SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer Técnico Nº 001/2019 da CPJCP - comissão de processamento e julgamento das chamadas públicas, a Dispensa de Licitação N° 001/2019, fundamentada na LEI FEDERAL Nº 11.947 /2009, RESOLUÇÃO DO CD/FNDE Nº 26/2013 E SUAS ALTE...
| Data de publicação | 13 Dezembro 2019 |
| Número da edição | 238 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 238 Recife, 13 de dezembro de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico para fins do disposto no art. 26 da Lei
Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer Técnico Nº 001/2019 da
CPJCP - comissão de processamento e julgamento das
chamadas públicas, a Dispensa de Licitação N° 001/2019,
fundamentada na LEI FEDERAL Nº 11.947 /2009, RESOLUÇÃO
DO CD/FNDE Nº 26/2013 E SUAS ALTERAÇÕES e ART. 37 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - BATATA DOCE, MACAXEIRA in
natura, MACAXEIRA À VÁCUO, CARÁ, MELANCIA, MELÂO,
BANANA PACOVAN, ABÒBORA, CEBOLA e CENOURA,
diretamente da agricultura familiar, para um período de 12 (doze)
meses, em favor das cooperativas/associações e respectivas
regiões: COO-PE COOPERATIVA DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE PERNAMBUCO, CNPJ Nº
15.320.158/0001-16, no valor de R$ 1.187.435,70 e CAATEP –
CENTRO DE APOIO TÉCNICO AOS ASSENTADOS DA
REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTORES FAMILIARES DE
PERNAMBUCO, CNPJ Nº 08.537.421/0001-68, no valor de R$
915.023,53, para a REIGÃO 02 – METROO SUL; ASSOCIAÇÃO
DAS MULHERES DO ASSENTAMENTO CANOA RACHADA DE
ÁGUA PRETA, CNPJ º 10.497.301/0001-26, no valor de R$
1.019.621,55, para a REGIÃO 05 – MATA SUL PALMARES;
APOCAPPE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE OVINOS E
CAPRINOS DO ALTO PAJEÚ DE PE – CNPJ.: 03.269.897/0001-
41, no valor de R$ 745.887,46 e COOPERCAPRI –
COOPERATIVA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS E
DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ Nº 05.849.041/0001-70, no
valor de R$ 855,42, para a REGIÃO 08 – AFOGADOS DA
INGAZEIRA – Sertão do alto Pajeú; COOPERCAPRI –
COOPERATIVA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS E
DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ Nº 05.849.041/0001-70, no
valor de R$ 986.078,82, para a REGIÃO 13 – FLORESTA –
Sertão Submédio São Francisco; ACANOR – ASSOCIAÇÃO DE
COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO NORDESTE, CNPJ Nº
16.937.263/0001-61, no valor de 1.863.602,83, Recife, 12 de
dezembro de 2019,EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR
Secretário Executivo de Administração e Finanças.
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