SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES INTIMAÇÃO Fica a empresa TECSERVICE REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME., CNPJ/MF 18.809.838/0001-96, INTIMADA pela presente para, querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 25 do Decreto nº 42.191/2015, dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço Av. Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º andar,...
| Data de publicação | 15 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 198 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 198 Recife, 15 de outubro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
INTIMAÇÃO
Fica a empresa TECSERVICE REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME.,
CNPJ/MF 18.809.838/0001-96, INTIMADA pela presente para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de 10
(dez) dias, nos termos do art. 25 do Decreto nº 42.191/2015,
dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço
Av. Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º andar, Bairro da
Várzea, Recife – PE, CEP: 50.810-900, Fone: 3183-9309,
relativas ao Processo Administrativo nº 030/2022– CPAAP II, pelo
suposto descumprimento na fase de edital do Processo Licitatório
nº 0053.2021.CPL-IV.PE.0026.SEDUC, conforme disposições
contidas na Lei nº 10.520/2002 e em seus regulamentos. Esta
publicação fundamenta-se no disposto no Art. 26 da Lei nº
11.781/00 c/c do Art. 39 do Decreto Estadual nº 42.191/15, tendo
em vista ser ignorado, incerto ou inacessível o local de domicílio
do imputado. Recife 14 de julho de 2022 - Thayane Hayalla de
Oliveira Lima– Presidente da Comissão de Processo
Administrativo de Aplicação de Penalidade II.
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