SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO NOTIFICO a Empresa PRIME SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ 12.668.873/0001-56, por seu representante Ian Macedo Correia, diante o descumprimento de obrigações na execução do contrato 107/2022, oriundo do PL nº 0042.2021.CCPLE-V.PE.0038.SAD.SEDUC, fica comunicado por meio da notificação 03/2022 –GTCON, qu...
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Número da edição | 201 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 201 Recife, 20 de outubro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO a Empresa PRIME SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ 12.668.873/0001-56,
por seu representante Ian Macedo Correia, diante o
descumprimento de obrigações na execução do contrato
107/2022, oriundo do PL nº 0042.2021.CCPLE-
V.PE.0038.SAD.SEDUC, fica comunicado por meio da notificação
03/2022 –GTCON, que culminará em ABERTURA DO
PROCEDIMENTO DE RESCISÃO UNILATERAL (sei
1400004678.000124/2022-84) E, PARA APRESENTAÇÃO DA
DEFESA PRÉVIA, de 05 (cinco) dias úteis.
Ademais, FICA A EMPRESA CIENTIFICADA E NOTIFICADA, da
aplicação das consequências previstas no art. 80 da Lei de
Licitações e, com respaldo do Boletim PGE nº 08/2019 e, art. 54
da Lei nº 8.666/93, por cautela, por força do art.45 da Lei n.
11.781/2000.
ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO
SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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