, tudo em conformidade com as declarações da Superintendência de
Obras da Região Alto Sertão no documento (SEI 19552107).
DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte
dotação orçamentária: Lei Orçamentária Anual nº 8.791, de 29 de dezembro de
2022. Exercício de 2023: Unidade Orçamentária: 35032; Classicação Funcional:
26.782.0007.3245 - IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE
E LOGÍSTICA; Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa:
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital;
Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de Impostos/501 - Outros Recursos
não Vinculados/704 - Transferência da União referente a Royalties do Petróleo e
Gás Natural/754 - Recursos de Operações de Crédito; Unidade Orçamentária: 35032;
Classicação Funcional: 26.782.0007.3460 - PROGRAMA CONECTA ALAGOAS;
Região de Planejamento: 210 - Todo Estado; Elemento de Despesa: 44.90.51 -
OBRAS E INSTALAÇÕES; Categoria de Gastos: Despesa de Capital; Fonte de
Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal na
forma do art. 57, §1º, II, e §2º da Lei nº 8.666/93, e no item 2.5 do Contrato CPL/
SETRAND-DER/AL nº 016/2022.
DOS SIGNATÁRIOS:
Mosart da Silva Amaral - Secretário de Estado da SETRAND/AL.
Christiano Edmundo Cintra Esequiel Filho - AC2 Engenharia Ltda.
DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2023.
Protocolo 769907
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO CPL/SETRAND-DER/AL Nº 047/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E:05501.0000003484/2023
CONTRATANTE: Estado de Alagoas, por intermédio do Departamento de Estradas
de Rodagem de Alagoas - DER/AL.
CONTRATADA: F. P. Construtora Ltda.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços Corretivos e Rotineiros de
Manutenção de Vias Urbanas e Vicinais Complementares à malha rodoviária,
inclusive Acessos e Ligações Vicinais entre as Sedes e Povoados dos Municípios,
Integrantes da Região Metropolitana de Maceió e nos Municípios Circunvizinhos,
LOTE 1.
OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, renova-se a contratação em
igual valor e período, contado de forma sucessiva. Assim, renova-se o valor de R$
46.992.287,16 (quarenta e seis milhões novecentos e noventa e dois mil duzentos e
oitenta e sete reais e dezesseis centavos), bem como prorroga-se a vigência contratual,
que antes se encerraria no dia 28 de setembro de 2023, por igual e sucessivo período
de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da expiração do prazo inicialmente
previsto. Tudo em conformidade com as declarações do Eng.º Eduardo Santos Reis
no documento SEI 19776097.
DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte
dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 8.791, de 29 de dezembro de
2022, publicada no Diário Ocial do Estado de Alagoas em 30 de dezembro de 2022.
Programação orçamentária para o exercício 2023. Classicação institucional: Unidade
Orçamentária: 35538. Classicação funcional - programática: (26.782.0007.4320)
- RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS/ (26.782.0007.3460) -
PROGRAMA CONECTA ALAGOAS. Categoria Econômica: Despesas de Capital.
Modalidade de Aplicação: Aplicação Direta. Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Fonte
de Recursos: 754 - Recursos de Operações de Crédito: (Conecta Alagoas), (Sustenta
Alagoas), (Visão Alagoas), 500 - Recursos não Vinculados de Impostos, 501 - Outros
Recursos não Vinculados, 704 (Transferências da União Referentes a Compensações
Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art
57, II, e §2º da Lei n° 8.666/1993, e no item 2.5 do Contrato CPL/SETRAND-DER/
AL Nº 047/2022.
SIGNATÁRIOS:
Helder Gazzaneo Gomes - Diretor Presidente em Exercício do DER/AL.
José Iran Menezes da Silva - Diretor de Operação, Implantação, Restauração e
Conservação do DER/AL.
Lucilene Freire Peixoto - F. P. Construtora Ltda.
DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2023.
Protocolo 769908
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Secretaria de Estado do Turismo (SETUR)
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR, por meio da Gerência Executiva
Administrativa - GEREA, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o
processo abaixo descrito:
Processo n° E:29032.0000001100/2023
OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados para elaboração
do Estudo de Capacidade Ambiental - ECA e do Plano de Gerenciamento dos Resíduos Solídos
- PGRS
Prazo para envio de proposta: 3 (três) dias úteis, contados desta publicação.
Outras informações no endereço: Rua Celso Piatti, 280-372 - Jaraguá, Maceió - AL, 57022-210,
segunda à sexta, das 8h às 17h. As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo
endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o e-mail:
aquisicao@setur.al.gov.br
Isis Gerbase
Gerente Executiva Administrativa Mat. 871-0
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Polícia Civil do Estado de Alagoas (PCAL)
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A Polícia Civil do Estado de Alagoas, por meio do Setor de Cotação, solicita
apresentação de cotação de preços para o Processo nº 20105.0000017033/2023. Prazo
para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Objeto:
Aquisição de Certicado Digital A3, com token, conforme exigências estabelecidas
no Termo de Referência. As empresas interessadas terão acesso ao TR, através do
e-mail: compraspc.al@hotmail.com. Mais informações pelo telefone (82) 9.8884-
6894 / 3315-2698.
Protocolo 769676
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Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL)
AVISO DE COTAÇ ÃO
A Polícia Militar de Alagoas, através da Seção de Suprimento e Compras, torna público que está recebendo cotações de preços para
o processo e objeto abaixo descrito:
Processo Administrativo: E:01206.0000034585/ 2023
Objeto: Aquisição de Brêves para o 1° Curso de Especialista de Trânsito Rodoviário (CEPTRv)
Termo de Referência: 19699001 (Solicitar por e-mail)
Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação .
Informações: Através do email - COMPRADIRETADAL1PMAL@HOTMAIL.COM, ou no Empresarial Humberto Lôbo,
localizado na Av. Menino Marcelo - Serraria, Maceió - AL, 57046-000, no horário das 07h às 13h.
EDUARDO JORGE DE OLIVEIRA COSTA - TC QOC PM
Chefe da Seção de Suprimento e Compras da DLOG1
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO
ANTERIOR - Nº436 /2023
Em atendimento ao que preconiza o Art. 57, do Decreto nº 87.487, de 10 de
Janeiro de 2023, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida
de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo
administrativo nº: E:01206.0000005599/2020, RECONHEÇO A DÍVIDA DE
EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de Sergio Henrique Lima dos Santos, inscrito
sob CPF/CNPJ nº: 021.858.294-32.
Maceió/AL, 18 de setembro de 2023.
PAULO AMORIM FEITOSA FILHO - CEL QOC PM
Comandante Geral da PMAL
Protocolo 769763
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