SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 010/2022 - PARTES: SERES X USINA SÃO JOSÉ - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O presente convênio tem por objeto a utilização de mão de obra carcerária do regime semiaberto do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, sob a administração da Secretaria Executiva de Ressocialização-SERES, para execução de atividades a...
| Data de publicação | 15 Julho 2022 |
| Número da edição | 134 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 134 Recife, 15 de julho de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE
RESSOCIALIZAÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº 010/2022 - PARTES: SERES X USINA SÃO
JOSÉ - CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O presente
convênio tem por objeto a utilização de mão de obra carcerária
do regime semiaberto do Sistema Penitenciário do Estado de
Pernambuco, sob a administração da Secretaria Executiva de
Ressocialização-SERES, para execução de atividades agrícolas
e industriais conforme parágrafos abaixo, de forma que venha
contribuir na ressocialização dos reeducandos que se encontram
cumprindo pena, obedecendo à capacidade e as finalidades
educativas e produtivas prevista na Lei de execuções Penais –
LEP. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de
julho de 2022. Recife, 08 de julho de 2022. CÍCERO MÁRCIO
DE SOUZA RODRIGUES - Secretário Executivo de
Ressocialização.
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