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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer nº 278/2019 – SAJUR-GGAJ-SEE-PE, o PL_0085.2019.CPL.III.DL_0035.SEDUC, fundamentada no art. 24, inciso X, da lei supra, cujo objeto é locação de imóvel situado na Avenida Congresso Eucarístico Internacional, 01 - Santa Cruz - Carpina - PE - CE...

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Vincent
Data de publicação04 Setembro 2019
Número da edição168
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 168 Recife, 04 de setembro de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico para fins do disposto no art. 26 da Lei
Federal nº 8.666/93, e à vista do Parecer nº 278/2019 – SAJUR-
GGAJ-SEE-PE, o PL_0085.2019.CPL.III.DL_0035.SEDUC,
fundamentada no art. 24, inciso X, da lei supra, cujo objeto é
locação de imóvel situado na Avenida Congresso Eucarístico
Internacional, 01 - Santa Cruz - Carpina - PE - CEP: 55811-000,
para funcionamento da Escola João Cavalcanti Petribu. Valor
mensal: R$ 15.000,00; Prazo: 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado na forma da legislação vigente, em favor da
ORGANIZAÇÃO PERNAMBUCANA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA
E CULTURA - OPECC, MANTENEDORA DA FACULDADE
LUSO-BRASILEIRA/FALUB, CNPJ nº 04.224.338/0001-88,
Recife, 03 de setembro 2019. Ednaldo Alves de Moura Júnior.
Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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